Fumar maconha no Brasil é um assunto polêmico. A lei nacional determina penalidade branda para quem a utiliza de forma individual e grave penalidade para quem pratica o tráfico. Isso mostra uma inclinação para reduzir as consequências com relação ao uso, mas também a falta de interesse político para cuidar do assunto. Mas então, fumar maconha é crime?
Fumar Maconha é Crime?
Atualmente não há mais a penalidade com detenção para a pessoa que for pega consumindo, armazenando ou portando pouca quantia da erva para uso próprio.
Uma lei criada em agosto de 2006 determina novas penalidades para o cidadão que usa drogas. As punições preditas são:
- Prestamento de serviço à comunidade;
- Admoestação sobre a consequência da droga;
- Medida educativa para comparecer a programas ou aulas instrutivas;
- Multas
Qual é o crime que é penalizado com admoestação? De fato, a justiça Brasileira não sabe explicar se é crime ou não o consumo de maconha, uma vez que o código penal Brasileiro identifica como crime tudo aquilo em que a lei determina punição de condenação ou encarceramento. No entanto, não existe nenhum regulamento indicando a absolvição de quem consome maconha. Isso quer dizer que crime é tudo aquilo que dá prisão. Isto é, o consumo de maconha ou de qualquer outra droga no Brasil, é uma incerteza jurídica.
O artigo 28 da lei de nº 11.343/2006 determina os fatores para o juiz classificar se uma certa quantia se atribui ao uso ou não. O juiz precisa ponderar os seguintes critérios:
- A espécie da droga;
- A porção capturada;
- O ambiente e circunstâncias envoltos da captura;
- A situação pessoal e social do usuário;
- O modo de se comportar;
- O antecedente criminal da pessoa.
Diferença Entre Consumo e Tráfico
A lei do Brasil compreende um diferencial considerável entre o consumo de uma substância ilegal e seu comércio. Em conformidade com a lei, o consumo tem uma característica pessoal. O usuário não participa do fornecimento do entorpecente para outras pessoas, a não ser para si próprio. Por este motivo, conclui-se que o consumo não pode ser considerado crime.
No caso do comércio ou tráfico, incluí o fornecimento e venda de entorpecentes ilícitos, para qualquer pessoa. Não necessariamente precisa ter rendimento específico para se caracterizar tráfico. Dessa forma, por ser considerado crime, sua penalidade é severa.
O que complica na questão que envolve saber, se fumar maconha é crime ou não, é que a fonte da maconha no geral é ilegal. Isso complica pelo motivo de que fumar a erva normalmente está ligado a outro crime cometido anteriormente.
Fumar Maconha É Crime ou Violação?
Para entender, é preciso saber o que é crime, e o que é violação. Crime é toda conduta ou meio ilegal sujeito à prisão e penalidade privado de independência.
No caso de violação, não causa detenção. Quem comete uma violação tem uma punição variada, porém moderada.
Especificamente nesse assunto, o consumo de maconha, produz punições de violação, uma vez que não é considerado crime fumar maconha, mas sim uma infração penal.
Mas isso não quer dizer que é permitido fumar maconha abertamente no Brasil.
Porque Não Liberam a Maconha?
Os responsáveis por formarem leis no Brasil são os políticos, no entanto, eles evitam se envolverem com esse assunto. Eles têm consciência que se formar uma lei tornando crime o consumo de maconha, as cadeias do país não possuem estrutura para receber tanta gente e isso sairia muito caro para a sociedade.
De outro lado, os políticos não têm coragem de indicar políticas mais razoáveis e eficientes, isso porque a grande maioria da população manifesta muito medo em relação as drogas e com isso os políticos se prendem para não perder o seu eleitor.
Portar Maconha é Crime?
Embora existem muitas pessoas que acreditam que sim, a resposta é não! Como já foi dito, no ano de 2006 começou a vigorar no Brasil a Lei de nº 11.343/06 estabelecendo novas regras que regulam o uso de entorpecentes. Desde então, não existem mais a penalidade de reclusão para quem porta pequenas quantidades de maconha ou qualquer outra droga.
Por lei, quem é pego com poucas quantias de substâncias ilegais tem o entorpecente apanhado e o usuário é conduzido a uma delegacia e logo após a um juiz. Cabe ao juiz na audiência, decidir qual punição irá impor ao usuário. No entanto, nenhuma dessas punições está incluso a prisão de usuário de maconha.
Maconha em Outros Países
Em todo o mundo, as regras que reprimem o uso de entorpecentes principalmente a maconha, vêm sendo mudadas. Portugal liberou o consumo de todos os entorpecentes (entre eles a maconha) no ano de 2001, e os resultados são encarados como pontos positivos. Foram observados que não aumentou o número de consumidores, e também não houve aumento na quantidade de traficantes, ou seja, tudo se mantém igual a quinze anos atrás.
Nos Estados Unidos, o consumo de maconha já é liberado em dezoito estados com finalidade medicinal e em quatro estados com destino recreativo. No estado do Colorado, a maconha foi legalizada em Novembro de 2012 reduzindo as ações dos traficantes mexicanos na fronteira. Agora a lei permite produzir, distribuir e consumir maconha de forma recreativa, e para isso basta qualquer pessoa interessada fazer um registro nos órgãos competentes.
No Uruguai o consumo de maconha foi legalizado em 2013, e as leis permitem que o cidadão maior de dezoito anos cultive a erva em seus lares ou em clubes, além de ser facilmente encontrada em farmácias. Para isso, o consumidor precisa fazer um cadastro no Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
Resumo
Fumar maconha é crime? Aqui no Brasil a resposta é confusa. Quem for pego fumando maconha tem uma leve punição, que pode ser paga com prestação de serviço à comunidade, advertência sobre o uso das drogas ou a obrigação de comparecimento a programas ou aulas instrutivas. Por outro lado, o tráfico de drogas é um crime grave e sua penalidade certamente é prisão.
Enquanto que em outros países a maconha já é liberada para os usuários, com uma rígida fiscalização das autoridades, aqui no Brasil ainda tem muito que avançar em um tema em que os políticos fazem de tudo para não se envolverem.
