O extrato DAP é uma maneira eficiente e regularizada para que o governo tenha controle e documente as propriedades agrícolas do país. Por meio desse extrato é possível comprar, vender, fazer investimentos e uma séries de ações, mas de maneira legal.
Apesar de servir como uma ferramente regularizadora do governo para manter as propriedades agrícolas sob o olhar legal, o extrato DAP também provê uma série de benefícios para o emissor do documento. Apesar de obrigatório, o agricultor é um beneficiário, no fim das contas.
O que é extrato DAP?
A sigla “DAP” significa “Declaração de Aptidão ao Pronaf” (PRONAF significa “Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar). Ela deve ser emitida por profissionais da área de agricultura que se encaixam nos requisitos, para que tenham direito aos benefícios do título.
É o governo federal que torna obrigatória a emissão dos cidadãos que se encaixam na categoria, mas da mesa forma que o título tem suas taxas e registra de maneira oficial o negócio agrícola, também dá ao emissor uma série de benefícios.
Quem pode emitir o extrato?
Para emitir o extrato DAP o profissional agrícola precisa se encaixar nas seguintes categorias:
- Sua renda anual não pode ser maior do que 360 mil, ou não terá direito à nenhum dos benefícios do extrato
- O produtor precisa ter a exploração de sua propriedade como a sua principal fonte de renda. Pelo menos 50% da renda do agricultor precisa provir de suas terras
- O produtor precisa ter uma área rural de até 4 módulos fiscais. O modulo fiscal é uma medida de hectares que varia entre 5 e 110, logo cada município terá uma medida diferente para a emissão do extrato, mesmo que seja o governo federal que emita
O agricultor tem direito aos benefícios normais como aposentadoria, auxílio maternidade, pensão e auxílio doença e não são computados no DAP, ou seja, terá direito à esses benefícios e aos benefícios do DAP.
Quais as vantagens em emitir o DAP?
O governo federal consegue ter o controle e regularizar as propriedades agrícolas. Em qualquer caso legal, se o DAP estiver em dia, você terá auxílio perante a lei. Outro fator é que a regularização ajuda o governo à manter o controle e evitar ilegalidades.
Para o agricultor existe a vantagem de ter acesso à uma série de benefícios e financiamentos no seu negócio agrícola, além de liberar o acesso para dados necessários para averiguação de suas terras e uma série de ferramentas para análise.
O agricultor poderá estar ciente sobre novas atualizações de regulamentos do governo ao acessar os dados e poderá averiguar dados de outras propriedades, além de disponibilizar o seu, em caso de trocas, vendas e compras, portanto o extrato DAP facilita o negócio entre agricultores.
Como emitir o extrato DAP?
Para a emissão do DAP é preciso comparecer em um posto de atendimento com documentação pessoal e da propriedade. É claro que no caso de pessoas jurídicas, a documentação do negócio é essencial. O registro varia de município para município, podendo ser feito na hora ou levar até dias.
O posto de atendimento geralmente é um sindicato rural e até mesmo empresas particulares que prestam atendimento e auxílio ao agricultor familiar. Depois do processo de vistoria, caso o agricultor esteja dentro dos critérios, poderá emitir seu extrato online por esse site.
E depois de emitir?
Depois de emitir o extrato é possível consultar pelo site da SEAD. Basta selecionar se é pessoa física ou jurídica, inserir seus dados e depois consultar, imprimir e tomar a melhor ação. O processo online facilita bastante para o agricultor familiar.
Que tipos de financiamento o extrato DAP permite?
Se você ainda não está convencido sobre as vantagens do DAP para os agricultores, saiba que uma delas é o crédito rural, em que o governo investe nas terras do agricultor, fornecendo crédito para que expanda seus negócios, melhore sua comercialização. Pode ser utilizado tanto para pessoas físicas, como para jurídicas.
Outra vantagem é a participação no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O governo compra de agricultores para alimentar os alunos de escolas públicas. Dessa forma eles financiam esses agricultores mantém as escolas abastecidas.
Outra característica do PNAE é que 30% do câmbio do dinheiro entre agricultores, municípios e estados seriam repassados para as escolas públicas.
O programa de Aquisição de Alimentos, com a sigla PAA permite que os agricultores vendam seus produtos para instituições publicas sem a necessidade de uma licitação, mas isso não significa a falta de regularização. A ideia deu certo e muitos países da Africa copiaram o sistema.
É possível citar diversos outros, como o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal) que cuida e averígua do tratamento de produtos de origem animal e o Pronaf Mulher que dá atenção e financiamento especial para mulheres que são agricultoras.
E quem possui a renda acima de 360 mil?
É considerado agricultor médio e aquele que possui renda acima de 1,6 Milhão é considerado grande produtor. O extrato DAP não se aplica à eles, mas isso não significa que o governo não proveja benefícios e investimentos de auxílio à agricultura familiar.
Existem parcerias com bancos, iniciativas privadas (empresas) e do ministério da agricultura com o governo e profissionais agricultores para o processo de financiamento e comercialização.
Para tomar como exemplo, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, também chamado de PNFC atende agricultores de pequeno e médio porte (renda de 216 mil até 500 mil), com uma série de processos que facilitam a troca e compra de terras, o financiamento pode chegar em até 140 mil.
Sobre o Pronaf
É um dos principais, se não o principal programa de apoio aos agricultores de pequena e média produção, é a partir da participação do trabalhador rural, que ao cumprir os requisitos, começa a ganhar não só os benefícios citados acima, mas também outros.
Para concluir
A emissão do Extrato DAP é essencial para o agricultor de pequena produção (até 360 mil de renda anual) financiar e expandir seus negócios, melhorando a sua comercialização e entrando em parceria com diversas instituições, além de facilitar o trabalho de fiscalização do governo, prevenindo e corrigindo possíveis irregularidades.
