Desde a primeira constituição, diversas regras foram determinadas para facilitar a convívio entre pessoas. Dentre elas, os direitos de vizinhança, um importante conjunto de normas que tem como principal função proteger a propriedade do morador e conduzir um melhor relacionamento entre os vizinhos e moradores de uma determinada região. Assim, tento uma convivência social saudável entre as propriedades.
Segundo especialistas, esses direitos quando violados podem ser considerado crimes, visto que um dos moderadores está incomodando ou deteriorando uma propriedade alheia. Ou seja, causando problemas na totalidade, mesmo que não atinja fisicamente algo ou alguém.
O que são direitos de vizinhança?
Direitos de vizinhança são um conjunto de normas que foram estabelecidas no Diploma Cível Brasileiro que, de acordo com esse livro, essas regras terão como objetivo proteger os moradores de possíveis conflitos com os seus vizinhos. Assim, limitando que eles precisem recorrer a um processo judicial num primeiro momento.
Toda via, também temos que ressaltar que essas limitações são impostas de acordo com o direito de propriedade, algo que pode se localizado com facilidade nos direitos civis. Para muitas pessoas, esses direitos servem somente para um benefício em particular, sempre beneficiando um vizinho, tornando-se algo injusto. Por outro lado, muitos juristas apontam que os direitos de vizinha agem somente na ideia de organizar e harmonizar a convencional social de uma determinada região, pois, geralmente, essas normas apresentam foco em defender a liberdade da propriedade privada.
Código Civil
Segundo o Código Civil, as normas de vizinhança abrangem diversos direitos e deveres que devem ser respeitados por membros de uma sociedade. No entanto, a quebra dessas normas não necessariamente apresentam um caso de crime, sempre apresentando muitas variações. Assim, sendo necessário apenas em situações mais extremas.
Por outro lado, essas ações ainda podem ser consideradas criminosas quando acedem um certo limite. Geralmente, esse limite é estabelecido até o ponto em que os vizinhos não conseguem fazer ações básicas como dormir, comer e ter hábitos de higiene. Ou seja, apresentando detalhes que afetem o simples convívio entre pessoas.
Para que servem os direitos de vizinhança
Segundo a constituição, os direitos de vizinhança servem principalmente para obter um convívio ideal entre moradores. De acordo como o código civil, esses direitos são impostos de modo a auxiliar um moderador incomodado com algum detalhe. Ou seja, o proprietário tem o direito descrito na legislação de cuidar para que a sua propriedade não seja afetada por questões sanitárias, de segurança e de sossego devido à presença de propriedades vizinhas.
Além disso, os direitos de vizinhança também podem servir em casos de invasão de objetos na propriedade privada. Para deixar mais claro, podemos citar o exemplo de uma árvore. Como todos sabem, ao longo dos anos as árvores apresentam um crescimento de suas raízes e galhos. No entanto, caso essa arvore, ou seus derivados, atrapalharem ou invadirem uma parte de uma propriedade privada, o vizinho poderá recorrer aos direitos de vizinhança de modo a impedir que isso volte a incomoda-lo.
Pena
Devido abranger diversas normas, os direitos de vizinhança podem levar penas bem variáveis. No entanto, muitas delas podem resultar em um prejuízo muito pequeno para o vizinho que comete o ato, normalmente sendo aplicado por um artigo fora dos direitos de vizinhança caso ele apresente um alto deterioramento ou pertubação da propriedade privada alheia.
Em sumo, os casos de violação dos direitos de vizinhança ocasionam em multa prevista de acordo com o acontecido. Já em casos mais raros, os criminosos podem responder a um processo judicial que pode determinar uma pena segundo o ocorrido. Por outro lado, caso o processo seja agilizado, poderá ser aplicado imediatamente após a chegada de um representante de um órgão judicial, sendo necessário cumprir pena entre 15 dias a 4 semanas de prisão quando confirmado que o acontecido viola o Código Civil.
Direito ao sossego
Mesmo que seja simples, o Código Civil dá uma atenção em especial para o direito ao sossego dentre os direitos de vizinhança. Segundo especialistas, a violação do direito ao sossego é algo muito frequente de acontecer, tendo diversas ocorrências em propriedades privadas localizadas em regiões urbanas. Normalmente nesses casos, também é aplicado a lei do silêncio para a prevenção que o ocorrido não voltará a acontecer.
Já em questão de pena, a violação do sossego pode chegar até dois meses de prisão, além de poder ou não ser aplicado uma multa em um valor a ser determinado. Contudo, geralmente podemos ver casos em que a multa chega até 5 salários mínimos.
Como acionar os direitos de vizinhança
Normalmente é possível acionar os direitos de vizinhança através de uma denúncia direta na delegacia mais próxima da região. No entanto, as reclamações serão consideradas se a violação chegar ao ponto de serem intoleráveis. Assim, podendo incomodar mais um vizinho ou uma região dependo do caso.
Mesmo assim, o juiz responsável pelo caso pode determinar somente uma redução até uma data específica, podendo variar um dia até uma semana. Assim, permitindo que os vizinhos tenham suas propriedades protegidas e em condições suportáveis para um ser social. Contudo, caso o problema não seja resolvido, os moradores nas proximidades podem determinar a cessão de qualquer atividade no imóvel que esteja incomodado a vizinhança através de uma nova denúncia.
Além disso, o vizinho causador do problema, dependo do caso, terá que pagar uma indenização os moradores que foram prejudicados, sempre considerando período e frequência em que o acontecimento chegou ao ponto de ser insuportável. Assim, sendo uma forma de recompensar os principias danos que foram causados a comunidade de uma certa região que acionou os direitos de vizinhança.
Considerações finais
Em sumo, os direitos de vizinhança são essenciais para uma convivência social decente entre membros de uma região. Em especial, quando os vizinhos presam ao máximo por sua propriedade privada e, principalmente, pelo convívio decente entre as pessoas ao seu redor. Assim, estimulando que problemas como poluição sonora e higiene básica dos moradores próximo não afete diretamente e indiretamente a vida do proprietário.
Além disso, temos que lembrar que os direitos de vizinhança não são necessariamente um crime, normalmente precisando chegar em um nível de enorme dificuldade de convivência para sofra uma pena ou, principalmente, uma multa para a vizinho que comete esse ato com frequência.
