Direitos das diaristas: veja o que diz a lei

Conhecer os direitos das diaristas é importante tanto para quem trabalha como diarista quanto para quem pretende contratar os serviços dessa profissional.

Com a recente regulamentação da profissão de empregada doméstica, muita gente ficou com dúvidas sobre como fica a contratação de empregadas domésticas fixas e de empregadas domésticas eventuais, que seriam as diaristas.

Neste artigo, vamos explicar com clareza as dúvidas mais frequentes sobre o tema, para que todas as partes envolvidas possam agir de acordo com a lei.

Qual a diferença entre empregada doméstica e diarista?

Em primeiro lugar, é necessário entender o que diferencia empregada doméstica de diarista, visto que as atribuições de serviço são muito semelhantes.

A empregada doméstica é aquela que realiza o trabalho doméstico diário na residência da pessoa. Geralmente, entre suas funções, está a de cozinhar pelo menos uma das refeições para os moradores.

A jornada de trabalho semanal de uma empregada doméstica é de quarenta e quatro horas semanais, que podem ser divididas da forma que convier aos contratantes e contratada.

A diarista também presta serviços domésticos, mas na maioria dos casos suas atribuições estão mais voltadas ao desempenho de atividades que são necessárias apenas algumas vezes na semana.

Enquanto a empregada doméstica lava a louça das refeições, lava a roupa dos moradores, estende e passa, a diarista lava o banheiro, o chão da cozinha, o quintal. Quando a família tem uma empregada doméstica, cabe a ela também o desempenho dessas funções.

Famílias pequenas, pessoas que moram sozinhas ou casais sem filhos normalmente optam por contratar diaristas por não terem um volume tão grande de trabalho a ser desempenhado.

Dessa forma, enquanto a empregada doméstica vai ao trabalho todos os dias da semana, a diarista é contratada – como o próprio nome sugere – para a prestação de serviços eventuais.

Direitos das diaristas

Quais os direitos das diaristas?

A recente regulamentação da profissão de empregada doméstica não inclui o trabalho das diaristas. Assim, os direitos das diaristas não são os mesmos direitos das empregadas domésticas.

As diaristas exercem a função de forma autônoma e, na imensa maioria dos casos, prestam serviços para diversas famílias diferentes. Além disso, a forma de pagamento também é imediata. A diarista presta o serviço e recebe por ele no mesmo dia.

O valor cobrado pelas diaristas por dia de trabalho costuma ser muito acima do valor que uma empregada doméstica recebe por dia de trabalho – motivo pelo qual muitas trabalhadoras optam pelo serviço de diarista.

Essa relação de trabalho caracterizada pelo dia de serviço torna a relação empregador-empregado muito mais flexível, sujeita a negociações diretamente entre as partes.

Assim, não seria exagero dizer que os direitos das diaristas são aqueles que são combinados e acordados entre as partes interessadas.

Pode-se dizer que deveres e direitos das diaristas são aqueles determinados no ato da contratação e válidos para aquele dia de prestação de serviços.

Quanto tempo uma diarista trabalha?

O usual é que a diária seja considerada como oito horas de trabalho, com pausa de uma hora de almoço. Entretanto, nada impede que sejam efetuados acordos que determinem que a diarista poderá deixar o local de trabalho tão logo termine de realizar o que foi combinado.

Para que não aconteçam eventuais mal entendidos entre as partes, é importante pré estabelecer todos os detalhes esperados pelas duas partes.

Se você vai contratar uma diarista, deixe claro o que espera que ela faça e quanto tempo espera que ela trabalha. Se você vai prestar serviços como diarista, veja o que a contratante espera de você e deixe claro se irá fazer determinada tarefa ou não.

Dessa forma, nenhuma das partes corre o risco de se aborrecer. Nem a contratante esperando algo que não será entregue, nem a contratada recebendo mais exigências do que pode ou deseja realizar.

Com uma boa conversa, é possível determinar e garantir os direitos dos contratantes e os direitos das diaristas.

Quantos dias trabalhados geram vínculo empregatício?

Ainda não existe uma legislação específica sobre isso. Entretanto, a regulamentação da profissão de empregada doméstica determina que o que diferencia a empregada doméstica da diarista é a constância na prestação de serviços.

Isso significa que quando a diarista presta serviços na mesma casa diversas vezes na semana, ela precisa ser contratada e registrada como diarista. Mas a dúvida ainda persiste em quantas vezes na semana.

Por ausência de legislação que determine isso com clareza, os juízes estão considerando que a diarista que trabalha até duas vezes por semana na mesma casa presta serviços eventuais, enquanto a diarista que trabalha três ou mais vezes na semana na mesma casa deve ser contratada e registrada como empregada doméstica.

O entendimento é que, trabalhando três ou mais dias na semana, há constância e geração de vínculo empregatício. Assim, se a diarista não for devidamente contratada e registrada, ela poderá entrar com processo trabalhista solicitando seus direitos.

Direitos das diaristas

Recolhimento da taxa de autônoma

É importante esclarecer, então, que os direitos das diaristas são muito limitados. Embora quem trabalhe em regime de diária acabe tendo um rendimento maior do que a empregada mensalista, seus benefícios são menores.

Dessa maneira, uma forma de garantir alguns direitos das diaristas e alguns benefícios concedidos a quem possui registro é através do pagamento do carnê do INSS.

Se você presta serviços como diarista, procure o INSS e se informe sobre como proceder para ser contribuinte. Isso irá te garantir benefícios como licença maternidade, licença saúde e outros que, porventura, possam vir a ser necessários.

Informação é tudo, então, se informe e se resguarde. Prevenir é sempre o modo mais seguro de se preparar para imprevistos.

Considerações finais

Com a regulamentação da profissão de empregada doméstica, os custos para se manter uma empregada mensalista aumentaram consideravelmente. Esse aumento acarretou em um aumento também do número de famílias que optaram por contratar os serviços de diaristas.

Todo esse crescimento na procura dos serviços domésticos contratados em formato diário torna necessário o entendimento dos direitos das diaristas e esperamos que este artigo possa ter ajudado a esclarecer melhor o tema.