Muito se fala sobre os direitos civis, os casos penais e ambientais, por exemplo. Mas pouco se fala do direito pecuniário e sua importância. Aliás, muitas pessoas mal sabem o que exatamente significa a questão do pecuniário. Mas ele é muito importante para o cotidiano brasileiro.
Completamente diferente do que se entende por pedalada fiscal, mas ainda se tratando da questão do dinheiro, o direito pecuniário está mais ligado aos direitos trabalhistas. Logo, percebe-se que é uma área do direito realmente reconhecida e amparada na lei. Portanto, é importante que se conheça a lei por completo para que tenha seus direitos assegurados. Afinal, o mundo empresarial e comercial está repleto de enganações com relação ao direito trabalhista.
Conheça hoje tudo sobre o direito pecuniário de forma completamente descomplicada e rápida!
Qual o significado do termo pecuniário?
O termo é originário do latim e costuma ser referente a troca de dinheiro vivo. Assim sendo, o dinheiro líquido composto por notas e moedas de um sistema. Por envolver a questão do dinheiro e, como já dito anteriormente, os direitos trabalhistas, entende-se que é uma lei bem detalhada. Assim, é muito fácil enganar algum trabalhador desavisado.
Um valor pecuniário é algo que é recebido, logo, compreende-se sua natureza por completo. É um benefício, não um direito básico e por isso tantas pessoas acabam por desconhecer essa informação. Além do mais, muitos trabalhadores são enganados por desconhecer esse benefício.
Uma vez que o direito pecuniário não é muito conhecido, é simples fingir que ele não existe. Mas pecuniário significa que uma troca de dinheiro será feita. Assim sendo, está mais para um benefício que deve ser entregue e, como é benefício, pouco se fala sobre isso.
Portanto, compreender sua importância nos direitos trabalhistas garante um bom trabalho. Por outro lado, pode ser que o processo seja um pouco longo se for descoberta qualquer irregularidade. Mas se você foi uma pessoa prejudicada, não se preocupe: a lei está do seu lado. Ademais, o reembolso pecuniário implica que o dinheiro será entregue com os devidos ajustes de acordo com o que foi estabelecido entre empregado e empregador.
Qual a importância do direito pecuniário?
Com base no que foi dito no item anterior e considerando que a maioria das pessoas desconhece os casos dos direitos trabalhistas, o direito pecuniário é uma área de grande ajuda. Dessa forma, saber desse benefício garante a segurança e estabilidade do empregado.
Segurança porque o empregado geralmente é persuadido pelos seus patrões. Ao saber do benefício, ele já compreende o que deve ou não deve saber. Além do mais, garante que não está sendo explorado por nenhuma parte ou de forma alguma. Ainda mais se não estiver recebendo o devido valor pelo trabalho.
Assim sendo, a questão da estabilidade é compreendida melhor quando se sabe que não está sendo enganado. É preciso saber analisar tudo que é retirado da sua folha de pagamento e para que fim. Também é necessário entender o que deve ser recebido e quais benefícios são regulamentados pela lei e garantidos. O direito pecuniário e o seu entendimento completo ajudam nessa questão.
Mas afinal o que é o direito pecuniário?
Você compreendeu que é importante saber se seus direitos, sobretudo os ligados à questão trabalhista. Mas ainda não deve ter ficado claro o que é o direito pecuniário. Sendo assim, entenda melhor essa questão no presente tópico. Assim você garante que nenhuma dúvida exista com relação a essa questão abordada na matéria.
O direito pecuniário é, portanto, uma área dos direitos trabalhistas que garante o benefício de ser remunerado pelo trabalho nas férias. Isso pode parecer confuso inicialmente, porque as férias são garantidas por lei e o empregador não pode obrigar ninguém a trabalhar nesse período. A afirmação anterior está completamente correta, nenhum empregador pode te obrigar a trabalhar nas férias, porém você tem essa opção.
Sabe os trinta dias de férias que uma pessoa normalmente tem? Você pode optar por trabalhar e ser remunerado por isso. No entanto, por se tratar de um benefício, muitos patrões poderão afirmar que a remuneração é menor. Isto é completamente mentira, o valor deve ser condizente com o período trabalhado.
Além disso, por se tratar de um benefício não pode ser negado quando solicitado. O empregado pode pedir sempre que precisar para que trabalhe durante as férias, sem que esse pedido seja negado. O empregado também não pode ser coagido a abrir mão das férias ou da remuneração, é ilegal e cabe processo.
Atenção a alguns detalhes
Ao saber que se pode abrir mão das férias para receber uma remuneração melhor, pode ser que as pessoas acreditem que podem trabalhar um mês a mais. Dessa forma, elas ganhariam um salário a mais no ano e poderia melhorar a situação financeira. A lógica faz sentido por um lado, no entanto não é válida e deve ser entendida melhor nesse tópico.
As férias são um direito e devem acontecer de qualquer maneira, isso garante a saúde física e mental do trabalhador. Ademais, significa que a pessoa não está em um emprego abusivo e nocivo, de forma que garanta o bem-estar do trabalhador. As férias não são um benefício como muitos pensam, mas direitos a fim de preservar a saúde do trabalhador em troca do seu trabalho no resto do ano.
O direito pecuniário prevê que a troca monetária por um trabalho seja feita de maneira legal quando o trabalhador quiser “vender suas férias”. Sendo assim, ele deve solicitar o benefício até 15 dias antes de entrar de férias e irá receber pelos dias trabalhados. Sem que esse valor seja integrado ao salário, deve ser sempre algo a parte e a mais.
Além disso, o direito pecuniário também estabelece que um trabalhador nunca poderá vender todos os seus dias de férias. Os dias vendidos devem corresponder a até ⅓ (um terço) dos dias estabelecidos para férias. Logo, se você tem direito a trinta dias, o máximo que poderá vender são dez dias. Qualquer dias vendido acima desse ⅓ é considerada ilegal e cabe processo ao empregador. Sem esquecer que tudo isso se trata de um benefício com base nas leis trabalhistas e jamais poderá ser negado ao trabalhador.
