São muitos os brasileiros que entram em contato com o INSS para saber detalhes sobre a aposentadoria especial. É verdade que o tema sempre entra em discussão no cenário político, o que confunde a cabeça dos cidadãos em relação a novas resoluções.
Por isso, reunimos todos os detalhes sobre a aposentadoria especial, apontando principais segredos, direitos e regulamentações sobre este direito. Caso você possa garantir a sua, saiba como dar andamento ao processo e garantir este benefício para você ou um membro de sua família.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício cedido pelo INSS para trabalhadores de todas as regiões do país. Este benefício é direcionado, prioritariamente, aos trabalhadores que enfrenam adversidades no exercício do trabalho, como por exemplo exposições a agentes físicos, biológicos e químicos que podem trazer qualquer consequência à saúde.
A lei brasileira pontua, com exatidão, quais são os fatores que podem prejudicar a saúde de um trabalhador. Entre os componentes físicos, estão apontados o ruído em excesso, o frio exagerado de frigoríficos e o calor intenso. Alterações causadas pela eletricidade e o ar comprimido também foram adicionadas.
Há uma série de componentes químicos que podem trazer sequelas para a saúde. Mas entre os principais, podemos citar o contato direto com benzeno, iodo, arsênio e cromo. O trabalho direto com bactérias e fungos entra na lista de nocivos biológicos, que podem trazer, como consequência, uma série de doenças.
Carência da aposentadoria especial
Para que trabalhador possa usufruir do benefício, é necessário que ele tenha contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 180 vezes. Desta forma, a comprovação de que ele esteve exposto a um dos agentes já citados deverá ser apresentada após 15, 20 ou 25 anos de carreira, que é quando o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria especial.
Mas normalmente, só é possível conquistar o benefício após 25 anos completos de trabalho. Esta tendência só não é seguida quando discutimos a situação de trabalhadores que atuam na linha de frente da mineração no subterrâneo. Estes profissionais lidam com uma série de elementos prejudiciais e, por isso, conseguem a aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
Outras profissões também são beneficiadas com um período reduzido para a conquista da aposentadoria. Quem atua em minas subterrâneas, correndo o risco de soterramento diariamente, pode encurtar a carreira, da mesma forma que podem fazer os agentes químicos asbestos ou os profissionais que lidam diretamente com o amianto.
Qual o valor do benefício?
Seguindo as regras de tempo de contribuição conforme a categoria, é possível garantir o benefício junto ao INSS com praticidade e segurança. Mas vale destacar que valor recebido terá um valor igual à média de 80% dos maiores salários recebidos dentro das contribuições. Só valem os salários ganhos a partir do ano de 1994.
O ano de 1994 foi escolhido por conta da mudança de moeda, que resultou na chegada do real brasileiro. Antes deste ano, havia uma forte inflação no país, o que poderia gerar uma redução no valor dos benefícios apontados para grande maioria dos brasileiros.
Além da proteção por conta dos períodos, o critério de média foi adotado para descartar os menores salários. É comum que, no início de carreira, os pagamentos sejam menores em comparação ao que o profissional desenvolvido passa a ganhar.
Mas é importante lembrar que, assim como na aposentadoria comum, é possível vedar benefícios inferiores ao valor de um salário mínimo. Há um teto designado para que os trabalhadores recebam após o encerramento da carreira, que gira em torno dos R$5,6 mil.
Tempo de contribuição
Caso não seja alcançado o período mínimo para obter a condição especial, o trabalhador também pode converter esse tempo para a soma da atividade comum. Desta forma, ele poderá buscar a aposentadoria convencional somando o tempo de contribuição.
Se o trabalhador desempenhar dois trabalhos diferentes, um dentro de atividades que trazem riscos e outro não, é possível somar os dois períodos para se chegar ao tempo mínimo de aposentadoria. Basta converter um cálculo. Multiplique o período em atividade de risco por 1,2 e some ao período em atividade comum.
Você tem direito?
Até o ano de 1995, havia uma lista que apontava claramente quais profissionais poderiam usufruir da aposentadoria especial. Eram eles: médicos, dentistas, podólogos, enfermeiros, bombeiros, fundidores, soldadores, metalúrgicos, alimentadores de caldeira, forneiros, seguranças, vigilantes, frentistas, operadores de Raio X, motoristas, aeroviários, aeronautas e tratoristas.
Mas hoje em dia, você pode conseguir a aposentadoria especial desempenhando qualquer profissão, desde que você comprove que havia exposição constante aos elementos já listados. Estes fatores podem ser comprovados pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O documento é apresentado após participação de um médico do trabalho ou engenheiro da segurança, que pode avaliar todas as reais condições em que o trabalhador é exposto. O lauto técnico é fundamental para concluir um documento chamado LTCAT, que aponta as condições no ambiente de trabalho. Este documento aponta se as condições geradas pelos elementos nocivos não poderiam ser neutralizadas por meio de algum item protetivo.
Como conseguir o benefício?
Se você atende aos requisitos mínimos e possui toda a documentação regularizada, você pode realizar um atendimento por meio do site oficial da Previdência Social na internet. Mas também é possível abrir esta solicitação por meio do telefone 135.
Marque uma data para apresentar todos os documentos à agência do INSS. O CPF e a carteira de trabalho são fundamentais para a realização do trâmite. A sua PPP também será importante para que sejam analisadas todas as empresas que você trabalhou, com observação especial para as funções exercidas.
Também serão solicitados um documento com identificação que contenha foto e o número do seu NIT (Número de identificação do trabalhador). O seu requerimento será analisado com base em todas estas informações apresentadas. Você pode acrescentar todos os comprovantes de adicionais de insalubridade, além de laudos trabalhistas e comunicados sobre acidentes de trabalho.
Caso você não conte com o seu PPP em mãos, é possível solicitar o documento em todas as empresas que trabalhou. É possível fazer um requerimento online, obtendo o documento por e-mail. Mas não se esqueça de que a análise deste documento é fundamental para definir o seu direito à aposentadoria especial.
