O NIS é importante para que cada cidadão tenha acesso a bolsas e programas do Governo Federal. Com o número do NIS é possível emitir a carteira de trabalho, receber Bolsa Família, FGTS, contribuir para o INSS entre outros.
Mas para que serve o NIS? Como é feito o cadastro? Quem pode ter o NIS? Essas e outras informações vamos explicar agora!
O que é o NIS?
NIS que dizer Número de Identificação Social. Foi criado pela Caixa Econômica Federal e refere-se a uma numeração existente na carteira de trabalho incumbido pela incorporação da vinculação empregatícia com a Previdência Social. O número do NIS é o mesmo do PIS/PASEP/NIT.
É através do número do NIS que cada pessoa é identificada pelo governo para receber todo mês os benefícios sociais. E o número do NIS é responsável justamente pelo cadastro em alguns desses benefícios sociais vinculado a Caixa Econômica federal, como por exemplo o Bolsa Família e o Cartão Cidadão.
Devem ser cadastrados no NIS empregados que trabalhem para pessoas físicas ou jurídicas, quem recebe algum benefício social oferecido pelo governo, quem recebe algum benefício de políticas públicas ou diretor que não é empregado (Diretor não empregado é aquele que participa ou não do risco financeiro da organização, seja nomeado, pela assembleia geral dos acionistas, para função de diretor das entidades anônimas.).
Para que serve o NIS?
Para quem trabalha o cadastro do NIS é indispensável, pois se trata do seu número individual de identificação para passar a ter o seguro desemprego, obter a aposentadoria, sacar o FGTS, entre muitos direitos. É muito importante que todo empregado tenha seus dados cadastrados no sistema do NIS.
Da mesma forma, para participar de algum programa social do governo ou adquirir algum benefício do é preciso ter o número do NIS. É também um documento importante para quem deseja ter descontos em algumas tarifas ou contas.
Com o número do NIS é possível fazer o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas sociais) que dá o direito de todo cidadão participara dos programas:
- Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Minha Casa Minha Vida;
- Tarifa social de conta de Luz;
- Tarifa social de conta de água;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
- Carta social;
- Aposentadoria por baixa renda;
- Bolsa estiagem;
- Programa Cisterna;
- Bolsa verde;
Esses são alguns dos muitos programas fornecidos pelo governo para pessoas que possuem o NIS.
Cadastro do NIS
O cadastro do NIS não é feito por qualquer um. O cadastramento do NIS é realizado uma única vez quando adquirimos a nossa carteira de trabalho (CTPS), através da Secretaria Regional do Ministério do Trabalho ou por meio da Caixa Econômica Federal.
Quando o cidadão consegue seu primeiro emprego com registro na carteira, compete ao empregado fazer o cadastro do NIS para efetivação do contrato de trabalho, por esse motivo é solicitado a carteira de trabalho na contratação do trabalhador.
Quando o empregado é demitido do trabalho também compete a ele dar baixa no NIS, para poder ingressar em outro trabalho e para dar entrado no pedido do seguro desemprego.
Já no caso de pessoas que recebem benefício de algum programa do governo, como é o caso do programa Bolsa Família, a responsabilidade pelo cadastro do NIS é do programa.
Ainda assim, depois de feito o cadastro a responsabilidade pelo cadastramento é totalmente do cidadão que foi incluso no sistema. Isso quer dizer que, é obrigação do cidadão manter os dados cadastrais atualizados, seja ele trabalhador, beneficiário de algum programa social ou de políticas públicas, ou diretor não empregado.
É interessante salientar que esse cadastramento não despacha nenhum cartão ou registro. O NIS é somente um número identificador que fica associado a uma pessoa. Se por um acaso for preciso renovar o fichário, apenas será necessário possuir um documento de identificação com foto, como Carteira de Identidade ou de Trabalho.
Como cadastrar o NIS?
A empresa que deseja fazer o cadastramento de algum funcionário no NIS, pode fazer o cadastro diretamente na Caixa Econômica Federal de duas formas, via online ou por meio de lote.
O cadastramento pela internet é feito de modo seguro, rápido e prático. Ele é usado por instituições que necessitam fazer o cadastro de forma muito rápida. Neste tipo de cadastro deve ser feito a incorporação de cada trabalhador de modo exclusivo, e esse cadastro pode ser feito em qualquer lugar que apenas tenha um computador com internet.
O cadastramento em lote pode ser usado quando a instituição quer registrar no sistema de uma só vez todos os seus empregados, de modo agregado, ao contrário de fazer o cadastramento exclusivo como é feito na forma via online.
Essa forma de cadastro obriga o despacho de documentos, ou comparecimento presencial em uma das agências da caixa Econômica federal.
Como saber o Número do NIS?
Se você está procurando o número do NIS e não sabe onde encontra-lo, tente procurar nos seguintes documentos:
Carteira de Trabalho
O número do NIS é exibido na página que tem a sua foto e suas informações pessoais.
Cartão Cidadão
No cartão cidadão a numeração fica exposta na parte frontal do cartão. Toda aquela numeração é o NIS.
Cartão Bolsa Família
Igualmente ao cartão cidadão, o cartão bolsa família tem o número do NIS exibido na parte da frente do cartão.
Também é possível ver a número no NIS em algumas Carteiras de Identidade. Não é uma regra, mas algumas possuem a numeração do “PIS/PASEP” que é o mesmo número do NIS.
Como consultar o número do NIS?
A consulta pode ser feita através do site do Dataprev. Após informar alguns dados pessoais, será disponibilizado o número do NIS. Outro jeito de realizar a consulta é através do telefone da Caixa Econômica Federal.
Também é possível consultar o número do NIS através de uma das agências da Caixa Econômica, portando alguns documentos pessoais.
Resumo
O cadastro no NIS é importante para todos, não apenas para quem trabalha. Com o nome incluso no sistema, é possível participar de alguns programas sociais oferecidos pelo Governo Federal. Empresas e órgãos públicos são responsáveis pelo cadastramento, mas mantê-lo atualizado é dever de todo cidadão.
