Leis no Brasil

Bigamia é crime no Brasil? Veja o que diz a lei

Bigamia é crime no Brasil?

A bigamia é crime descrito no código penal brasileiro e, diferentemente da poligamia, pode resultar em prisão para quem comete este tipo de delito. Misto de tabu e curiosidade ambos os temas levantam discussões acaloradas e algumas confusões.

Ter mais de um relacionamento ao mesmo tempo, pode ser considerado errado ou imoral, porém, não é descrito como crime na legislação. Já a bigamia, que é o ato de estar casado com duas pessoas ao mesmo tempo é classificado como crime.

Considerado crime na maioria dos países que defendem a monogamia no casamento, a bigamia é caracterizada pela ação de casar-se com uma pessoa já estando casado com outra. Vamos entender um pouco mais sobre este conceito, entender porque a bigamia é crime no país e desfazer a confusão que se faz entre bigamia e poligamia.

Significado da palavra bigamia

Para entender melhor porque a bigamia é crime devemos começar compreendendo o significado desta palavra e suas implicações. Formado por duas palavras gregas, “bis” (duas vezes) e “gamia ou gamos” (casamento), o termo bigamia significa casamento duplo ou estar casado (oficialmente) com duas pessoas ao mesmo tempo.

Bigamia é crime no Brasil: o que diz a lei

A bigamia é crime e está prevista no artigo 235 do código penal brasileiro, que trata dos crimes contra a família, mais especificamente no capítulo que trata dos crimes contra o casamento. Constatando-se a bigamia, a pessoa pode receber uma pena de reclusão, ou seja, ser preso por um período entre 2 e 6 anos.

A bigamia é classificada como um crime mesmo que um dos cônjuges concorde com a situação. Isto ocorre porque o Brasil utiliza a teoria monogâmica, que visando proteger a instituição do casamento, determina que somente se pode estar casado legalmente com uma pessoa.

Vejamos o que diz o artigo 235, que trata da bigamia e define a ocorrência do crime:

1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Além deste artigo, a situação de bigamia também está descrita no Código Civil que deixa expresso que não podem se casar as pessoas que já são casadas. Isto também fica evidenciado através das exigências legais necessárias para se requerer a habilitação ao casamento, entre elas: certidão de nascimento, declaração de testemunhas maiores e declaração do estado civil.

Ainda segundo a lei, pessoas que já foram casadas e que hoje não são mais por motivo de divórcio legal ou falecimento do cônjuge anterior, são livres para se casar novamente, desde que comprovem que atualmente estejam legalmente solteiras não havendo assim, impedimento para uma nova união.

Bigamia é crime no Brasil?

Por que a bigamia é crime no Brasil

Como vimos a bigamia é crime no país, e a lei prevê pena de 2 a 6 anos para quem, já casado, se case com outra pessoa. Isto é definido na legislação porque o Brasil procura proteger a instituição do casamento através da adoção da tese da bigamia.

O matrimônio e a família, estão protegidos por meio de legislação específica no Código Penal e em artigos constantes no Código Civil e na Constituição Federal. Em seu artigo 226, a Constituição Federal determina que a família é a base da sociedade brasileira e deve receber proteção por meio do Estado e de sua legislação.

Bigamia é crime no Brasil: é crime casar duas vezes?

Ainda que a bigamia seja crime no Brasil, casar-se mais de uma vez não é algo ilegal. É permitido que a pessoa se case quantas vezes ela achar conveniente, desde que nenhum destes matrimônios ocorra ao mesmo momento que a pessoa já se encontre legalmente casada com outra.

Portanto, é livre para casar-se novamente aquele que nunca se casou e atenda as condições legais para a habilitação ao casamento e, toda pessoa que tenha sido casada, mas que atualmente não esteja mais em razão de divórcio, anulação do casamento anterior ou óbito do cônjuge.

A legislação atual prevê que é necessário respeitar o tempo mínimo de um ano, após a separação de corpos, para que se possa solicitar a separação por meio da justiça. Já para que o divórcio ocorra é necessário cumprir um período de dois anos após a ocorrência da separação de fato.

Caso a pessoa já tenha sido casada, para conseguir a habilitação para o novo casamento, deverá apresentar a documentação que comprove a realização do divórcio ou a anulação da união anterior. Ou seja, casar novamente sem que o matrimonio anterior já tenha sido cancelado pode resultar em um crime previsto em lei.

Não é considerado bigamia, portanto crime, quando o casamento anterior tenha sido anulado ou quando o casamento tenha sido realizado apenas em cerimônia religiosa sem que tenha ocorrido a celebração civil e formal do matrimônio.

Bigamia é crime no Brasil?

Diferença entre bigamia e poligamia

O termo “poligamia” tem origem grega, somando-se as palavras “polis” (muitos) e “gamos” (matrimônio), e serve para designar muitos relacionamentos. Poligamia é o contrário de monogamia, uma pessoa monogâmica é aquela que mantém relacionamento com apenas uma outra pessoa.

Existe até termos distintos para definir estas situações. Poliginia é o nome dado para situação na qual um homem mantém relacionamento com várias duas ou mais mulheres ao mesmo tempo. Já poliandria é o nome dado à mulher que mantém relacionamento com dois ou mais homens. Estas situações são vistas como imorais e incorretas por muitas sociedades, porém, dependendo da cultura existem alguns povos que aceitam e até permitem a formalização legal deste tipo de relacionamento.

Como vimos, a bigamia é caracterizada pela realização de um casamento oficial quando já se está casado com outra pessoa. Já na poligamia, o homem ou mulher, mantém mais de um relacionamento ao mesmo tempo, porém sem estar casado duas vezes. Em ambas as situações a pessoa está mantendo mais de um relacionamento, o que é classificado como adultério, entretanto, só é considerado crime quando a pessoa se casa pela segunda vez, ainda estando casado oficialmente com outra pessoa.