Você certamente já deve ter ouvido ou lido em algum lugar sobre uma PEC. Mas por mais que a gente tenha uma certa noção do que ela pode ser e do que ela significa na alteração de leis, muitos de nós nunca pesquisaram a fundo o que elas realmente significam. E é por isso que hoje iremos explicar com detalhes o que é uma PEC e como exatamente ela funciona. Ficou curioso? Confira agora!
O que é uma PEC?
PEC é uma sigla para Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, um projeto que visa mudar uma pequena parte da constituição sem que seja necessário convocar uma nova assembleia constituinte. Em outras palavras, é uma proposta para se fazer uma revisão de apenas um pedaço da constituição, mas que não quer muda-la completamente.
Trata-se de um instrumento muito importante para o exercício da democracia no Brasil, já que qualquer PEC é uma proposta muito séria, que demanda muito tempo para ser elaborada e até mesmo diversas reuniões internas de partidos ou bancadas para ser proposta.
Apesar de toda essa dificuldade, sua existência é primordial para que possamos rever falhas históricas ou ajustar determinadas leis aos novos tempos.
Quem pode apresentar uma PEC?
Por se tratar de um projeto que visa alterar uma pequena parte da constituição, propor uma PEC não é algo tão simples assim. Um projeto desse tipo só pode ser apresentado nos seguintes casos:
- Pelo presidente da república;
- Pela câmara dos deputados ou dos senadores, sendo que mais de um terço deles deve aprovar essa proposta previamente;
- Por qualquer câmara de deputados estaduais, sendo que o apoio nesse caso deve ser de mais da metade dos parlamentares.
Vale ressaltar que, assim que uma PEC é apresentada em uma câmara de deputados, por exemplo, ela precisa passar por uma comissão que irá julgar se essa proposta está de acordo com as normas da constituição federal e se não fere nenhuma outra lei nela proposta.
Mas propor uma PEC é só o primeiro passo para que esse projeto passe a valer na prática. Existe um caminho muito mais longo que precisa ser percorrido mesmo depois de a aprovação da apresentação dessa proposta de emenda constitucional.
O caminho de uma PEC
Como já dissemos, uma PEC precisa passar por diversos processos até ser completamente aprovada. Vamos falar especificamente sobre cada um deles e explicar com mais detalhes como cada um desses passos influencia nesse processo. Eles são:
- Avaliação de mérito em uma Comissão Especial;
- Votação na Câmara dos Deputados;
- Votação na Câmara dos Senadores.
Avaliação de mérito em uma Comissão Especial
Essa comissão especial é montada pelo presidente da câmara dos deputados de forma temporária por um grupo de parlamentares para analisar se o texto da PEC deve sofrer algum tipo de alteração ou se ele pode ser mantido da maneira como está.
Essa comissão conta com um presidente e três vice-presidentes, eleitos pelos próprios membros dela. Esse processo é muito importante, pois é o último passo pelo qual uma proposta desse tipo passará antes que entre em votação.
Ou seja, nesse passo, a aprovação pode ser total, parcial ou também pode haver rejeição total. Uma vez aprovada, com ou sem modificações, um relator é nomeado.
Votação na Câmara dos Deputados
Uma vez aprovada pela comissão especial e com seu mérito avaliado, a PEC passa para uma votação na câmara dos deputados, onde deve receber, no mínimo, 60% dos votos para que o projeto seja levado adiante.
Lembrando que essa votação tem dois turnos e a PEC precisa receber essa quantidade de votos nos dois turnos para que seja levada a diante. Se a PEC perder a votação, ela poderá voltar a ser discutida após um ano.
Após aprovada, a proposta é mais uma vez levada à comissão especial, onde é redigido o texto final e que será entregue para a câmara dos senadores.
Votação na Câmara dos Senadores
Passada pelos deputados, a função dos senadores é avaliar mais uma vez a proposta. Primeiramente a PEC é manda para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliada em diversos aspectos até que seja enviada para a votação.
O processo é bastante semelhante ao que ocorre na câmara dos deputados, sendo uma votação em dois turnos e que exige o mínimo de 60% dos votos para a aprovação. Essa é a última etapa para que uma PEC seja aprovada, ou seja, após essa aprovação, a proposta está aprovada em definitivo.
Qual é o papel do presidente?
Agora que você já sabe exatamente o que é uma PEC e como funciona todo o processo para sua aprovação, ainda ficou uma dúvida. Qual é o poder do presidente perante esse tipo de proposta? Bom, além de ser um proponente, como já falamos anteriormente, o presidente também deve assinar o texto promulgado para que ela entre em vigor.
Isso significa que o presidente não tem o poder de, por exemplo, barrar alguma votação ou de impedir que determinada PEC seja apresentada por parlamentares. Todo o processo para a aprovação de uma PEC, que discutimos aqui, acontece de forma independente do poder executivo, sendo necessários todos esses passos, não importa quem for o proponente.
Considerações finais
Nos últimos anos, diversas PECs se tornaram notícia no Brasil, com muitos argumentos contra e a favor de cada uma delas. E isso, além de ter despertado muita discussão, também gerou interesse em muitas pessoas em saber mais profundamente o que é uma PEC e como ela funciona. E isso é positivo para o país, já que quem faz isso exerce seu papel como cidadão.
Saber o que é uma PEC, como ela funciona e como ela pode influenciar nas nossas vidas é algo importante para todo e qualquer cidadão brasileiro. Isso porque é com o conhecimento desse tipo de termo que temos embasamento para poder reivindicar certos direitos e saber quando os políticos estão tomando alguma decisão que pode nos prejudicar.
Existem muitas outras coisas que também podemos aprender para estarmos ainda mais antenados na política brasileira, mas saber o que é uma PEC já é um ótimo começo.
