Você sabia que agiotagem é crime? Pouca gente sabe, mas é.
Muitas vezes, em momentos de dificuldade financeira, passa pela cabeça das pessoas procurar o auxílio de um agiota.
Mas o que há de errado em pegar um empréstimo com um agiota – além dos juros abusivos?
Este artigo irá esclarecer suas dúvidas e explicar com clareza os detalhes do crime de agiotagem.
O que é agiotagem?
Ao pesquisar agiotagem no dicionário, nos deparamos com uma definição que explica que:
“Agiotagem é o ato de emprestar dinheiro a alguém mediante a cobrança de uma taxa de juros muito elevada, muito acima das taxas praticadas pelo mercado.”
Dessa forma, a agiotagem ocorre quando uma pessoa empresta dinheiro a outra – geralmente sem consultas aos órgãos protetores de crédito – e cobra altos juros para a devolução desse valor.
A agiotagem, então, é o empréstimo de dinheiro onde as duas partes – quem empresta e quem toma emprestado – são civis e onde os juros cobrados pela transação está muito acima das taxas de mercado.
Por que agiotagem é crime?
Emprestar dinheiro a juros elevadíssimos caracteriza os crimes de usura, e de enriquecimento ilícito. Então, agiotagem é crime.
A prática da agiotagem é considerada prejudicial ao sistema econômico do país, pois os juros cobrados pelos agiotas são muito mais altos que as cobradas pelas instituições oficiais.
Além disso, os critérios utilizados pelos agiotas para concessão do empréstimo são diferentes dos critérios utilizados pelas instituições financeiras. Assim, o empréstimo é mais facilmente conseguido através da agiotagem – e o lucro do agiota é muito maior do que o lucro das instituições financeiras.
Outro aspecto é que o agiota não faz empréstimos esporádicos. Então deveria tornar a atividade legalizada, cobrando os juros adequados e com a devida autorização do Banco Central.
Sem essa autorização, o agiota está também cometendo um crime contra a economia popular, já que está atuando no mercado de maneira irregular e obscura.
Como o agiota pode cobrar quem não pagou o empréstimo?
Na cobrança dos devedores se encontra outro aspecto problemático da prática da agiotagem. Considerando que a agiotagem é crime, como o agiota poderá cobrar seus devedores de acordo com a legislação? Não pode.
Um agiota não pode mover uma ação contra seu devedor. Não pode cobrar legalmente seu devedor, pois sua prática é ilegal. Antes do crime do devedor, está o crime dele próprio.
Assim, resta ao agiota usar formas ilícitas de cobrança que caracterizam novos crimes previstos no código penal brasileiro:
- Ameaça;
- Exercício arbitrário das próprias funções;
- Extorsão.
Geralmente quem pratica agiotagem acaba se valendo de meios violentos para cobrar os seus devedores. Com isso, comete mais crimes e alguns até mais sérios.
Como a agiotagem é crime, o agiota não tem meios lícitos para efetuar eventuais cobranças. A fama de violência utilizada por agiotas é largamente conhecida inclusive pelos que os procuram.
Por que as pessoas procuram agiotas?
Se agiotagem é crime, agiotas tendem a usar violência para eventuais cobranças e isso não costuma ser segredo para ninguém, por que as pessoas procuram agiotas?
Na imensa maioria das vezes, os “clientes” buscam dinheiro com agiotas em momentos de verdadeiro desespero por suas situações financeiras delicadas.
Essas pessoas costumam ter seus nomes inscritos em órgãos de proteção de crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou a Serasa (empresa privada de Centralização de Serviços dos Bancos) justamente por não terem conseguido pagar outras dívidas.
Com o “nome sujo na praça” – termo usado para designar popularmente quem está inscrito nos órgãos acima – a pessoa não consegue obter empréstimos de maneira regular em bancos ou instituições financeiras.
Se vendo sem outra saída, a pessoa pode recorrer a meios ilícitos de conseguir o dinheiro que precisa para determinado fim. Procurar um agiota costuma ser a saída que essas pessoas encontram.
Justamente pela posição de não encontrar uma opção realmente adequada, as pessoas se sujeitam aos critérios e condições impostos pelos agiotas.
Esses critérios e condições estão associados a juros altamente elevados e abusivos na imensa maioria dos casos.
Existe empréstimo de dinheiro entre civis legalmente?
Já foi dito que agiotagem é o empréstimo de dinheiro onde as duas partes são civis, então não existe maneira legal de empréstimo de dinheiro entre civis?
Sim, existe. É possível tomar um empréstimo de um cidadão civil sem estar cometendo o crime de agiotagem.
O primeiro critério para que esse empréstimo ocorra de forma legal é a cobrança de juros dentro dos padrões do mercado. Sim, é possível cobrar uma taxa pré-estipulada sem tornar a atividade ilegal.
Essa taxa precisar ser pré acordada e estar dentro das taxas praticadas pelo mercado. Pode ser baseada em juros financeiros comuns, IGPM, rentabilidade da poupança ou fundo de investimento onde o dinheiro estaria se não fosse emprestado.
A escolha dessa taxa é irrelevante e cabe às partes, mas o importante é que ela esteja dentro de um limite razoável e não seja abusiva.
Outro critério para que este empréstimo ocorra dentro da lei é que a pessoa que empresta o dinheiro não deve fazer isso com frequência, para não caracterizar atividade profissional.
Assim, se a pessoa esporadicamente emprestar algum dinheiro para um conhecido ou parente, cobrando juros razoáveis, ela poderá inclusive se valer de meios legais para efetuar uma eventual cobrança que seja necessária.
Pode ser interessante para ambas as partes determinar os detalhes do empréstimo, para que nenhuma surpresa possa surgir no percurso.
Denúncia de agiotagem
Caso você seja vitima ou saiba de alguém que esteja sendo vitima das atitudes de um agiota, é muito importante que essa prática seja denunciada.
Agiotagem é crime e pode ser denunciada de maneira anônima, caso você não deseje se comprometer. O importante é realizar a denúncia para que os culpados sejam punidos e essa prática torne-se menos comum no Brasil.
A educação financeira é muito importante e ajudar as pessoas a não se meterem em enrascadas pode ser a saída mais eficaz para diminuir os casos de agiotagem.
Agiotagem é crime e os crimes devem ser combatidos sempre com o rigor da lei.
