Procon: veja como funciona o órgão de defesa ao consumidor
O Procon é um dos órgãos públicos mais conhecidos de todo o Brasil, e a relação de consumo entre cliente e fornecedor é a responsável por essa fama. Milhares de …
Category: Leis no Brasil
Bigamia é crime no Brasil? Veja o que diz a lei
A bigamia é crime descrito no código penal brasileiro e, diferentemente da poligamia, pode resultar em prisão para quem comete este tipo de delito. Misto de tabu e curiosidade ambos …
Como tirar segunda via do CPF: passo a passo
Se você perdeu os documentos e quer saber como tirar a segunda via do CPF a boa notícia é de que o processo está mais rápido e fácil. Se para …
Os direitos fundamentais de acordo com a Constituição
A Constituição Federal, promulgada em 1988, definiu os direitos fundamentais de todos os brasileiros. Estes direitos estão descritos em várias leis, em especial no artigo 5º. da Constituição onde estão …
Responsabilidade objetiva e subjetiva
Você sabe a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva? Assim como boa parte da população, talvez você sequer soubesse que esses dois termos existem no campo do Direito e que …
Comprar diploma é crime? Descubra aqui!
Uma vez encerrado os estudos do ensino médio, a grande concorrência no mercado de trabalho leva muitas pessoas a ingressarem no ensino superior em busca de uma formação mais especializada. …
Cartão do idoso: o que é? Quem tem direito? Como obter?
A vida é assim mesmo. O tempo vai passando de forma inexorável, a experiência chegando e, não tem jeito mesmo, a alternativa é valer-se do que a lei lhe garante …
Constituição de 1988: resumo para entender definitivamente
A Constituição Cidadã, Constituição da República Federativa do Brasil ou Constituição de 1988 teve a sua promulgação feita no ano de 1988, mais especificamente no dia 5 de outubro. Desde …
Lei do feminicídio: entenda como funciona e suas consequências
A chamada Lei do feminicídio resulta de uma alteração que ocorreu no Código Penal brasileiro para introduzir uma nova categoria de homicídio qualificado. Quando o assassinato for realizado contra uma …
Penhora: tudo o que você precisa saber sobre o assunto
Um processo judicial é muitas vezes complicado e envolve uma série de fatores que geralmente não estamos familiarizados. Mas ainda que existam diversos termos complicados e caminhos que não entendemos …