O Sintegra BA foi criado para ser um sistema com o objetivo realizar comunicações integradas de dados tributários e fiscais. Ou seja, esse sistema gerencia todos os dados relativos a saídas e entradas interestaduais feitas pelos contribuintes de ICMS.
Claro que todo empresário que faz transações comerciais de produtos já deve saber as funções Sintegra BA. Mesmo assim, sempre podemos abordar mais sobre essa declaração. Até por que ela ainda ocasiona muitas dúvidas, além de possíveis multas caso sua empresa não esteja regularizada no sistema.
Enfim, para você saber mais sobre a definição do sistema, suas especificações, benefícios e como você pode aderir ao Sintegra BA, acompanhe este nosso artigo. Afinal, até mesmo cada contribuinte precisa estar adequado a essa obrigatoriedade.
A origem do sistema integrado de dados
Como grande pedra fundamental para a criação do Sintegra, está a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle sobre transações comerciais interestaduais. Afinal, antes de sua implementação definitiva, era fácil encontrar erros em vários pontos do processo de declaração fiscal.
Ainda mais os relativos ao repasse de informações fiscais e à prestação de contas sobre cada transação com mercadorias. Sem contar que não era possível analisar a situação cadastral de cada empresa envolvida.
Como constado, os fiscos estaduais estavam carentes de um sistema informatizado que tivessem a mesma meta. Nesse sentido, o Sintegra nasceu como um mecanismo de controle e comunicação entre diversos Estados.
O que é o Sintegra BA?
Primeiro, saiba que esse Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, pode englobar informações diversas. Ou seja, o Sintegra BA é um sistema central onde contribuintes fazem comunicação entre as unidades de fiscalização com outros Estados brasileiros.
Assim, cada contribuinte de ICMS pode emitir a nota fiscal eletrônica. Como resultado, ele fica em acordo com as normas tanto da Receita Federal quanto da SEFAZ. Sendo assim, fiscalizar processos fiscais fica mais ágil e correto.
Em linhas gerais, é por meio do Sintegra BA que sua empresa pode manter os dados regularizados em relação aos órgãos responsáveis. Além do mais, sua empresa pode comercializar produtos e emitir notas.
Até por que o sistema chega a simplificar o fornecimento das informações sobre operações de venda, compra e de prestação de serviços. Aliás, esse controle traz mais confiabilidade nas transações e agiliza a troca de informações entre outras unidades fiscais.
Dito isso, entre seus sistemas computacionais e conjuntos de procedimentos, o Sintegra BA abrange:
- Verifica a veracidade de dados arquivados de acordo com a disposição legal aos usuários dos sistemas eletrônicos para processamento de dados;
- Sistema de Acesso aos Cadastros Estaduais, permitindo a confirmação de dados pessoais, atividade econômica, números de CNPJ e Inscrição Estadual além da situação do contribuinte de ICMS;
- Geração de arquivos contendo informações referentes às operações de venda, compra e até de prestação de serviços interestaduais e internos.
A funcionalidade do sistema Sintegra BA
Conforme já citamos, a grande meta do Sintegra BA está na integração entre as informações de entrada e saída de empresas. Visto que tudo é documentado pela emissão das notas fiscais eletrônicas do empreendimento.
Assim, o governo pode unificar informações referentes a venda e compra em qualquer Estados brasileiro. A partir desse processo, é possível tem melhor controle da prestação de serviços empresariais e do comércio de mercadorias.
Em suma, é com o processamento e envio desses dados que sua empresa pode emitir nota fiscal eletrônica. Vale lembra que cada contribuinte dentro do sistema eletrônico de processamento de dados precisa fornecer esse documento para a sua administração tributária estadual.
Visto que esse documento precisa conter dados de todas as operações de negócio interestaduais e internas. Para finalizar esse processo, é necessário um arquivo validado de forma magnética.
O objetivo do Sintegra BA
Uma declaração do Sintegra BA é essencial para cada contribuinte de ICMS que optar pelo Simples Nacional. Ou seja, caso sua empresa ofereça algum tipo de produto, você precisa saber da obrigatoriedade de aderir ao Sintegra BA.
Além da integração de dados tributários e fiscais sobre saída e entrada de produtos interestaduais, pelo Sintegra você ainda pode deixar seus dados em conformidade com órgãos públicos.
Sem contar que você pode precisar saber mais sobre o sistema ao querer cumprir e se adaptar a essa obrigatoriedade. Até por que possuir uma certidão do Sintegra BA traz vários benefícios para a sua empresa.
Enfim, além de auxiliar e regularizar empresários, contribuintes e clientes frente ao Governo, confira abaixo alguns pontos positivos do sistema para sua empresa:
- Integra dados da sua empresa para a prestação de contas com o governo;
- Organizar áreas administrativas e fiscais do negócio;
- Garante mais segurança para clientes e empresas nas transações comerciais;
- Auxilia na defesa do consumidor e proteção de seus interesses;
- Apresenta acesso simples e rápido aos fiscos estaduais e à Secretaria da Fazenda.
Benefícios ao aderir ao Sintegra BA
Embora tenha pontos positivos, a utilização do Sintegra BA ainda apresenta vários benefícios, seja para os clientes, para o Governo e até para o contribuinte. Assim, confira abaixo quais os melhores benefícios que sua empresa pode utilizar. Lembrando que eles são sentidos de forma indireta e direta nos negócios e no governo.
Aderir ao Sintegra BA garante a emissão das notas fiscais eletrônicas nos negócios;
- Secretaria da Fazenda e fiscos estaduais têm acesso facilitado e melhorado em relação a informações empresariais;
- Garante maior segurança entre transações comerciais;
- Unificar e gerencia todos os dados empresariais para o governo estadual;
- Auxilia na organização administrativa e fiscal de empresas.
As críticas relativas ao sistema
É fato certo que o sistema Sintegra BA procura sempre oferecer a melhor unificação em relação a melhorias e dados para o processamento empresarial. Contudo, críticas e muitas dúvidas ainda são comuns dentro do processo.
Até por que muitos contribuintes enxergam esse sistema de declaração como outra obrigação na lista de afazeres da rotina empresarial. Ou seja, é apenas mais trabalho para o empreendedor.
Em linhas gerais, o sistema Sintegra BA é considerado apenas um serviço burocrático a mais criado entre o fisco e o governo estadual. Todavia, esse processo é essencial para garantir mais organização e segurança nas transações comerciais.
