Cobrança indevida: como lidar? Quais os direitos? Veja o que fazer

Organizar-se financeiramente é um hábito importante que todos devem tomar. Não apenas para manter as contas em dia e evitar que se fique endividado, mas também para saber quando está sendo vítima de uma cobrança indevida, um problema que é muito comum e que faz diversas pessoas terem gasto a mais, mesmo que não tenham adquirido aquele produto ou serviço. Porém, se você tem a certeza de que não deve gastar esse dinheiro, é preciso saber como agir no momento em que se encontra nessa situação.

Antigamente, a cobrança indevida era uma prática muito comum, seja por má-fé ou por alguma falha de comunicação entre o sistema e a empresa prestadora de serviço que acaba por cobrar uma conta que já foi paga.

Para evitar dor de cabeça, muitas pessoas acabavam pagando esse tipo de boleto, mesmo elas estando certas. Porém, com o passar dos anos, o brasileiro se conscientizou dos seus direitos e não deixa mais esses erros passarem em branco.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida acontece quando uma prestadora de serviço ou fornecedor de produto cobra do cliente um valor que a ele não é devido. Os motivos para isso podem ser vários, mas em todos eles a empresa é passível de punições e o cliente de ser indenizado pela situação pela qual passou.

Em vários setores, cobranças indevidas são comuns e geram muitos incômodos aos clientes. Por exemplo, em cestas de serviços de bancos, que discretamente vão cobrando mais do correntista mês a mês até que o valor se torne muito maior do que era no ato da contratação do serviço – tudo isso é feito sem o consentimento do cliente.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Em nenhuma hipótese abra mão dos seus direitos com medo de que essa cobrança indevida “suje” seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito ou que ela acarrete em questões judiciais. Afinal, não é certo que o suor do seu trabalho seja usado para pagar por algo que você não usufruiu. Sem falar que em muitos casos pode ser bem fácil de resolver o problema, não precisando levar o mesmo para o tribunal.

Cobrança indevida

Guarde os seus comprovantes

Manter seus comprovantes de pagamento é a melhor maneira de você se livrar de uma cobrança indevida (o mesmo vale para os contratos que você assina). Eles são a garantia mais forte que se tem para contestar qualquer valor a mais que uma empresa esteja colocando em sua conta.

Converse com a empresa que está fazendo a cobrança

Quando souber que existe uma cobrança indevida em seu nome ou de sua empresa, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa que está cobrando. Escolha um dos inúmeros canais de comunicação e mostre para ela que você não reconhece essa dívida, já que o produto ou serviço em questão jamais foi adquirido por você.

Para agilizar o processo, questione a empresa sobre quais os procedimentos que você deve adotar para resolver essa questão. Muitas possuem departamentos exclusivos para esse tipo de problema, o que pode tornar possível uma resolução mais rápida e amigável.

Enquanto estiver fazendo o contato, registre o dia, a hora, o nome do funcionário que te atendeu e o protocolo de atendimento. Como as empresas costumam manter esses contatos salvos em um sistema, saber tais dados é importante para que no futuro você comprove que fez o que era possível para encontrar a melhor solução para a cobrança indevida.

Vá atrás dos órgãos de defesa do consumidor

Há casos em que o contato com o fornecedor não gera os resultados esperados. Nestas situações, o melhor a se fazer é recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Faça isso o quanto antes para evitar que seu nome fique “sujo” ou que problemas maiores apareçam – quanto mais tempo demorar, mais complicado fica o cenário.

Geralmente, nos juizados especiais de pequenas causas, ações deste tipo costumam ter soluções rápidas e o cliente até consegue resolver a questão sem precisar de um advogado, principalmente no que se refere a abrir o processo. No entanto, nos casos em que os valores são mais altos, um profissional do Direito se torna necessário, já que a solução é mais complicada e burocrática.

Cobrança indevida

O que acontece se eu paguei a cobrança indevida?

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de juros e correções monetárias. É bom que se entenda que somente o valor excessivo é passível de devolução e não a conta inteira.

Nos casos em que há cobrança repetida, no fim, é tudo a mesma coisa, mas são vários os casos em que essa máxima não é verdadeira. Por exemplo, sua fatura do cartão de crédito chegou com o valor de R$ 1.100 sendo que você só gastou R$ 1.000. Nesta situação, quando comprovada a cobrança indevida, o valor que o banco precisa te devolver é R$ 200, o dobro dos R$ 100 que não deveriam ter sido cobrados.

Em casos como esse, quem está cobrando é o responsável por provar que o erro foi devido a um engano ou por má-fé, o que aumenta ainda mais as consequências legais do ato.

Posso processar a empresa por danos morais?

Sim, um cliente que recebeu uma cobrança indevida pode entrar com um processo por danos morais, baseando-se na tese do Desvio Produtivo do Consumidor, ou seja, por medo de um processo judicial devido a uma dívida que não lhe pertence, o consumidor deixa seus afazeres em segundo plano para resolver um problema que não deveria existir.

Vale ressaltar que isso vai muito da interpretação de cada juiz e não é possível afirmar que em todos os casos a empresa será condenada a pagar danos morais ao cliente – o que já aconteceu. Geralmente, uma decisão unânime acerca de danos morais à favor do consumidor acontece quando a empresa em questão “suja” o nome da pessoa.

Em ambos os casos acima, além dos danos morais, o cliente também pode exigir indenização quando sofrer danos materiais (despesas com advogados, honorários e outras despesas). E isso independe se houve ou não o pagamento da cobrança indevida – quando houver, o pedido ainda deve constar a devolução em dobro daquilo que foi cobrado de maneira indevida.