Leis no Brasil

E-mail falso é crime? Saiba o que diz a lei

E-mail falso é crime?

Nos dias atuais muitas pessoas utilizam o e-mail como principal forma de se comunicar, seja com amigos, família ou para trabalho. Mesmo assim, esses correios eletrônicos estão servindo cada vez mais para mandar mensagens de enganosas, em especial, para se passar por alguém. Com isso, fazendo muitas pessoas se questionarem, e-mail falso é crime?

O que é um e-mail falso?

E-mail falso é uma conta criada no qual o dono não tem nenhuma ligação com o nomeado, normalmente sendo utilizado para aplicar golpes com foco na aquisição monetária. Além disso, muitas pessoas mal intencionadas usam nomes de terceiros para conseguir informações sigilosas através de parentes ou amigos próximos. Assim, utilizando para extorquir ou com o intuito de difamação.

Mesmo assim, nem todos os casos apresentam foco são em pessoas físicas. Em milhares de casos, os golpistas podem utilizar do nome de uma grande empresa para obter uma informação ou dinheiro da vítima. Com isso, podendo ser considerado um crime previsto como estelionato e, conseguintemente, agindo contra o patrimônio.

E-mail falso é crime?

De acordo com a legislação, a criação deu um e-mail falso não é necessariamente um crime. Na verdade, não há nenhuma regra específica que cite ou inclua um e-mail falso como um crime. Ou seja, qualquer pessoa pode, caso tenha interesse, usar seu nome de forma não oficial para criar uma conta nos mais variados serviços de e-mail, podendo ser de propriedade comercial ou pessoal.

No entanto, esse ato possui um limite, mas especificamente, em como você pode usar. Segundo o artigo 171 do Código Penal, sempre que uma conta de e-mail se passar por uma empresa, ONG ou pessoa física, será configurado como um crime perante a lei. Assim, podendo sofrer uma pena que varia dependendo do prejuízo causado a empresa e a pessoa alvo do e-mail, normalmente sendo encaixada em um ato de estelionato e falsidade ideológica.

Além disso, também devemos considerar a Constituição Brasileira na totalidade. Segundo diversos artigos presentes nela, o anonimato pode ser vetado em casos mais oficiais, sendo considerado uma ação ilícita quando o individuo pretende adquirir algo de uma pessoa, seja ela física ou jurídica.

Por outro lado, a lei de liberdade de expressão também séria um problema, visto que, em alguns casos, ela pode se opor as leis que impedem o anonimato. Mesmo assim, quando a conta falsa envia e-mail com o intuito de deteriorar o nomeado, ele poderá sofrer com penas sem qualquer ligação com o ato de expressar uma opinião. Assim, sendo considerado um caso de que e-mail falso é crime.

E-mail falso é crime?

Fraude de e-mail

Fraude de e-mail acontece quando alguém utiliza do nome de alguma pessoa através de uma mensagem se passando por uma fonte real. Normalmente, esses e-mails tem como principal foco pessoas físicas que apresentam contas em sites de venda nacionalmente conhecidos. Assim, informando que ocorreu algum erro de segurança na conta.

Em seguida, esses farsantes tentam ao máximo extrair dados de sua conta como número de CPF, RG ou Conta de banco e informações pessoais. Assim, possibilitando que as vítimas sejam extorquidas futuramente de modo a obter dinheiro para o crimino ou terceiros.

Vírus

Os vírus são algo extremamente comuns nos dias atuais em dispositivos ligados a internet. Para muitas pessoas, esses vírus podem causar danos somente ao dispositivo afetado, nunca apresentando ricos reais ao dono. No entanto, nos últimos anos o ato de roubar informações pessoais através de vírus vem tornando-se cada vez mais evidente.

Segundo especialistas da área de tecnologia, esses vírus são mandados geralmente por fontes de comunicação. Em especial, os e-mails que são utilizados todos os dias por milhões de pessoas. De acordo com relatos, e-mails normalmente não precisam se esforçar tanto para alcançar seus objetivos, precisando apenas serem abertos em casos mais complexos.

Dentre as principais técnicas usadas podemos citar o link, normalmente fáceis de serem achados, precisando apenas de um clique do usuário. Mesmo parecendo algo inofensivo, esse link pode infectar por completo seu navegador e e-mail, muitas vezes impedindo que o usuário tenha qualquer controle das janelas. Segundo especialistas, o vírus presente no e-mail pode chegar até situações mais graves caso o usuário não conte com um antivírus já instalado.

Por outro lado, quando passamos para os celulares essa situação se agrava um pouco. Diferente dos computadores, esses dispositivos quase sempre carregam imagens e mensagens pessoais. Assim, podendo ser o principal um alvo de alguns hackers na maioria das vezes, levando a vítima passar por um constrangimento público ou ter mensagens usadas para estelionato, normalmente sendo necessária uma grande quantidade de dinheiro para que as informações não serem vazadas.

Como identificar um e-mail falso

Normalmente um e-mail falso apresenta alguns detalhes bem diferentes do original, principalmente em casos que eles se passam por grandes lojas online. Para prevenção nesses casos, podemos checar o próprio destinatário, mas especificamente o endereço de e-mail.

Como muitas pessoas já sabem, um nome pode ser copiado com muita facilidade por qualquer pessoa. No entanto, o endereço de e-mail é algo único para cada conta. Assim, mesmo que muito parecido, o criminoso nunca poderá alcançar a perfeição nesse requisito. Contudo, muito desses falsificadores desenvolvem técnicas para evitar que o usuário identifique o erro.

Segundo diversos relatos, muitos e-mail falsos apresentam o remetente com apenas uma letra diferente do endereço real. Por outro lado, os mais experientes utilizam um numeral para substituir uma letra. Dentre os casos mais comuns, podemos ressaltar a troca da letra “o” pelo numeral “0”. Devido serem parecidos, poucas pessoas percebem essa diferença a primeira vista, possivelmente deixando passar mesmo que ocorra uma checagem rápida.

Pena

Como já foi explicado, o e-mail falso é crime que depende muito da situação. Mesmo assim, caso o crime seja confirmado, o responsável pelo ato terá que responder judicialmente pelo ocorrido que, na maioria das situações, é agravado pelo vasto alcance desse mensageiro.

Dentre os crimes mais comuns para esses caso podemos mencionar o estelionato. Segundo a legislação, o estelionato é um crime que consiste em alguém obter para si ou para outra pessoa uma vantagem ilícita e, consequentemente, causando prejuízo alheio. Já em questão de punição, a pena aplicada nesses casos pode ser entre um a cinco anos, além de uma multa que irá de acordo com a gravidade e escala do crime. Assim, sendo considerado um caso em que e-mail falso é crime.