O crime chamado de falsidade ideológica é muito falado principalmente nos noticiários policiais. Basicamente esse crime é quando um indivíduo se passa por outro que não seja ele mesmo. A finalidade desse tipo de crime é sempre obter algum tipo de vantagem própria ou para outras pessoas. Saiba mais sobre esse crime e como é a condenação!
Entenda o que é a falsidade ideológica
O principal objetivo de um indivíduo que vai cometer o crime de falsidade ideológica é a alteração de algum documento. O objetivo é levar vantagem tanto individual como para outras pessoas. Além da vantagem, serve também para prejudicar alguém.
O Código Penal brasileiro através do seu artigo 299 declara e tipifica o crime de falsidade ideológica.
O crime acontece quando a informação é alterada, inserida ou incluída em documentos importantes. Principalmente se eles forem origem pública ou não.
Quem comete um crime desse tipo poderá ser condenado a prisão. O tempo da pena pode variar de 1 a 5 anos se a documentação for pública e de 1 a 3 anos quando ela for particular. Qualquer que seja a situação haverá o pagamento de multa.
É importante ressaltar que o que configura um crime de falsidade ideológica é justamente a adulteração das informações de um documento original e não cópia.
Um exemplo clássico desse tipo de crime é você dizer que está matriculado em determinada instituição de ensino. Embora não esteja na verdade.
Geralmente quem comete esse tipo de crime tem a intenção de levar vantagens em descontos oferecidos por alguns estabelecimentos para estudantes.
Então, se você pretende cometer esse tipo de crime, pense duas vezes. Veja se vale realmente a pena ficar preso, simplesmente para pagar menos no cinema, por exemplo.
É importante ainda deixar bem claro, que esses crimes de falsidade ideológica não são iguais aos delitos de falsa identidade.
Quando um agente por exemplo, que tem o intuito de enganar ou levar vantagem em alguma questão, falsifica um documento. Esse delito é tido pela justiça como um “Estelionato”, enquadrando-se na falsidade ideológica.
Falsa identidade é a mesma coisa que falsidade ideológica?
O Código Penal brasileiro tipifica de maneira diferente esses dois crimes.
O crime de falsidade ideológica está contido no artigo 299. É caracterizado quando um indivíduo altera ou adiciona informações em documentos públicos ou privados. A intenção é sempre obter alguma vantagem para si ou para outro.
Já o crime de falsa identidade aparece apenas no artigo 307 do Código Penal.
Caracteriza falsa identidade quando o indivíduo para obter algum tipo de vantagem ou dano para si ou para terceiros, atribui de maneira criminosa uma identidade falsa.
A pena para esse delito pode custar ao indivíduo, prisão de três meses a um ano, caso não exista nenhuma aplicação de agravantes.
Resumindo, o crime de falsa identidade é quando uma pessoa tenta se passar por outra com a intenção de prejudicar ou levar vantagens.
Exemplos de situações de falsidade ideológica
A seguir você confere alguns exemplos em que a falsidade ideológica é caracterizada. Acompanhe:
Falsidade ideológica em documentos públicos
- Fazer a transferência dos pontos da CNH para outra pessoa. Geralmente esse crime acontece quando a pessoa não quer atingir os 20 pontos na carteira. Ao contrário do que se pensa, a pessoa que aceita receber pontos de infrações que não cometeu também é indiciada e responde pelo crime;
- Declarar um valor menor do que se ganha na Carteira de Trabalho. É muito comum, situações em que o empregado combina com a empresa um valor a ser registrado na Carteira, mas na realidade ganha outro maior na prática. Nesse caso, é importante ressaltar que as duas partes cometeram um ato ilegal;
- Fraudar os documentos na hora da declaração do Imposto de Renda só para pagar menos impostos.
Falsidade ideológica em documentos particulares
- Adulterar o valor de um cheque: a pessoa recebe o pagamento no cheque com um determinado valor e o altera para ganhar mais;
- Alterar o atestado médico: essa situação acontece quando o médico fornece um atestado médico falso ao seu cliente para que ele possa apresentar no trabalho. Esses casos são muito comuns e totalmente ilegais;
- Fazer declarações de bem que não estão no nome do proprietário: esse é um crime muito comum, acontece quando uma pessoa vai alugar uma casa, por exemplo. As imobiliárias pedem a presença de um fiador com imóvel para conceder o aluguel de uma propriedade. É nessa hora que o crime acontece, o fiador forja um documento em que alega ser proprietário de algum imóvel, que na realidade não possui.
Como se defender do crime de falsidade ideológica?
Infelizmente o Brasil é um dos países onde as fraudes acontecem deliberadamente. Para se ter uma ideia do perigo, a cada 17 segundos uma tentativa de fraude acontece.
Os bandidos costumam usar os dados pessoais do cidadão. Imagina, para manter o nome limpo, muitas vezes o esforço precisa ser muito grande. Já pensou ter que fazer todo esse esforço para limpar o nome de uma dívida que não foi você quem fez?
Como agir se você foi vítima?
Quando você percebe que foi vítima de alguma fraude, a primeira providência a tomar é procurar a instituição se essa fraude for financeira.
Hoje em dia é muito comum que alguns crimes sejam cometidos com o roubo dos dados pessoais de cartão de crédito, entre outros.
Manter os documentos e outras informações pessoais sempre protegidos é a melhor maneira de se livrar de alguma acusação indevida. Abaixo vamos te dar algumas dicas importantes.
O que fazer no caso de documentos roubados?
Se você teve os seus documentos roubados, furtados ou perdidos, a melhor maneira de se proteger é procurando os órgãos competentes responsáveis pela segurança civil.
De acordo com especialistas, basta você perder um simples documento. Todavia, se ele cair em mãos criminosas o estrago pode ser feio.
A primeira maneira de se proteger é fazendo um B.O. ou Boletim de Ocorrência como é chamado. Órgãos como o SERASA possuem um sistema de proteção e aviso gratuito quando o seu CPF, por exemplo é consultado.
Lembre-se, o crime de falsidade ideológica é cometido por pessoas mal-intencionadas que se aproveitam de outras que não possuem tanto conhecimento. Cuide dos seus documentos e não dê mol para o azar.
