Recentemente, o Brasil deu um grande passo na regulamentação de jogos e apostas online, uma mudança esperada por muitos que promete remodelar o panorama dos jogos no país.
Neil Montgomery, especialista em conformidade regulatória de jogos e apostas da Montgomery Sociedade de advogados, vê a nova legislação como um avanço significativo.
No entanto, ele também aponta desafios cruciais que acompanham as novas regras, destacando a necessidade de adaptações futuras para garantir a eficácia da lei.
Um cassino online ativo no mercado brasileiro compartilhou dados que mostram que os slots foram a categoria de jogo mais popular em 2023, o que destaca os desafios, oportunidades e a necessidade de legislação atualizada.
Diante do aumento na visibilidade e interesse por jogos desta e de outras categorias, a regulamentação foi ajustada para assegurar operações justas e responsáveis.
Enfatiza-se a participação nacional e a proteção ao consumidor, enquanto simultaneamente se promove um ambiente de negócios transparente e equitativo.
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Desafios da participação nacional e propriedade brasileira
Um dos principais desafios introduzidos pela Lei 14.790/23, aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2023, é a exigência de que os operadores de jogos online e apostas tenham uma participação brasileira de pelo menos 20%. Isso significa que as empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro precisam formar parcerias locais ou criar uma entidade no Brasil para obterem suas licenças.
Em uma entrevista, Montgomery destaca que esse requisito visa fortalecer o controle nacional sobre as atividades de jogos, mas também pode ser um obstáculo significativo para novos entrantes que não estão familiarizados com o ambiente de negócios brasileiro.
Para ele, a lei estabelece diretrizes gerais sobre o que esperar das portarias que ainda serão emitidas pelo Ministério da Fazenda.
O desafio nessa versão da estrutura legal é a exigência de que operadoras tenham 20% de participação brasileira para solicitar uma licença federal. A maioria das operadoras estrangeiras precisará formar uma holding local para conseguir uma licença. A expectativa é que o Ministério da Fazenda aceite a estrutura corporativa de dois níveis, modelo organizacional em que uma empresa holding estrangeira cria uma subsidiária local no Brasil.
A necessidade de incorporação local e a estrutura de dois níveis
Além da participação nacional, a nova lei estabelece que operadores estrangeiros devem incorporar uma empresa no Brasil para operar legalmente. Isso implica em uma série de desafios burocráticos e legais, desde o entendimento das leis fiscais até a conformidade com normas específicas de cada estado.
Neil Montgomery propõe que o Ministério da Fazenda do Brasil aceite uma estrutura corporativa de dois níveis para operadores de jogos online estrangeiros. Esse modelo inclui uma subsidiária local que maneja operações e conformidades no Brasil e uma matriz que gerencia atividades internacionais.
Isso facilitaria a obtenção de licenças, garantiria conformidade com as regulamentações brasileiras, e atrairia investimentos estrangeiros, mantendo a eficiência e a segurança operacional no recém-regulamentado mercado brasileiro de jogos online, que inclui títulos de cassino como roleta, slots, ou caça-níqueis, e bingo.
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Espera por diretrizes mais detalhadas e o futuro das regulações
A regulamentação atual, segundo Montgomery, é apenas o início de um processo que deve ser expandido e detalhado em futuros decretos. Há uma expectativa clara de que diretrizes mais específicas sejam desenvolvidas para abordar os pormenores da lei e garantir que ela funcione tanto para proteger os consumidores quanto para criar um ambiente de negócios justo e competitivo.
O especialista sublinha a importância dessas futuras regulamentações para ajustar quaisquer desequilíbrios e incentivar uma transição suave para um mercado totalmente regulado e eficiente.
Essa nova fase no mercado de jogos online no Brasil é marcada tanto por suas promessas quanto pelos desafios. A implementação cuidadosa e a adaptação contínua serão essenciais para alcançar os objetivos de proteção ao consumidor e de canalização de jogadores para plataformas licenciadas e seguras.
Canalização direciona jogadores para plataformas licenciadas
A canalização é um aspecto muito importante da regulamentação. Este processo visa direcionar os jogadores para operadores legalmente estabelecidos, reduzindo assim a participação em atividades de jogo não regulamentadas.
Ao incentivar os jogadores a escolherem plataformas licenciadas, o Brasil não apenas protege os consumidores, mas também promove um ambiente de jogo justo e transparente. Essa dinâmica é fundamental para o sucesso da regulamentação e para a construção de confiança no mercado de jogos online brasileiro.
Medidas eficazes de canalização, como campanhas de conscientização, tributação adequada e fiscalização, promovem uma transição para um mercado de jogos regulado e seguro, incluindo cassinos online, reintroduzidos ao texto do projeto de lei após exclusão pelo Senado Federal. Estas ações promovem a proteção e satisfação dos jogadores e também atendem aos interesses da indústria.
