Direitos Trabalhistas na Alemanha

É comum pessoas que se transfere para o mercado de trabalho Alemão ou pensam fixar moradia no país pensar que as diferenças das leis trabalhistas são mínimas, se é que existem, entre um país e outro, entre Brasil e Alemanha, movidas pela crença de que, como a Alemanha é um país desenvolvido, o chamado “primeiro mundo”, os direitos trabalhistas na Alemanha devem ser tão favoráveis aos trabalhadores e tão desenvolvidos que o Brasil se encontra anos luz de distância, talvez tente se inspirar em alguns conceitos.

Essa ideia é um equívoco já que a cultura de cada país adiciona variáveis ao se formular leis sobre determinados assuntos e a condição socioeconômica é um fator também importante a se considerar.

Apesar de não serem tão diferentes quanto a legislação trabalhista que estamos acostumados a lidar aqui no país, os direitos trabalhistas na Alemanha apresentam diferenças significativas que se o eventual imigrante não estiver cientes delas, poderá ser pego de surpresa.

Para evitar possíveis dificuldades e transtornos saiba mais sobre os direitos trabalhistas na Alemanha a seguir.

Os direitos trabalhistas na Alemanha

Um aspecto que talvez gere surpresa aos que não conhecem em detalhes os direitos trabalhistas na Alemanha se refere a:

Salário mínimo

Até 2015, quando foi promulgada uma lei durante o governo Angela Merkel em que instituía um valor mínimo por hora a ser pego, de aproximadamente 8 euros por hora, não existia salário mínimo na Alemanha, não constava nos direitos trabalhistas na Alemanha a obrigatoriedade de se pagar um salário mínimo.

Até então todas as negociações sobre salário ficavam a cargo de negociação direta entre empregador e empregado. Mas após a aprovação da lei que instituiu o salário mínimo essa negociação… continua ocorrendo em considerável parcelas das empresas alemãs. Sim, lá também tem a história de que a “lei não pegou”.

Esse modelo de negociação de salário direta com o empregado está muito arraigado na cultura alemã e como a lei do mínimo se trata de uma lei recente, o processo de implantação de uma nova cultura tende a enfrentar certos obstáculos, a demorar um pouco para ser completamente aceita. Desse modo, ainda é bastante comum acordo bilaterais entre contratante e contratado no que diz respeito ao acerto do salário. Então esteja preparado para ter que lidar com essa espécie de negociação.

E mesmo se encontrando uma empresa que siga a diretriz dessa lei dos direitos trabalhistas na Alemanha, isso pode não significar grande vantagem dependendo da região em que fixará residência, porque as diferenças econômicas entre regiões da Alemanha, especialmente da Alemanha oriental, são grandes, significativas e o custo de vida também. Não é difícil o caso de se estar ganhando um salário mínimo, mas ter dificuldades de fechar as contas, ou ter que viver só do básico por causa do custo de vida elevado que corrói boa parte da remuneração.

Direitos Trabalhistas na Alemanha

Férias na Alemanha

No que diz respeito as férias nos direitos trabalhistas na Alemanha, elas são garantidas por lei, e dependem da carga de trabalho. Exemplo, empregados trabalham por 5 dias na semana tem direito a 20 dias úteis anuais para tirar férias. Para se tirar 30 dias, leva-se em conta o tipo de trabalho executado e a idade do trabalhador.

Essas férias estão sujeitas a fracionamento, serem cumpridas em pequenos períodos ao longo do ano, e renegociação do período, quando o empregador necessita dos serviços do funcionário para o período específico em que este irá tirar férias e tenta chegar a um acordo para que suas férias remuneradas seja transferida para outra data.

Contrato de experiência

Ao contrário de outros países em que o chamado contrato de experiência pode durar até três meses impedindo qualquer tipo de punição a empresa que demitir sem justa causa antes desse tempo, nos direitos trabalhistas na Alemanha o contrato de experiência dura até 6 meses. Durante esse período, o trabalhador está sujeito a demissão sem justa causa.

Quando encerrado o contrato de experiência, o trabalhador na Alemanha passa a ser protegido por uma lei, a German Termination Protection, que em uma tradução livre seria Lei Alemã de Proteção ao Fim de Contrato.

Essa lei determina que para se demitir um funcionário na Alemanha é obrigatório se apontar a causa da demissão, que se tenha uma justificativa para fazê-lo. As justificativas aceitáveis são quando funcionário pratica uma ação criminosa contra o empregador ou a licença saúde solicitada for muito grande.

Ainda assim, essa lei de proteção ao término de contrato só é aplicável para as empresas que empregam pelo menos 5 pessoas, não contando os cargos de aprendizes.

Os casos que ainda recebem uma proteção especial de demissão, os cargos e situações em que é proibido a demissão sem justa causa, são os pessoas com deficiência, gestantes, pessoas que participam de um conselho dentro da empresa e empregados com mais de 3 anos de casa.

Direitos Trabalhistas na Alemanha

Licença maternidade

Um dos direitos trabalhistas na Alemanha com diferença mais significativa em relação a brasileira. E não é para melhor já que na Alemanha a mulher gestante só é obrigada a parar de trabalhar somente 6 semanas antes do parto e permite-se o seu retorno as suas obrigações contratuais 8 semanas após o nascimento da criança.

Esse período, tanto do tempo que antecede a pausa no trabalho antes do parto como o período de repouso após o nascimento do filho pode se estender de acordo com a avaliação médica. Se o médico entender que é necessário, para o bem da saúde da mãe e do recém-nascido que o encerrar das atividades comece antes das seis semanas previstas nos direitos trabalhistas na Alemanha, a empresa é obrigada a conceder o afastamento remunerado da funcionária. Período este que pode chegar até 1 ano.

“Minis Jobs”

No começo dos anos 2000 foi implementada uma série de reformas que afetou diretamente alguns dos direitos trabalhistas na Alemanha. Essa reforma flexibilizou nas leis trabalhista onde se passou ser permitido a criação de vagas temporárias e os chamados “minis Jobs”, trabalhos com carga horária de até 30 horas semanais, ou seja, abaixo da carga horária padrão na Alemanha, 40 horas semanais.

Esses minis Jobs surgiram para combater o desemprego operando na seguinte lógica: é melhor receber um salário baixo do que não receber nenhum. Com essa carga horária reduzida em relação as demais, as empresas passam a pagar menos seus funcionários e a diferença é coberta pelo Estado.

Mas atenção: nem todos os cargos, profissões estão sujeitas a tal apoio do governo. Esse investimento é dedicado para profissões chaves, que exigem conhecimento técnico avançado, mão de obra especializada. Devido ao custo de contratação desse tipo de trabalhador ser mais alta é melhor desenvolver uma política de redução de jornada de trabalho para proteger seu emprego do que permitir a demissão do trabalhador.

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