Diante do Código Penal Brasileiro, os crimes de cárcere privado e sequestro recebem as mesmas penas. Mesmo assim, há uma considerável diferença entre os dois termos.
Veja, no artigo abaixo, quais as principais diferenças entre cárcere privado e sequestro. E, veja também, como os tipos de crimes são vistos dentro da lei.
O que é cárcere privado?
O cárcere privado é uma situação que acontece, muitas vezes, por motivos passionais. Uma pessoa que submete a outra a cárcere privado, na maioria das vezes, não é uma criminosa.
Isso porque o cárcere privado é uma forma de confinamento de uma vítima. Normalmente, essa vítima é mantida em um local pequeno, onde ela terá pouco espaço para se locomover e objetos para interagir.
Os lugares mais comuns onde vítimas de cárcere privado são encontrados são pequenos quartos com apenas uma cama e banheiro.
A vítima se encontra impossibilitada de se locomover do lado de fora ou interagir com qualquer pessoa.
O praticante do cárcere privado dificilmente faz isso por querer algo em troca. Os motivos são quase sempre passionais.
Por isso, é mais comum encontrar vítimas sendo mantidas em cárcere privado por membros da própria família, namorado, marido, amigos, etc.
Por não haver nenhum tipo de intenção de extorquir dinheiro de familiares ou amigos da vítima, se torna mais difícil a liberação dessa vítima do cárcere privado.
Em muitos casos, a vítima é mantida dessa forma por anos e anos. A não ser que alguém sinta sua falta em ambientes de família ou trabalho, ela poderia nunca mais ser encontrada.
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O que é sequestro?
Um sequestro possui características semelhantes a um cárcere privado. Isso porque a vítima é sempre mantida em algum espaço sob supervisão.
No entanto, há situações que uma vítima de sequestro passa que uma vítima de cárcere privado não irá passar. Uma vítima de sequestro pode:
- Ser mantida em um local privativo maior e mais aberto
- Possui seus direitos de vir e vir, vendada ou sob supervisão do sequestrador
- Possui acesso a vários outros ambientes, se o sequestrador permitir
O sequestro é um crime, muitas vezes, praticado com o único propósito de extorsão. Sequestradores encontram vítimas fáceis para sequestrar e realizar uma extorsão de dinheiro, em troca da devolução da vítima.
Quais os tipos de pena aplicados em casos de cárcere privado e sequestro?
Apesar de ambos os crimes de cárcere privado e sequestro se tratarem de privação de liberdade, podem ser tratados de formas diferentes.
Isso porque há uma diferença a se ponderar entre os dois crimes. Um cárcere privado não possui um motivo considerado criminoso que possa levar a uma extensão de pena.
No entanto, o sequestro possui um crime a mais, visto que a maioria dos grandes e pequenos sequestros são feitos com a intenção de extorquir dinheiro de parentes das vítimas.
Neste caso, há dois crimes a serem considerados: sequestro e extorsão. Isso leva a um aumento de pena do sequestrador.
De acordo com o Artigo 148 do Código Penal, a pena varia entre um a três anos de prisão para ambos os crimes de cárcere privado e sequestro. O tempo de prisão só irá aumentar ou diminuir se:
- A vítima for algum parente ou descendente do autor do crime, podendo ser filha (a), pai, mãe ou tios;
- Ter mantido pessoas maiores de 60 anos ou menores de 18 anos em cárcere privado;
- Caso a privação de liberdade tenha durado mais de 15 dias, causando lesões capazes de manter a vítima internada por um período de tempo.
Nesses casos, a pena e reclusão aumentam de três para, pelo menos, cinco anos. Em casos em que a vítima sofre alguma consequência física, danos psicológicos ou morais, a pena ainda pode chegar a oito anos.
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Quem são as maiores vítimas do cárcere privado?
O cárcere privado, por ser um crime de sua maioria passional, ou seja, uma pessoa privar a outra de sua liberdade por não querer que ela se relacione com outras e se torne sua propriedade, possui, em sua maioria, um maior percentual de vítimas mulher.
Houve um aumento de 317% de denúncias de cárcere privado em Centrais de Atendimento à Mulher. Essas denúncias são, em sua maioria, feitas por familiares e vizinhos das vítimas.
Muitas mulheres se encontram em cárcere privado. Todavia, ainda não estão cientes disso. Isso porque muitas vítimas acreditam que é apenas uma atitude do marido ou parceiro de mantê-las protegidas.
Sem se darem conta de que manter uma pessoa privada de seu direito de ir e vir é crime. Muitas vezes, são por razões como essas que essas vítimas são mantidas em cárcere privado por anos e anos de suas vidas.
Recusam qualquer tipo de ajuda, por acharem que não estão sendo submetidas a nenhum tipo de crime e abuso.
Isso não significa que apenas mulheres são mantidas nesses tipos de situações. Também são encontrados casos contrários. Homens sendo mantidos em cárcere privado por suas parceiras ou amigos.
Todos os dias, muitos casos de cárcere privados são descobertos. Esse aumento se deve à inúmeras campanhas de proteção à mulheres, crianças e idosos.
As pessoas se veem mais alertas com relação aos ambientes ao seu redor. Observam atitudes estranhas em seus familiares, amigos e vizinhos e são estimuladas a relatarem e fazer denúncia.
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Como identificar se uma pessoa está sofrendo cárcere privado?
Apesar de cada caso ser um caso, existem padrões nas situações de cárcere privado que podem ajudar a identificá-las:
- A vítima passará a deixar de seguir sua rotina diária;
- Pouco a pouco, começa a se afastar de seu círculo de amigos;
- Deixará de ser vista com seus familiares, fazer ou receber visitas em casa;
- A vítima, em muitos casos, deixa de ter acesso permanente em suas redes sociais;
- Não é vista mais fora de sua residência;
- Desaparece ao ponto de nem mesmo os familiares e amigos saberem onde está.
