Leis Trabalhistas

Direitos trabalhistas na China: quais são os principais?

Direitos trabalhistas na China

Os direitos trabalhistas na China são um assunto que sempre despertou curiosidades, informações contraditórias e relatos de situações que causam estranhamento. País mais populoso do mundo e uma das maiores economias mundiais, a China tem em sua enorme mão de obra um dos trunfos para produzir muito e por um baixo custo. Porém isto cobra em um alto custo para as condições de trabalho no país.

Para alcançar estes feitos, durante muito tempo, a legislação trabalhista chinesa foi muito menos protetora dos trabalhadores do que o restante do mundo. Entretanto, esta situação vem sendo, lentamente, alterada e aos poucos o trabalhador chinês passa a ter mais direitos e garantias do que seus antecedentes.

A adoção do Novo Código do Trabalho Chinês, em 2008, é um passo importante no sentido de regular melhor as relações trabalhistas e garantir que sejam observados direitos trabalhistas como o direito à realização de greve, férias remuneradas, licença maternidade remunerada e estabilidade no emprego.

Direitos trabalhistas na China: contrato de trabalho

Os direitos trabalhistas na China estão previstos no Novo Código do Trabalho, que introduziu alguns direitos que antes, nem sempre, eram observados. Entre eles destacam-se a obrigação de se ter um contrato de trabalho por escrito; a permissão para que o trabalhador possa reclamar diretamente seus direitos na justiça sem a necessidade da participação de um sindicato; a criação de contratos de estágios; a estabilidade no emprego, exceto em caso de demissão por justa causa; e as indenizações em caso de demissão.

Ainda que as últimas normas tenham melhorado um pouco as condições de trabalho na China, a legislação trabalhista favorece os acordos realizados diretamente entre as empresas, sindicatos e trabalhadores. Estes acordos costumam flexibilizar algumas obrigações trabalhistas, fazendo com que nem todas as regras sejam seguidas.

Os entusiastas do modelo chinês elogiam a grande flexibilização das regras por favorecer a criação de postos de trabalho e a alta produtividade dos trabalhadores chineses. Já os críticos do modelo trabalhista chinês apontam três os principais problemas: baixos salários, alta carga de trabalho e fiscalização deficiente.

Direitos trabalhistas na China

Direitos trabalhistas na China: jornada de trabalho

A jornada semanal de trabalho também está prevista dentre os direitos trabalhistas na China. Assim como no Brasil, os chineses podem trabalhar 44 horas por semana, com períodos de 08 horas diárias, porém a legislação chinesa permite que esta jornada possa ser flexibilizada.

Então, o mais comum são situações nas quais os trabalhadores atuam por mais tempo que o determinado em seus contratos. Estas alterações da jornada de trabalha ocorrem, principalmente, em razão da necessidade de aumento da produção.

O descanso semanal, pode ser negociado entre empresa e trabalhadores, desde que ocorra no mínimo um dia por semana. Para quem tem até 10 anos de empresa as férias são de apenas 5 dias anualmente, se o trabalhador tiver entre 10 a 20 anos na mesma empresa terá direito há 10 dias de férias e para tirar 15 dias de férias é necessário ter mais de 20 anos de trabalho no mesmo lugar. Entretanto, estes períodos podem sofrer descontos de acordo com algumas regras, entre elas a que prevê descontar do período de férias as ausências por motivo de licença médica.

Outros descansos estão previstos nos feriados, porém as empresas são obrigadas a liberar os funcionários em apenas 11 feriados em um ano.

Direitos trabalhistas na China: salário mínimo

Diferentemente do Brasil, os direitos trabalhistas na China não preveem a determinação de um salário mínimo nacional. Cada localidade, pode definir o seu próprio valor considerando questões como o custo de vida na região, as características do trabalho ou a produtividade do trabalhador.

O resultado disto é que o salário mínimo chega a variar bastante de um estado para outro e até mesmo entre cidades. Esta diferença costuma ser ainda maior se o salário for de um trabalhador do campo. O que aumenta as desigualdades sociais.

Se comparados com as médias internacionais o salário mínimo na China é considerado muito baixo. O salário mínimo brasileiro está entre os valores que estão acima daquilo que é pago para o trabalhador chinês.

Direitos trabalhistas na China

Principais direitos trabalhistas na China

Como vimos, apesar de possuir uma legislação específica que regulamenta as relações trabalhistas, na China o que vale mais são os acertos combinados nos contratos de trabalho negociados diretamente entre as empresas e os trabalhadores ou com a participação do sindicato.

Dentre os principais direitos trabalhistas na China estão o direito à greve, associação em sindicato e poder negociar os salários e benefícios de forma conjunta com outros trabalhadores. A estabilidade no emprego e a previsão de pagamento de indenizações, para desligamentos sem justa causa, são outros direitos básicos previstos na legislação.

Estas indenizações são muito importantes para o trabalhador chinês já que lá não existe o pagamento de seguro desemprego. Ao ser demitido, sem justa causa, o trabalhador recebe o salário de um mês a mais, como aviso prévio e um valor equivalente à um salário para cada ano que ele trabalhou na empresa. Porém, este valor será de no máximo 12 salários.

A licença maternidade é remunerada permitindo que a mulher se afaste do trabalho por 98 dias. O trabalho de menores somente é autorizado a partir dos 16 anos de idade. Também estão previstas na legislação questões como a proteção do trabalhador doente ou na velhice por meio da Previdência Social, o pagamento de hora extra e a participação do sindicato em decisões sobre demissões, aumento da carga de trabalho ou negociação salarial. A legislação chinesa também prevê a utilização de processos de conciliação antes de se acionar a justiça para julgar questões trabalhistas.

Apesar dos avanços recentes, verificados na legislação dos direitos trabalhistas na China, os críticos argumentam que as falhas na fiscalização fazem com que a maioria das empresas não respeitem estas normas. O resultado é um cenário no qual o trabalhador ainda trabalha muito e recebe pouco se comparado com outros profissionais ao redor do mundo.

As últimas mudanças ocorridas na legislação trabalhista apontam que o país pretende, lentamente, aperfeiçoar as relações trabalhistas e melhorar as condições de trabalho aos trabalhadores. O tempo dirá se o país conseguirá realizar estas mudanças e continuar a produzir da mesma forma que faz atualmente.