Como saber se o político é ficha limpa?

Nestes tempos de notícias falsas espalhadas impunemente pelas redes sociais – apelidadas de fake news -, fica ainda mais difícil ao eleitor comum identificar se o candidato em quem pretende votar é político honesto. Ou se já está muito bem adestrado nos caminhos da malandragem, roubos e politicagem de certos grupos tupiniquins. Como saber se o político é ficha limpa fica ainda mais difícil.

Felizmente existem alguns caminhos que podem elucidar razoavelmente bem ao eleitor as condutas passadas de seu candidato, embora alguns desses caminhos, que poderiam trazer a verdade, também estão carregados de armadilhas, graças às artimanhas que astutos politiqueiros conseguem arquitetar com a ajuda de espertos e muito bem pagos advogados.

Uma luz para identificar os melhores

O jogo sujo desses maus candidatos é tão sórdido que, algumas vezes, eles conseguem mesmo enganar a todos. Existem muitos casos de candidatos investigados e respondendo a fartos inquéritos policiais – e alguns até já condenados – e que, mesmo assim, conseguem driblar a Justiça com muitos recursos forenses e manter seus nomes na urna para disputar o voto do incauto eleitor.

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Mesmo que, em alguns casos, sejam cassados mais tarde pela Justiça Eleitoral, tumultuam o processo e se mantêm na disputa. O aparecimento destas alternativas que permitem agora ao eleitor como saber se o político é ficha limpa, portanto, é uma luz que pode ajudar a abrir caminhos para um saneamento mais rigoroso da política nacional.

Apenas quem defenda o bem da Nação

Em todo caso, parece esta uma luta que ainda vai levar muito tempo para ser vencida, como ficou bem provado nestas últimas eleições nacionais. As novas tecnologias, ainda não perfeitamente domadas pela maioria absoluta da população, em vez de servirem apenas ao bem, tornam-se armas poderosas nas mãos de políticos inescrupulosos que usam o poder para enriquecer e enganar à grande maioria.

Como saber se o político é ficha limpa, como pretende indicar este texto, são as armas de que dispõem a democracia e os homens de bem na busca necessária para que apenas políticos bem intencionados e identificados com o bem comum possam concorrer e elegerem-se, para o bem da Nação e todos que aqui habitam.

Candidato afinado com suas ideias

Há a necessidade subsequente, claro, de que muitas pessoas consigam entender a importância de que apenas pessoas ficha limpa ou muito bem intencionadas venham a ser eleitas para qualquer cargo público do País.

O próprio portal do TSE já dá algumas dicas ou orientação de caminhos que o eleitor deve seguir. No início, fala do que seria o óbvio: buscar um candidato que seja identificado com suas ideias e valores. Importante, sem dúvida, se os partidos políticos fossem devidamente valorizados no Brasil. Afinal, as ideias e princípios estão no partido e cabem aos políticos identificar-se com elas e, por isso, ingressam em determinado partido.

Candidato que defende valores comuns

Mas, na prática, não funciona exatamente assim. Boa parte dos políticos quer colocar-se acima dos partidos políticos, numa atuação personalista que não se coaduna com os mais sinceros princípios democráticos. Depois, fala o TSE em ‘valores universais’, ou seja, candidatos que se preocupam com toda a sociedade.

É isso, sem dúvida, que deveria estar na primeira preocupação do eleitor. Mas, se sempre agisse assim, não haveria a necessidade de se buscar como saber se o político é ficha limpa. Simplesmente porque os ficha-sujas não teriam vez entre os candidatos.

Como identificar quem é ficha limpa

Mas, o que é mesmo um candidato ficha limpa? Trata-se da lei 135/2010, que substituiu a lei 64/1990 e que era conhecida como a lei da inelegibilidade. O mais interessante é que a Lei da Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular. Foram reunidas mais de um milhão de assinaturas de todo o País e o projeto acabou na Câmara dos Deputados. Depois de muitas discussões, foi aprovado em 2010.

Vamos ver as situações em que esta lei torna um cidadão ficha suja:

1. Aquela pessoa que for demitida do serviço público através de processo administrativo;
2. Se devido à infração profissional grave, a pessoa for impedida de exercer a sua profissão;
3. Crimes contra a administração pública, participação em organização criminosa, tráfico de drogas ou por lavagem de dinheiro, também está fora;
4. Todo o detentor de cargo eletivo majoritário (governador, prefeito) que perder seu cargo por infringir sua Constituição Estadual também vira ficha suja;
5. Condenado por ter sido eleito de forma ilícita perde o cargo e vira ficha suja;
6. E o governante que tiver suas contas de governo rejeitadas por faltas graves ou improbidade administrativa.

Condenado antes da lei também fica fora

Quem foi enquadrado em qualquer das situações acima, fica inelegível por oito anos. A lei também prevê que aqueles crimes de governantes classificados como abuso de poder ou de poder econômico passam a ter prioridade na fila de julgamentos – ou seja, passam à frente de outros processos, o que é uma decisão interessante.

Uma das questões que surgiu após a aprovação da Lei da Ficha Limpa foi sobre os que já tinham sido condenados antes de 2010. Por interpretação do Supremo Tribunal Federal, estas também ficam proibidas de se candidatarem a cargo eletivo pelos mesmos oito anos.

Falta a definição sobre a 2ª instância

Dúvida que perdura até agora, entretanto, é sobre a partir de qual momento o político condenado passa a ser ficha suja. A lei fala em condenação em segunda instância (colegiado), mas, a Constituição Federal diz que todo cidadão tem direito à inocência até que seja julgado em última instância. Ou seja, pelo STF.

Esta é uma decisão que se arrasta e, segundo previsões otimistas, pode ser tomada pelo próprio STF ainda no primeiro semestre de 2019. O ex-presidente Lula, por exemplo, é um dos políticos que espera esta definição, pois sua condenação chegou até agora apenas na segunda instância.

Busca na web pode revelar surpresas

Como saber se um político é ficha limpa, portanto, é assunto da maior importância e de grande interesse para a Nação. Há, sim, a necessidade de que esse assunto tenha a maior divulgação possível e que todo brasileiro possa ter acesso a essas informações.

Nas eleições de 2018, dos 35 partidos políticos participantes, apenas 4 não tiveram candidatos ficha suja. Se este tema tivesse melhor divulgação, todo cidadão poderia buscar como saber se o político é ficha limpa nos meios adequados. Pois bem, comece pelo Portal do TSE e informa-se sobre a ficha do político em quem você pensa em votar. Em seguida, faça uma pesquisa no próprio Google com o nome dele, primeiro por inteiro, e em seguida com o nome que ele usa como candidato. Você, eleitor, pode ter surpresas.