Leis no Brasil

Diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio

Diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio

Com os noticiários hoje em dia retratando crimes é comum ouvir termos e crimes, mas também é muito comum confundi-los, como no caso da injúria racial e o racismo. Abaixo você pode conferir a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio.

Entenda o que é lesão corporal

Antes de entender a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio, você precisa entender cada uma separadamente, de acordo com a lei, para não haverem erros. A lesão corporal é o ato de ferir a integridade corporal ou então a saúde de outra pessoa.

Entre os tipos de crime não existe apenas a agressão física propriamente dita, mas também a aceleração de um parto, o ato de debilitar de alguma forma membros, funções ou sentidos de outra pessoa, além de expor a pessoa à qualquer tipo de perigo.

Então quando for pensar em lesão corporal não pense apenas em uma pessoa batendo em outra, mas qualquer tipo de ação à sua integridade. Isso varia conforme a gravidade.

Lesão corporal de natureza grave

Os tipos de lesões corporais variam conforme a gravidade da agressão. As de natureza grave são consideradas as de natureza gravíssima as lesões que:

  • Coloquem o individuo em perigo de vida
  • Deixe o individuo incapaz por mais de 30 dias
  • Debilite membro ou função e até mesmo sentido
  • Acelere o parto

A lesão corporal de natureza gravíssima

As lesões gravíssimas são as que possuem a maior penalidade, por serem mais intensas, são elas:

  • Incapacidade permanente para o trabalho
  • Enfermidade incurável
  • Perda e inutilização de algum membro, função e sentido
  • Deformidade que seja permanente
  • O aborto, que gera grandes controvérsias politicas e sociais

Sobre a penalidade

Você já entendeu que existem vários tipos de lesão e que não necessariamente seja a questão de agredir fisicamente uma pessoa e nem sobre e intenção, mas são justamente esses fatores que podem alterar a pena. A intenção do lesionador, a vulnerabilidade do lesionado e os motivos são levados em questão para a pena.

A pena mínima para lesão é de 3 meses (as leves) e a pena máxima para a lesão é de 14 anos, considerando todas as variáveis. Se a lesão foi feita em uma criança ou menor de idade ou deficiente (vulnerável) existe o aumento de pena. Se ela é culposa (sem intenção) a pena é abrandada.

Diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio

O que é tentativa de homicídio?

O próximo passo para entender a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio é entender o que significa homicídio e a tentativa.

Homicídio é basicamente o ato de provocar a morte de um outro indivíduo, mas existem variações, por exemplo o homicídio culposo, qualificado, privilegiado e simples.

Homicídio simples

É quando o autor do crime não teve nenhum tipo de crueldade e não houve qualquer tipo de emoção extrema. A pena varia de 6 até 21 anos de prisão. É o tipo mais comum de homicídio.

Homicídio culposo

É quando o autor do crime não teve a intenção de matar, mas a morte ocorreu por sua causa. É basicamente uma morte acidental. A pena varia entre 1 e 3 anos de prisão

Homicídio Privilegiado

É quando uma pessoa mata outra, mas sob fortes emoções, incluindo a raiva extrema ou a piedade. Um exemplo disso é matar uma pessoa que está sob dor extrema e pede para morrer ou proteger um terceiro de uma agressão, mas acabar matando o agressor. A pena varia de 1 a 3 anos, mas depende do modo do homicídio.

Homicídio qualificado

É quando a morte revela requintes de crueldade, planejamento ou foi motivada por motivos financeiros. Homicídios sem o menor motivo se enquadram nessa categoria, assim como os motivados por discriminação de sexual, religiosa e a racial. A pena varia de 12 até 30 anos.

Tentativa de homicídio

É quando existe a clara intenção de matar um indivíduo, mas por motivos variados não é possível realizar o ato. Um exemplo seria uma pessoa tentar disparar contra alguém, mas a arma travar ou ser impedida no último instante, logo a tentativa de homicídio nunca pode ser culposa, pois sempre existe a intenção em consumar o ato.

A pena da tentativa

A pena da tentativa de homicídio varia conforme a categoria do homicídio. O culpado teria de receber uma pena inferior à sua categoria, isso é, se foi indiciado por homicídio qualificado receberia uma pena inferior, com atenuação de até um terço do limite máximo.

Entenda a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio

Entender a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio fica fácil depois de entender cada uma das partes separadamente.

A lesão corporal é quando uma pessoa fere a integridade corporal de outra, com ou sem a intenção do ato. As condições do crime podem agravar ou abrandar a pena.

A tentativa de homicídio é quando existe a intenção de consumar o ato, mas isso não ocorre por motivos diversos. A tentativa de homicídio nunca pode ser culposa e as condições do crime, como o tipo de homicídio, também podem abrandar ou aumentar a pena.

Lesão corporal e tentativa de homicídio possuem relação?

Não necessariamente. A verdade é que uma tentativa de homicídio pode não conter nem resquícios de lesões corporais, assim como uma lesão corporal, mesmo que gravíssima, pode não se enquadrar em tentativa de homicídio, mas nada impede que os crimes se relacionem.

Uma pessoa que agride de maneira gravíssima a outra, com a intenção de matar, mas por um motivo externo, como a interferência de um terceiro, não consiga consumar o ato, pode ser enquadrada por lesão corporal e tentativa de homicídio.

Diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio na hora do julgamento

Vai depender do desenvolvimento do juri e dos advogados se a acusação será de apenas 1 ou os 2 crimes, mas em tese, o agressor cometeu os 2 crimes.

Crimes como envenenar uma pessoa e expô-la ao perigo também podem ser enquadrados como tentativa de homicídio, se comprovada a intenção de matar do agressor.

Últimas considerações

Agora você que você já sabe a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio não corre mais o risco de confundir as duas, que mesmo que possam se relacionar e serem cometidas ao mesmo tempo, não necessariamente possuem uma relação direta.