Se você participa de alguma instituição de ensino, com certeza já ouviu falar nos direitos dos estudantes. Segundo muitos juristas, esses direitos são considerados extremamente importante para o funcionamento de um país. No Brasil, diferente de muitas partes do mundo, os alunos recebem uma lei específica para sua proteção dos direitos e deveres básicos do estudante.
Com o nome de “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, essas regras podem ser encontradas na lei 9.394/96, publicada e sancionada no dia 20 de dezembro em 1996 pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso. Assim, sendo uma das primeiras leis que teriam o foco exatamente no bem-estar do aluno na escola.
Quem pode exigir os direitos dos estudantes?
Atualmente, todos os alunos matriculados em uma escola pública ou privada pode ser exigir os direitos dos estudantes. Segundo a legislação atual, estudante é toda pessoa que, independente da idade, exerce o papel de aluno de forma oficial em uma instituição de ensino publica ou privada. Ou seja, para ser considerado um estudante essa pessoa precisa estar matriculada no ensino básico, fundamental, médio ou superior.
Além disso, perante a lei, toda criança a partir dos 6 anos deve estar matriculada e comparecendo à escola de frequentemente, sendo considerado um direito e dever a ser exercido. Caso isso não ocorra, os membros responsáveis pela matrícula terão que pagar uma multa e até um ano de prisão caso seja comprovado o não cumprimento da lei.
Já no contexto social, estudante é considerado uma pessoa que estuda, realiza um trabalho acadêmico ou, até mesmo, está simplesmente disposto a aprender seja através de livros, jornais, artigos, desenho. Assim, podemos concluir que ser estudante abrande diversos pontos técnicos e sociais para se encaixar na função de aluno.
Mesmo assim, na antiguidade os estudantes recebiam outros nomes e funções um pouco diferentes das conhecidas hoje. Segundo historiadores, os estudantes não passavam por processo tão padronizado como hoje, sendo, por muitas vezes, apenas uma escolha do professor de ensinar ou não uma pessoa alguma função.
Além disso, os estudantes da época recebiam nomes diferentes dos usados hoje. Dentre os nomes mais comuns podemos destacar palavras como discípulo e aprendiz, de longe as mais usadas para se referir a alguém na qual era ensinado uma prática ou conteúdo. No entanto, diferente dos dias atuais, esses alunos não tinham nada referente aos direitos dos estudantes. Assim, não tendo a quem recorrer caso haja um conflito entre professor e aluno.
Direitos dos estudantes
Segundo a lei que impõe os direitos dos estudantes, os alunos terão acesso a uma série de benefícios com o foco no seu bem-estar e na qualidade de ensino, seja ela publica ou privada, embora os deveres dessas instituições sejam diferentes em alguns casos. Dentre as principais normas, podemos citar o direito a:
- Matrícula em uma rede de ensino a partir dos seis anos;
- Denunciar abuso sexual e de autoridade, racismo, descriminação de classe social;
- Educação de qualidade
- Ser respeitado por professores, funcionários e outros alunos na instituição;
- Matricula independente de idade, religião, reprovação em outras ou na mesma escola, descriminação e racismo;
- Matricula gratuita em escolas públicas;
- Merenda na escola, caso ela seja um órgão público;
- Ensino noturno, sempre com qualidade igual aos demais turnos;
- Defesa no caso de expulsão ou suspensão do aluno, além de sempre estar pré-definido o motivo nas regras da escola;
- Acesso a livros de propriedade da escola, sejam eles didáticos ou de conteúdo geral;
- Criar ou participar de um grêmio estudantil, sendo sempre usado para a proteção e aplicação dos direitos dos alunos caso necessário;
- Liberdade de expressão em ambiente escolar, sejam concordando ou se opondo a opinião de funcionários, professores, diretores e de outros estudantes;
- Ter conhecimento dos métodos de ensino que a instituição adota para avaliar alunos seja provas, trabalhos grupais ou qualquer outra atividade;
- Participar de atividades esportivas e projetos fora das salas aulas;
- Participar do Conselho Escolar, sempre sendo formado por representantes da direção, professores, pais e estudantes da organização;
- Contestar e criticas metodologia que a instituição de ensino adota;
- Denunciar o órgão de ensino caso seja comprovado praticas ilegais dentro da propriedade escolar;
- Pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e cinemas, devendo apenas estar presente com a carteira de estudante.
Deveres dos estudantes
Como diversas leis pré-determinam, os estudantes, além dos direitos, também devem cumprir alguns deveres, sempre com objetivo de manter a ordem e preservar a integridade do aluno. Assim, permitindo que ele consiga exercer um papel na sociedade não se aproveitando dos direitos de forma indevida. Dentre os principais, podemos citar o direito de:
- Respeitas as normas determinadas pela escola, seja ela privada ou pública;
- Comparecer de forma frequente na instituição e assistir às aulas no seu horário de matrícula, principalmente seguindo o cronograma de matérias fornecido pela direção;
- Respeitar as regras impostas pela direção da escola, embora precise ser avaliado pelo aluno se ela infringe alguma lei ou os próprios direitos dos alunos;
- Comparecer e fazer processos de avaliação determinados pelas escolas sempre que necessário, além de informar motivo de falta caso ocorra algum problema de não responsabilidade da escola;
- Evitar deterioramento de bem público, principalmente os que estejam presentes dentro de sala de aula;
- Entregar documentos oficiais a pais ou responsáveis caso sejam encaminhados aos mesmo, permitindo que eles avaliem o informativo ou queija por conta própria;
- Respeitar membros da instituição como um todos, assim incluindo funcionários, outros alunos, professores e pessoas responsáveis pela direção e coordenação;
Vale lembrar que, além dos direitos dos estudantes, também devemos considerar partes da legislação para aplicação de penas caso ocorra algum crime comprovado por provas. Assim, servindo para denunciar a instituição que praticou algum ato criminoso como racismo, violação da liberdade de expressão ou abuso físico, ambos tendo artigos próprios que terão como objetivo proteger o estudante e outros membros da sociedade na totalidade.
Considerações finais
Em sumo, os direitos dos estudantes tem como principal objetivo proteger os alunos. Assim, permitindo que ele não sofra no processo de aprendizado por fatores externos como injuria racial. Além disso, podemos ressaltar que, como outras leis que visam um público alvo, a lei responsável pelos direitos dos estudantes também impõe deveres que devem ser cumpridos para preservar a integridade de outros alunos e da escola como patrimônio do estado.
