Muitas pessoas já ouviram falar sobre o ‘Nada Consta’, mas poucas sabem do que se trata. Na maioria das vezes é solicitado quando se trata de uma contratação de emprego, compra e venda de um veículo, entre outras situações que normalmente estão ligadas a órgão públicos. Mas como tirar nada consta online?
Se você precisa desse documento, saiba que é muito fácil de conseguir. Neste artigo vamos dar o passo a passo de como tirar nada consta online. Mas antes, vamos saber mais sobre ele!
O Que é Nada Consta?
Nada consta, nada mais é do que um tipo de documento que comprova que nada consta contra aquela pessoa, ou sua propriedade quanto a questão de débitos atrasados e não pagos. É uma expressão muito comum, que se refere a um registro de certidão negativa.
Este comprovante é importante para verificar se existe ou não uma ação civil, criminal ou federal desfavorecendo uma pessoa física ou jurídica.
Em geral, o documento nada consta é solicitado em um procedimento de leiloamento, de disputa, de cadastro e deferimento diante de abastecedores, bancos e crédito. Refere-se a um modo de provar que a pessoa não possui nenhuma forma de refreamento no tocante a estados e seus deveres.
O núcleo de Emissões de Certidões do TJDFT (NUCER) é o encarregado por emitir as Certidões Judiciais de Distribuição, o nome correto do Nada Consta.
Existem vários tipos de Nada Consta, ou a famosa certidão negativa. Conheça algumas delas.
Tipos de Nada Consta
Atualmente é possível obter diversos nada consta, entre elas o Nada Consta de Executivo Fiscal, Nada Consta Municipal, Nada Consta de Protesto, Nada Consta da Receita Federal, Nada Consta da Justiça do Trabalho, Nada Consta de Distribuição de Ações Criminais e Nada Consta da justiça Federal.
No entanto, entre essas muitas certidões negativas que existe hoje, há aquelas que são mais procuradas. São elas:
Certidão de Falência e Recuperação Judicial
Mostra alguns dados referentes às ações de poder da Vara de Falência, Falência Civil e Processos Empresariais e Recuperação Judicial, como por exemplo Anulação e substituição de Títulos ao Portador; Insolvência de Empresários, Entidades Empresariais e Empreendimentos de pequeno porte; Recuperação Judicial e Extrajudicial; Habilitação de Crédito; Contestação de Crédito; Embargo de Terceiros; Prestação de Contas; Depósitos; Incidentes; Procedimento de Liquidação; Imissão de Posse; entre outros.
Certidão Cível
Apontam informações que se refere a ações cíveis, execuções fiscais, falências civis, recuperação judicial e extrajudicial, insolvência, tutelas e curatelas, inventários e interdições.
Para emitir a certidão cível, é examinado as ações em trâmite e os armazenados temporariamente ou em razão de execuções anuladas concernente ao cidadão que se encontre no centro de um caso processual.
Certidão Negativa do Imóvel
Apresenta que o imóvel não tem pendências que empatem a sua vendagem.
Certidão Criminal
Expõe dados relacionados à assuntos pormenorizados, inquéritos e ações judiciais em andamento nos juízos de 1ª instância e nas instituições julgadoras de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em nome do indivíduo sobre o qual foi pedido o Nada Consta.
Certidão Negativa de Débitos Com a Previdência
Prova a constância com respeito as prestações do INSS, incluindo o registro em dívida ativa da Previdência.
Certidão Especial
Expõe dados referentes a ações cíveis e criminais em andamento nos juízos e instituições árbitros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em nome do cidadão com relação de que foi pedido o Nada Consta.
Como Consegui o Nada Consta?
Mesmo que alguns órgãos públicos ainda exijam que os pedidos do registro de certidão negativa sejam feitos nas formas presenciais, geralmente a aquisição desse documento é realizado por meio da internet.
Caso a solicitação seja para uma empresa a consulta será por meio do CNPJ, e se a solicitação for para uma pessoa física a consulta será realizada através do CPF. Apenas com esses documentos essenciais (em cada caso) será possível a emissão das certidões negativas.
O nada consta pode ser conseguido de forma gratuita, no entanto, em alguns casos é necessário o pagamento para obtê-lo. Existem casos em que é possível emitir um documento de nada consta, mesmo que haja um processo ocorrendo contra a pessoa.
Como Tirar Nada Consta Online?
Inicialmente, é preciso acessar o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que é o www.tjdft.jus.br e em seguida clicar na opção “SERVIÇOS”. Na próxima página escolha a opção ‘Nada Consta’. Entre muitas as opções que irão aparecer, escolha a opção que se encontra no lado direito de a página intitulada ‘Solicitar Certidão’. Depois de escolher essa opção, uma nova página irá ser aberta.
Será necessário identificar o tipo de pessoa que faz a consulta, por isso, escolha entre pessoa física ou jurídica. Em seguida, digite o número do CPF ou CNPJ e logo depois o código de segurança. Agora é só clicar e ‘Consultar’.
É importante saber que para solicitar o registro de certidão negativo é preciso ser feito nos dias úteis, das 7:00 ás 19:00.
Quem Pode Solicitar Nada Consta?
O nada consta pode ser solicitado via online por qualquer pessoa. No entanto, a retirada de forma presencial só será indispensável se aparecer o aviso “solicitação de comparecimento”, que ocorre em casos excepcionais. Neste caso, a pessoa precisa se dirigir ao Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT mais próximo.
Também é importante informar que qualquer um pode pedir o documento nada consta em nome de outra pessoa, apenas informando o número do CPF ou CNPJ.
Prazo de Validade do Nada Consta
A certidão nada consta possui um prazo de validade de trinta dias a partir do dia de emissão. E a cada novo pedido de nada consta, invalida a certidão anterior.
Conclusão
O nada consta nada mais é que uma certidão negativa que identifica pendências, irregularidades, ou que comprova a ausência de débitos ou anormalidade. O nada consta pode ser solicitado em caso de vendas e compras de imóveis, em licitações, para conseguir um novo emprego, para comprovar os pagamentos ao INSS, entre outros.
O nada consta pode ser pedido por qualquer pessoa por meio da internet apenas com o CPF ou CNPJ.
