Lei Rouanet: O que é, como funciona, para que serve e como usá-la

Sabe o que é a Lei Rouanet, para que ela serve e como fazer para poder usá-la?

Essas e outras dúvidas sobre a Lei Rouanet você tira aqui.

Muito se fala sobre essa lei, mas nem sempre a pessoa entende completamente os motivos dela existir e também de quem pode ou não utilizá-la.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo a Cultura, também conhecida como Lei Rouanet foi sancionada em 1991 pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello.

Essa lei criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC para fomentar as politicas públicas de apoio a cultura.

O nome da lei é em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet que era secretário de cultura na época e também seu criador.

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A ideia da lei é que a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica possa converter uma parte do seu imposto de renda em recursos para projetos culturais.

A Pessoa Física pode converter até 6% do seu imposto de renda, enquanto que a Pessoa Jurídica pode converter até no máximo 4% do seu imposto de renda.

Ou seja, não é uma porcentagem do imposto de renda de todas as pessoas físicas e jurídicas do Brasil que vão para a Lei Rouanet. 

São as pessoas (físicas ou jurídicas) que escolhem fazer ou não essa conversão.

Para que serve essa lei?

Todo tipo de evento ou ato cultural pode ser inserido na Lei Federal de Incentivo a Cultura. Alguns exemplos são:

  • Show musicais;
  • Exposições artísticas;
  • Eventos culturais;
  • Publicações de livros.

Basicamente se um artista precisa de fundos para desenvolver a sua arte ele pode enviar o seu projeto para o site do Ministério da Cultura.

Mas, não é apenas isso, o projeto precisa apresentar uma contrapartida para a sociedade. Por exemplo, se for um show musical, parte dos ingressos precisam ser ‘vendidos’ de forma gratuita.

Se for a publicação de um livro, parte deles precisam ser doados para bibliotecas e escolas.

Como é feito o processo?

O processo é um pouco longo, o que gera desistência de alguns artistas.

Os passos para enviar um projeto para ser financiado é o seguinte:

  1. A proposta deve ser cadastrada junto ao Ministério da Cultura através do Portal da Rouanet;
  2. Essa proposta passa por uma análise para ver o seu conteúdo, se ela se encaixa dentro da lei e também se os dados estão preenchidos corretamente;
  3. Se a proposta for aprovada ela se tornará de fato um projeto contendo um número de Pronac;
  4. Através da portaria publicada no Diário Oficial da União o projeto é homologado e liberado para a captação de verbas;
  5. Uma conta no Banco do Brasil referente ao projeto é aberta;
  6. Quando o projeto capta 10% do valor total ele é enviado para receber um Parecer Técnico pelo Ministério da Cultura;
  7. Após um parecer técnico positivo o projeto parte para a apreciação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;
  8. Após a aprovação o projeto agora parte para Homologação da Execução;
  9. Com 20% do valor total do projeto arrecadado você já pode começar a movimentar o dinheiro presente na conta;
  10. Quando o projeto é concluído, o Ministério da Cultura realiza a Avaliação dos Resultados finais e publica sua conclusão no Diário Oficial da União.

Vantagens da Lei Rouanet

A Lei Rouanet serve para auxiliar artistas a terem a sua chance de produzir um show, evento, publicar um livro, fazer uma exposição de arte, fazer um filme, um game, entre tantas outras possibilidades.

Algo que por falta de verba pessoal o artista talvez não tivessem a chance de produzir algo.

Outra vantagem é que você não precisa esperar bater 100% da meta para poder começar a movimentar o dinheiro para começar a produzir o seu projeto. Quando o projeto atinge 20% do valor isso já pode ocorrer.

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Desvantagens da Lei Rouanet

Muita gente acredita que depois que o projeto é aprovado é só esperar as empresas se interessarem pelo projeto e enviarem o dinheiro para ela.

Não é bem assim que funciona.

Quando o projeto é aprovado você só ganha a ‘liberação’ do governo para poder fazer a captação dos recursos. 

Ou seja, você terá que correr atrás das empresas e convencê-las que o seu projeto vale a pena o investimento.

Embora para a empresa fazer o incentivo tenha benefícios para ela também, não são todas que estão dispostas a passar por toda a burocracia imposta.

Outro empecilho. Artistas ‘sem nome’, ou seja, pouco conhecidos, tem muita dificuldade nessa captação de recursos, afinal, as empresas querem ter seus nomes vinculados a artistas famosos.

Muitas vezes é mais fácil um artista famoso terem êxito em projetos de 1 milhão de reais, do que um ‘desconhecido’ em um projeto de 10 mil reais.

Se você não tiver disposto a ‘suar a camisa’ correndo atrás das empresas, é quase certo que ele não será aprovado.

Por fim, outra desvantagem é que essa lei é vista como algo ‘ruim’ por parte da população. Para essas pessoas ver o nome de um artista vinculado a Lei Rouanet se torna algo negativo a imagem delas.

Muito disso se deve ao fato de muitos artistas famosos, que teriam condições de fazer seus projetos sem a necessidade de dinheiro publico buscarem de tal meio para executá-los, em muitos casos projetos milionários.

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Considerações finais

Como visto no texto apresentado acima, para utilizar a Lei Rouanet você precisa ter um projeto muito concreto pois ele precisará passar por aprovação antes, durante e depois do prazo de capacitação.

É necessário também toda uma prestação de contas ao final do processo, como por exemplo, comprovante de notas fiscais, artigos e vídeos da mídia para provar que o seu projeto de fato aconteceu.

Por exemplo, se o seu projeto for para a publicação de um livro, precisará apresentar contas como a nota fiscal da gráfica que imprimiu o livro, bem como resenhas em forma de artigos e de vídeos para provar que o livro realmente foi publicado.

 

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