Folha de ponto: para que serve? É obrigatória?

Folha de ponto

No corre-corre do nosso dia-a-dia é importante termos responsabilidade quando o assunto é horário., principalmente quando se refere a horário de trabalho. Há muito tempo atrás foi criada uma lei que registra os horários dos funcionários, a tão conhecida folha de ponto. O funcionário precisa registrar a hora de entrada e de saída, além da hora de almoço. Mas para que serve a folha de ponto? É obrigatória? Isso é o que vamos saber agora. Confere!

O que é folha de ponto?

A folha de ponto é um registro capaz de comprovar os horários de entrada e saída do empregado, além das pausas para refeição, e se existe a obrigação de pagamento de horas extras. A folha de ponto pode ser manual, mecânica ou digital, não existe distinção na justiça quanto a esse ponto, contanto que o trabalhador assine todos os dias sua atividade no trabalho.

Ao mesmo tempo em que é uma movimentação que deve ser feita pelo funcionário, é obrigação da empresa cuidar deste controle e fiscalizar seus passos. Se o empregado renunciar o preenchimento da folha de ponto, este pode ser notificado precisamente, como modo de assegurar que esteja obedecendo as regras.

Para que serve a folha de ponto?

A folha de ponto tem como objetivo servi como um recurso em forma de documento, que cuida e defende tanto o empregador como o funcionário de possíveis brigas na justiça ou confusões para determinar desacordos sobre horas extras. Mas também existem outros motivos importantes que faz da folha de ponto tão necessária no local de trabalho. Confira alguns desses motivos:

Serviço Organizado

A folha de ponto possibilita o registro do tempo trabalhado, assim como também as folgas, as pausas para refeição, as ausências e as férias. Além de ser um modo fácil de controlar as horas extras.

Protege os direitos de contratantes e funcionários

Logo de início, padronizar a forma como as horas de trabalho são registradas pode ser vista como uma burocracia. No entanto, esse método tem o significado de cumprimento de leis e direitos predeterminados, como por exemplo, o cumprimento da jornada de trabalho, cumprindo a quantia de horas combinada ou a ultrapassagem da quantia máxima de horas trabalhadas no dia.

A folha de ponto vai além de ser um registro de horários do dia a dia. Com o passar do tempo, tal procedimento pode ajudar o contratante em outras obrigações como demitir um funcionário por justa causa que não esteja cumprindo com os seus horários com regularidade.

Para o funcionário que é correto em seus horários, a folha de ponto pode ser de grande ajuda em uma eventual demissão, garantido o recebimento de todos os seus direitos.

Folha de ponto é obrigatória?

Seu registro e conservação são processos obrigatórios da empresa que tenham mais de dez funcionários empregados. É uma prática administrativa fortemente aconselhável, principalmente no que se refere a segurança jurídica da empresa.

Funcionários que trabalham em locais fora da empresa, estão livres da obrigação de registro na folha de ponto, no caso de não existir um procedimento de seu serviço de comparecer no ambiente de trabalho no começo e fim do dia.

As empresas que determinam horários fixos de serviço para seus funcionários, é indispensável que além do livro de ponto, seja definido a hora de trabalho geral em um espaço visível. Se ficar confirmado que o empregado não tem acesso facilmente a seus horários de expediente, possíveis queixas ou atritos por demora pode ter sua legitimidade prejudicada.

Tempo de tolerância

A Consolidação das Leis Trabalhistas, garante por várias resoluções, que tenha um tempo aceitável de oscilação do horário do funcionário em que não se pode argumentar, reivindicar e repreender sobre eventuais tardanças.

O tempo de tolerância é de cinco minutos toda vez que for feito o registro, desde que o somatório da diferença com relação a hora esperada não passe dos dez minutos.

Folha de ponto para empregada doméstica

Uma pesquisa comprovou que somente cinquenta por cento dos patrões verificam o registro de ponto de seus funcionários domésticos. No entanto, é importante lembrar que a folha de ponto é um recurso indispensável, tanto para a empregada doméstico como para o patrão. Por esse motivo, é fundamental que todas as casas que possuem empregadas domésticas, adotem a folha de ponto.

Na verdade, todo contratante que tenha ao menos uma empregada doméstica em sua residência, a lei impõe de forma obrigatória a regra de registrar as horas de entrada e saída de suas empregadas, independentemente da folha de ponto ser mecânica, manual ou digital.

A folha de ponto para as empregadas domésticas podem ser uma ficha com as datas de cada mês, além de um espaço para marcações. Da mesma forma, deve haver um espaço para a assinatura da empregada.

Folha de ponto manual, mecânica ou digital?

Existem muitos motivos que indicam que a folha de ponto manual e mecânica não são confiáveis. Pois existem meios para se fraudar esse registro de ponto. Já com a folha de ponto digital, as informações são dadas de forma certa e precisa.

Com a folha de ponto digital, o contratante não pode modificar as informações quando bem quiser, assim como os empregados também não pode trapacear.

Quem preenche a folha de ponto?

A folha de ponto deve ser sempre preenchida pelo funcionário. Independentemente do tipo de registro adotado, o empregado deve preenche-lo e assina-lo.

Todo empregador tem por obrigação ensinar a cada funcionário a forma correta de preencher o registro da folha de ponto.

Em casos de empregados analfabetos, ele deve registrar os horários e a assinatura pode ser com a impressão digital.

Outras observações

Empresas que tenham mais de 10 funcionários, se não possuir uma folha de ponto, estão atuando de modo ilícito, e o procedimento pode provocar um erro grave, por isso deve ser consertado para não causar multas.

Mesmo que a empresa não tenha um quadro com dez funcionários, ainda que não sejam obrigados a ter uma folha de ponto, normalmente não se beneficiam da falta do método. Isso se dá, porque em uma batalha jurídica, qualquer coisa que prove que o funcionário trabalhou em horas diferentes, raramente será negado, visto que o empregador não tem os registros de sua atividade.