Nem sempre temos facilidade em compreender algumas questões do campo jurídico. No caso da NR 9, pouco se ouve falar a respeito. Portanto, é importante compreender como ela funciona. Afinal, somente assim se saberá com certeza o que envolve esse campo.
Diferente da injúria racial, a NR 9 envolve outro campo completamente diferente. Essa está ligada às questões ambientais. Melhor ainda: ligada à fiscalização de riscos ambientais. Assim, conhecer melhor esse campo do conhecimento permitirá que alguns erros não sejam cometidos. É muito comum que as pessoas confundam parâmetros estabelecidos nesta NR com outros assuntos ambientes.
Dessa maneira, conheça o que é a NR 9 de maneira descomplicada nessa matéria.
O que exatamente é essa NR 9?
A NR 9 nada mais que um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, ou seja, um programa exclusivo que previne alguns problemas ambientais. Por exemplo, é um programa que visa estabelecer o que é seguro para o meio ambiente. Dessa maneira, tenta evitar que desastres ocorram e preservar o meio ambiente e os animais de forma saudável.
Essa NR em nada tem a ver com o Fundo Amazônia, elas não são interligadas. No entanto, o fim é basicamente o mesmo. A NR 9 é uma Norma Regulamentadora válida em território nacional e isso inclui toda a parte da Amazônia Legal. Aliás, talvez esse seja o foco principal desta NR, pois a Amazônia representa a maior parte do país em questão de floresta e meio ambiente.
Por outro lado, a Amazônia não é o único foco desta NR. Essa Norma Regulamentadora é direcionada para todas as empresas obrigatoriamente, para que estas estejam cientes do Programa. Desse modo, toda forma de fauna e flora existente no Brasil, mesmo as de propriedade privada, estão sujeitas aos incisos da NR 9.
É importante elucidar, então, que a Norma não é uma lei de caráter punitivo, mas um programa de prevenção. Assim sendo, estipula o que deve ser feito para garantir a preservação da fauna e da flora brasileira. No entanto, não é exatamente uma lei que define os cumprimentos desses parâmetros estabelecidos.
Por que a NR 9 é importante?
Por se tratar apenas de um programa de prevenção, muitas pessoas acabam por ignorar a importância da NR 9. Aliás, muitas pessoas nem se quer sabem dizer qual a importância. Afinal, podem não conhecer as diretrizes estabelecidas por essa Norma. Logo, é preciso compreender duas coisas essenciais quanto a essa NR em específico. Isso pode ajudar, e muito, a entender como ela funciona como um todo.
Em primeiro lugar, a NR 9 é um programa válido para todas as empresas. A maior parte dos poluentes envolvendo gases tóxicos parte delas. Dessa maneira, estipula-se que todas as empresas devem seguir as normas estabelecidas pelo programa. Como uma forma de preservar o meio ambiente, a NR 9 estabelece que toda a empresa deve praticar o que for estipulado no programa.
Sendo assim, ninguém está isento de obedecer a NR 9. Além disso, as normas existem para que outros órgãos sejam notificados de possíveis desastres ambientais. Também é importante lembrar que ao tomar esse cuidado, as empresas garantem que o estrago feito na natureza é menor. Isto porque há toda uma regulamentação em vigência.
O segundo fator mais importante é o que envolve a preservação da natureza. É tarefa do Estado estabelecer o que é legal e o que é ilegal com relação ao meio ambiente. A proteção da natureza não depende apenas de ONGs ou Movimentos independentes. Ainda que eles existam, a fauna e a flora brasileira devem ser preservadas pelo governo.
Com ajuda de diversos órgãos e todo um ministério, a NR 9 existe para garantir preservação e integridade. Dessa forma, garante que o meio ambiente está seguro e contra acidentes ambientais. E também garante que os trabalhadores de uma determinada empresa são íntegros.
Esmiuçando melhor a NR
Agora que você compreendeu essa questão da NR 9 e, sobretudo, porque ela é de fato existente, o ideal é compreender o que ela estabelece. Logo, não é só garantir que os trabalhadores são íntegros e que todos devem corresponder com o que é escrito na norma. Muito mais que isso, ela elenca diversas formas de como a prevenção de riscos ambientais deve funcionar.
A NR 9 estabelece que os possíveis riscos ambientais devem ser notificados. Além do mais, deixa claro como isso deve ser feito e o que deve ser relatado. O trabalhador que perceber um possível risco ambiental deve, portanto, alertar os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente.
Também é importante ressaltar que não apenas o meio ambiente está exposto a riscos. O trabalhador também deve seguir todas as normas do programa para garantir boa saúde. Afinal, reagentes químicos e biológicos podem colocar em risco a saúde de várias pessoas.
E não pense você que a NR 9 estabelece apenas o que não deve ser feito. Essa Norma Regulamentadora também prevê estratégias a serem adotadas para garantir o pleno funcionamento do programa. Sendo assim, a estrutura do programa prevê que as empresas devem fazer um planejamento anual com metas, cronograma e prioridades. Ademais, também devem fazer um relatório de riscos.
Qual o problema de desobedecer essa NR
Acontece que muitas empresas desconhecem a NR 9 e isso pode ser um perigo enorme. O programa garante a saúde dos trabalhadores de uma determinada empresa. Também garante que o meio ambiente não seja afetado por conta de negligência empresarial.
Dessa maneira, é importante sempre estar atento com relação aos relatórios e ao cronograma. O trabalhador de uma dada empresa também deve estar ciente das Normas e se estão de acordo com o que estabelece o programa. Aquele que perceber que a empresa não obedece a NR 9, deve notificar os órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente imediatamente.
Um acidente ambiental pode ser catastrófico e vidas perdidas. O Estado também pode multar a empresa responsável por negligência e exigir indenização para vítimas e funcionários. A NR 9 garante que a saúde e a natureza sejam preservadas, e que as empresas sejam responsabilizadas pelos possíveis riscos ambientais.
