GatoNet é crime? Saiba como é a lei no Brasil

Não é de hoje que lidamos com a pirataria em produtos online e também fora do mundo virtual.  Quando ocorrido com redes de internet esse ato é conhecido como GatoNet. Entenda mais 

Não é de hoje que a tecnologia e sistemas de comunicação vem sendo alvo de pirataria. Que, nada mais é, do que o ato de emitir cópias não autorizadas de produtos com direitos autorais garantidos. 

Sabemos que existe a pirataria em filmes, músicas, livros e aplicativos de computador. Dentre muitas outras coisas. 

Mas você sabia que sua rede de TV a cabo  também pode sofrer com a pirataria? Essa é quase não muito conhecido GatoNet. Vamos explicar mais sobre isso no artigo abaixo, veja! 

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O que é GatoNet? 

Gatos, como todos sabemos, são animais felinos de estimação ou de rua. Mas também pode ser um termo conhecido para modernizar a palavra Pirataria, roubo, cópia, intervenção. 

São exatamente esses termos que o GatoNet significa e pode ser substituído também pelo termo “SkyGato”. Não importa muito como é chamado. 

O fato é que esse é um ato de interceptar sem autorização sinais de TV por assinatura ou sinais de internet. Existem quatro maneiras de uma GatoNet serem aplicadas:

  • Compartilhamento do sinal 
  • Antenas duplas 
  • Decodificadores 
  • Cardsharing

Compartilhamento do sinal 

Essa modalidade funciona com a instalação de um cabo extra que faz conexão com o cabo original da tv do usuário que paga tv a cabo. 

Essa modalidade costuma ser praticada com consentimento de todas as partes envolvidos. Sendo praticada por amigos, vizinho e familiares. De qualquer maneira, ainda é algo ilícito. 

Antenas duplas 

A segunda maneira, envolve instalações de antenas com decodificadores. Esses decodificadores serão capazes de transmitir sinais de empresas pagas. Podendo ser de empresas como: 

  • Sky 
  • Claro
  • NET

Decodificadores 

Neste caso o usuário adquire um aparelho decodificador como AZbox, Azamerica ou outros. Este aparelho é conectado junto ao cabeamento da empresa que oferece o serviço. 

Dessa maneira, o praticante de GatoNet consegue se manter conectado no Firmware da empresa e usar os serviços sem pagar nada. 

CardSharing

Esse é um menos utilizado. Sua forma de uso envolve cartões decodificadores para interceptar o sinal para uma rede de computador ou internet. 

Entenda como funciona o GatoNet

Para entender melhor sobre o que é exatamente a GatoNet primeiro se é necessário entender um pouco como um sistema de TV a cabo funciona. 

Toda emissora de TV, por assinatura ou não, possui um centro de controle que transmite os sinais de seus canais. 

Esses sinais são transmitidos através de satélites pertencentes a cada emissora. 

Dessa maneira o sinal, após ser processado, passa a ser enviado para os assinantes através de cabos específicos disponibilizados pela própria rede de TV. 

Os pacotes de Tv são sempre separados em pacotes para que as vendas sejam realizadas. Sempre que um pacote é vendido, o mesmo é codificado de acordo com o desejo do cliente e o sinal é enviado para sua Tv. 

Após a compra, é claro, há um técnico responsável pela instalação dos aparelhos necessários para o funcionamento da TV a cabo. 

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No momento da instalação existe uma combinação específica de códigos decodificados que permite que apenas aquele aparelho tenha acesso aos canais pagos. 

Não são códigos que qualquer um possa decifrar. No entanto, isso não foi capaz de impedir que criminosos encontrassem uma maneira de decodificar esses códigos e interceptar os canais pagos. 

Esses criminosos foram capazes de criar um decodificador conhecido como AZbox. Este aparelho é totalmente ilegal, uma vez que não é homologado pela empresa Anatel. 

De qualquer forma, existem diversos sites brasileiros e do exterior que vendem esse produto como se fosse totalmente legal o seu uso. 

O que diz a lei sobre o GatoNet. É crime?

Já houve diversas discussões sobre se praticar GatoNet era algo considerado crime. Isso porque segundo a Lei nº 8.977/1995, a lei que regulamenta o uso do serviço de tv a cabo, a intercepção não autorizada era algo ilícito. 

No entanto, a mesma lei não informa se interceptar ou receber de forma não autorizada o sinal de TV a cabo poderia causar penalidade. Por essa razão, o conhecido GatoNet não era, ainda, considerado um crime. 

Todavia, isso mudou em 2011 quando se parou de discutir se era ou um crime ou não. 

Uma decisão da Justiça Federal proibiu qualquer tipo de importação, propaganda ou venda de aparelhos como o AZbox. Ou seja, a venda de qualquer aparelho que pudesse interceptar e clonar canais de TV a cabo. 

Ainda existe um projeto de Lei buscando aprovação do Congresso Nacional para que usuários de GatoNet sejam devidamente penalizados. 

Mesmo ainda sendo um projeto para o Congresso Nacional, a Justiça Federal se mantém em ação. Já foram iniciadas diversas prisões de antigos e atuais responsáveis por GatoNet. 

Além de intervenções de compradores de aparelhos ilegais de decodificação de canais pagos. 

Desta maneira, apesar de não haver uma legislação específica determinando ser um crime, policiais e a justiça federal já está em ação. Prendendo e interceptando usuários e praticantes dessa modalidade de pirataria. 

O que acontece se eu for pego usando GatoNet? 

Há um projeto de lei visando ser aprovado pela Comissão e constituição de Justiça do Senado. O projeto de Lei 186/2013. 

Essa Lei, caso seja aprovada poderá tipificar os crimes relacionados a GatoNet. Ou seja, crimes de recepção e interceptação de sinal de Tv a cabo sem ou com consentimento do usuário. 

O que isso significa? Significa que, tanto o usuário que ofereceu a intercepção quanto quem solicita estarão sujeitos a punição de: 

  • Multa que pode chegar a até R$ 10 mil 
  • Uma reclusão que pode ir seis meses a dois anos. Além da possibilidade de aumento de pena caso haja danos a terceiros
  • Ter os aparelhos e equipamentos de pirataria de sinal de Tv a cabo confiscados 

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Os responsáveis também estão sujeitos a serem indiciados por crime de contrabando. Visto que comprar ou fabricar aparelhos de interceptação e decodificação de sinal também é considerado crime. A punição se baseia em: 

  • Multa de um valor mínimo de R$ 5 mil 
  • Prisão por um período de um a até três anos 

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