Obrigação Fungível e Infungível: do que se trata?

Você já ouviu falar sobre obrigações de fazer? Ela faz parte da chamada Teoria Geral das Obrigações, uma parte importante do direito civil. Existem diversos elementos que compõem essas obrigações, mas no geral, elas são separadas entre obrigação fungível e infungível.

Apresentaremos, no texto de hoje, quais são as diferenças entre esses dois tipos de obrigação e por que é tão importante entender sobre eles.

O que é uma obrigação?

Antes de mais nada, e necessário falarmos sobre o termo de forma mais ampla, ou seja, sobre como uma obrigação pode ser definida. A grosso modo, esse é o termo utilizado quando, em um processo judicial, uma pessoa deve dinheiro a outra. Em outras palavras, a obrigação tem a ver com a dívida a ser paga ou recebida de acordo com a sentença do juiz.

Mas tal obrigação necessariamente tem que ser feita pelo devedor? Essa é uma questão bastante comum e é o primeiro passo para entendermos sobre o que é obrigação fungível e infungível.

O que é obrigação fungível?

A obrigação fungível nada mais é do que aquela que pode ser executada por terceiros. Em outras palavras, o mais importante é que o resultado da obrigação seja apresentado, sem dar muita importância ao processo.

Um exemplo bastante comum para melhor esclarecimento são casos de aluguel. Se o locador se compromete a manter a casa pintada, por exemplo, e não cumprir com essa obrigação, o inquilino pode terceirizar este serviço com o valor sendo abatido do aluguel, sem nenhum tipo de prejuízo para ele.

Perceba, no exemplo citado, que a obrigação é manter a casa pintada. Quando o locador não cumpre com tal obrigação, ele abre precedentes para que o inquilino possa fazer esse trabalho em nome dele, ou seja, obter um fim. É claro que existem muitos outros casos muito mais complexos do que esse, mas é importante ilustrar de forma didática o que esse termo realmente quer dizer.

Obrigação Fungível e Infungível

O que é obrigação infungível?

Diferente da obrigação fungível, aqui não é apenas o resultado final que importa, quem vai realizar essa operação também é igualmente importante. Nesse caso, é exigido que uma pessoa específica realize essa prestação de contas.

Peguemos o exemplo do tópico anterior. O inquilino pode exigir que as paredes da casa sejam pintadas por uma pessoa ou empresa específica. Ou seja, a terceirização desse serviço pode ser negada em caso de uma obrigação infungível.

Outro exemplo que pode ser bastante esclarecedor é quando ocorre um grande evento em que uma banda internacional é prometida, mas por algum motivo ela não pode aparecer. Essa é uma obrigação infungível por parte da produção do evento, já que o público que comprou p ingresso pode exigir que apenas aquela específica banda toque.

Normalmente, quando ocorrem problemas desse tipo, terminam em um acordo com pagamento de perdas e danos. Porém, dependendo da situação, o processo pode ser mais complicado e ter que ser resolvido em um tribunal formal.

Obrigações de dar e obrigações de fazer

Para que você possa entender completamente o que é uma obrigação fungível e infungível, é importante também que entenda, pelo menos o básico, do que são obrigações de dar e de fazer. Nesses casos, os nomes são autoexplicativos e não existem segredos. Uma informação importante é que esses dois tipos de obrigação podem aparecer tanto nas fungíveis quanto nas infungíveis e tudo vai depender do caso em questão.

Existem muitas discussões sobre os termos “dar” e “fazer”, já que eles podem ser bastante genéricos e, portanto, confundidos. Porém, existem algumas diferenças possíveis de serem analisadas e separar o que cada uma delas quer dizer. O mais fácil para distinguir uma da outra é imaginar um objeto que precisa ser entregue para o credor. Se esse objeto necessita de confecção, trata-se de uma obrigação de fazer e se o devedor precisa apenas entregar para o credor, é uma obrigação de dar.

Apesar de isso parecer redundante, é importante saber exatamente o que cada um desses termos quer dizer, pois só assim você pode diferenciar e conseguir argumentar em situações de processo judicial, por exemplo.

Qual é a diferença das duas na prática?

Trata-se de duas obrigações que precisam ser realizadas pelos devedores, mas existem algumas pequenas diferenças entre as duas, como você pôde perceber. Na prática, a principal diferença entre obrigação fungível e infungível se dá na forma como essa compensação financeira de uma pessoa para outra acontece. Enquanto uma pode ser terceirizada, a outra é mais específica e pode ser exigida por parte do credor.

Em resumo, obrigações fungíveis são aquelas que podem ser terceirizadas, ou seja, que qualquer um pode cumprir. E as infungíveis são aquelas que apenas o devedor pode cumprir, pois é uma exigência. Explicando dessa forma, esses dois termos parecem ser muito mais simples e fica muito mais fácil de entender em que situações cada um desses dois termos deve ser utilizado.

Obrigação Fungível e Infungível

Artigos do Código de Processo Civil sobre obrigação fungível e infungível

Estes são alguns dos principais artigos existentes no código civil para que você entenda melhor o que são obrigações fungíveis e infungíveis. Dessa forma, você pode expandir seus estudos sobre o tema e conhecer mais profundamente as leis que regem esse tipo de situação.

  • Art. 247 – Trata-se da definição do que é uma obrigação infungível.
  • Art. 248 – É o artigo que prevê a resposta por perdas e danos em casos mais complicados de serem resolvidos.
  • Art. 249 – É o artigo que define o que são obrigações fungíveis.
  • Art. 591 – Artigo relativo ao cumprimento de obrigações por parte do devedor.

Considerações Finais

Entender quais são as principais diferenças entre obrigação fungível e infungível é apenas o ponto de partida para que possamos adentrar com mais profundidade nesse assunto tão complexo que é a Teoria Geral das Obrigações. Esse tema é importante tanto para estudantes de direito quanto para pessoas interessadas em entender melhor como funciona o sistema judicial. E apesar de muitos conceitos parecerem difíceis de serem compreendidos, você acaba percebendo que o tempo e a familiaridade com eles, deixa tudo mais fácil.