Todos nós escutamos constantemente através da mídia sobre emendas parlamentares. No entanto, a maioria da população brasileira não sabe o que isso significa. Mas a real definição do que são as emendas parlamentares é entendido por poucos.
Para que servem as emendas parlamentares? Quem ganha com isso? Isso e muito mais você fica sabendo nesse artigo.
O que são emendas parlamentares?
Em conformidade com a Constituição, emenda parlamentar é um recurso que o congresso nacional tem para envolver-se na preparação do orçamento anual. Através dessas emendas os parlamentares buscam otimizarem os projetos enviado pelo Poder Executivo, tendo em vista uma excelente aplicação do dinheiro público.
Eles têm a possibilidade de incluírem novos planejamentos orçamentários com o propósito de solucionar as necessidades do povo que representam. Além das reformas individuais, ainda tem as reformas coletivas, que são desenvolvidas em união pelos parlamentares dos estados e de suas regiões.
Ou seja, senadores e deputados fazem solicitações para incluírem no orçamento gastos próprios, como por exemplo reformar um posto de saúde ou calçar uma rua. Esses valores são reservados aos municípios onde encontram-se os eleitores do congressista para consolidar relações políticas.
Mesmo estando inserida no orçamento, a disponibilização objetiva desse capital precisa de uma aprovação do governo. Por essa razão, as emendas parlamentares se transformaram numa espécie de troca política entre os parlamentaristas e o presidente da república.
Na maioria dos casos, as verbas para as emendas são guardadas para ajudar o governo em eleições indispensáveis.
Como funcionam as emendas parlamentares?
O governo federal anualmente é obrigado a criar um programa de regulamento orçamentário que definirá as despesas federais no próximo ano. Para que o procedimento seja entendível, o congresso nacional é obrigado a examinar esse esmo. Só após a consideração desse projeto é que se determina um resultado, se vai ser ou não aprovado a ideia do governo.
É justamente nesse instante que podem ser expostas as modificações no cálculo anual realizado nem mais nem menos pelos senadores e deputados. É permitido esses 3 tipos de alterações:
- Apropriação – acrescem gastos para o programa;
- Modificações – sugestões de novas propostas, usando dinheiro já aguardado no plano criado;
- Cancelamento – revoga algum gasto previsto.
Para ser aprovada essas reformas precisam ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. Da mesma forma, é necessário mostrar um projeto com detalhes que explique o uso da verba.
A Constituição define um valor fixo para o total das reformas individuais dos 513 deputados e 81 senadores, e equivale a 1,2% do rendimento atual esperada no cálculo daquele ano.
Rendimento atual se refere as contribuições recebidas pelo governo federal, à exceção de recursos destinados impreterivelmente a estados e cidades.
Aplicação da verba
É permitido que as emendas pessoais sejam usadas em ações, como levantar uma escola ou calçar uma rua, comprar novos instrumentos hospitalares, comprar equipamentos para centro poliesportivos. Essas emendas também podem ser usadas em apoio a projetos sociais ou do governo. Esta verba também pode ser passada para uma instituição coletiva ou particular, como é o caso de cooperadora de reciclagem ou instituição de educação.
A lei estabelece que metade do dinheiro das emendas pessoais deve de forma obrigatória ser encaminhados para obras ou trabalhos na área de saúde, como por exemplo, o melhoramento de hospitais ou comprando novas ambulâncias.
Especificações
A regra é que todas as emendas pessoais devem passar por uma análise pregressa de um comitê do congresso nacional. Os parlamentários são obrigados a exibir um projeto de serviço, mostrando a razão para aplicar o recurso, a anuência indispensável para a sua realização, e o programa e calendário de execução em casos de obras.
Se o parlamentar não apresentar o seu projeto no tempo determinado ou houver falhas e vaporosidade, a emenda corre um grande risco de ser excluída do Orçamento.
Mais adiante das emendas pessoais, as frequentes comissões no Congresso e as bancadas de deputados das várias coligações podem exibir projetos. No entanto, o governo não tem obrigação alguma de disponibilizar a verba.
Quem pode sugerir uma emenda parlamentar?
As emendas parlamentares são realizadas pelos integrantes do congresso, os que representam o Poder Legislativo do Brasil. O objetivo é que os congressistas reformem os planos orçamentários para o próximo ano, modificando-o em concordância com as necessidades das cidades e estados.
Mas sabemos que nisso tudo existem muitas barganhas e interferência política. Muitos prefeitos precisam vigorosamente dessas reformas congressistas de senadores e deputados federais, representando uma desigualdade considerável entre a função administrativa e a influência partidária.
As vantagens das emendas
Os parlamentários que são a favor das emendas dizem que esse é um modo eficaz de solucionar as carências reais da grande população, em razão do parlamentar ter mais convívio com as necessidades de seu estado do que o Governo federal.
Essas emendas da mesma forma, atuam como uma via para consolidar a ligação entre a população que elege e os políticos, através da solução de dificuldades reais.
Alguns parlamentares acreditam que para os eleitores, um parlamentar adequado é aquele que encaminha recursos econômicos e promove a edificação de escolas, calçamento de vias.
As desvantagens das emendas
Do mesmo modo, o orçamento das emendas pode ser entendido como um defeito no modo como se decide os gastos públicos, através daqueles políticos que se apoderam de partes dos recursos, sem sofrer alguma avaliação dos membros do Congresso ou do Governo.
Essas emendas individuais podem terminar dando recursos públicos à votantes, em troca de sua ajuda na hora de votar, por assuntos exclusivamente político, sem levar em conta padrão social ou financeiro.
Determinam despesas sem nenhuma supervisão que indique se esses gastos são de fato úteis ou emergenciais atendendo as circunstâncias do país.
Além do mais, esses recursos podem oferecer ferramentas para a atividade desonesta, ao oferecer aos parlamentares a autoridade de definir o rumo do dinheiro público.
Conclusão
As emendas são solicitações de senadores e deputados para colocar no Orçamento, gastos próprios que tem como destino suas regiões, com o objetivo de consolidar as relações políticas. As emendas podem ser usadas em construções de escolas, pavimentação de ruas, na compra de equipamentos para hospitais, entre outros.
Alguns parlamentares apoiam as emendas, já outro não concordam porque acreditam que ela é um meio que facilita o desvio de recurso público.
