Liberdade de expressão: o que é e quais são seus limites

Aquilo que hoje nos garante falar abertamente nossa opinião política, nossa insatisfação com alguma decisão do governo, assistir ou fazer uma performance artística ou até mesmo pesquisar sobre o assunto que quisermos chama-se liberdade de expressão. Ela garante que possamos concordar e discordar com o que desejemos e é tida como direito fundamental.

Mas por que tantas questões hoje em dia vêm à tona em relação a ela? Por que muitas pessoas falam coisas problemáticas e acabam se valendo desse direito?

O fato é que apesar de a liberdade de expressão ser essencial, as leis que a regulam não contavam com a grande mudança que presenciamos no mundo hoje em dia. Se você quer saber o que ela é, a história dela, de onde surgiram as problemáticas em sua volta e muito mais, continue lendo esse texto.

O que é?

A liberdade de expressão é o direito que o cidadão tem de manifestar da forma que quiser suas opiniões e pensamentos pessoais por meio da linguagem que achar melhor – ou seja, a possibilidade que temos no dia a dia de falar, opinar e acreditar no que quisermos sem o risco de punições, retaliações ou impedimentos do estado.

Além disso, esse direito também nos garante buscar, consumir ou receber qualquer tipo de informação, através de qualquer veículo.

Notícias, músicas, filmes, livros e outras fontes de conhecimento e repertório podem ser buscadas à vontade sem consequências legais referentes ao ato da busca em si. Tudo isso só é possível através do princípio da liberdade de expressão.

Desde quando a liberdade de expressão existe?

Na Grécia antiga deu-se o primeiro passo para uma institucionalização da liberdade de expressão. Isso porque foi lá que o pensamento político e filosófico se voltou para uma cultura de participação dos cidadãos, onde eles não eram mais obrigados a simplesmente obedecer as regras declaradas por um monarca. Esse regime político chama-se democracia.

Na verdade o modelo de democracia na Grécia antiga é considerado falho aos olhos da sociedade atual. Naquela época, só homens maiores de idade, com determinada quantidade de bens, eram considerados cidadãos. Mulheres, escravos e estrangeiros não poderiam participar.

Mas foi com essa atitude que as pessoas passaram a opinar sobre quais decisões deveriam ser tomadas e quais propostas seriam descartadas. Sendo assim, havia uma valorização do envolvimento dos cidadãos e passava a ser importante ouvir sua opinião.

Mas a questão da história da liberdade de expressão se dá principalmente em relação às épocas que ela é limitada. Em muitos momentos na história da humanidade isso aconteceu e segue acontecendo. Nenhum governo autoritário, ou seja, que se afaste da democracia, quer que sua população fique fora de seu controle.

Liberdade de expressão

O que caracteriza a liberdade de expressão?

Sendo ela o direito de se expressar à vontade, através da forma e do veículo que o indivíduo desejar, é possível subentender que na nossa sociedade atual somos contemplados com esse princípio.

Isso se dá porque vivemos num estado cujo regime político é uma democracia representativa. Ou seja, elegemos os representantes que irão tomar as decisões por nós. E nesse tipo de sociedade não há repressão do estado para algum pensamento político, salvo algumas exceções que vão de encontro com a liberdade individual e integridade do sujeito.

A partir do nosso exemplo, podemos dizer que a liberdade de expressão se dá basicamente pela não existência de censura. Não há nenhuma atitude do estado, em forma de decreto ou lei do poder legislativo ou executivo proibindo de nenhuma forma determinado modo de pensar.

Quem tem direito à liberdade de expressão?

Como vimos acima, na Grécia antiga o voto era permitido somente para uma parcela bem menor da população. Os considerados cidadãos naquela época compreendiam apenas um quarto de população total de Atena, diminuindo, assim, a quantidade de pessoas a quem era concebido o direito de expor suas opiniões e questões.

Hoje em dia o mundo é dividido em diversos países e muitos deles estão sob governos extremamente autoritários. Para que o cidadão tenha liberdade de expressão, é necessário que não haja censura, o que não é o caso da maioria desses. Assim, muitas pessoas ainda vivem sem esse direito.

Atualmente o Brasil goza desse princípio e conseguimos manifestar livremente nossas ideias. No entanto, ao longo da nossa história, houve regimes militares que praticaram a censura e limitaram esse direito:

Império Brasileiro

De 1822 a 1889, o Brasil foi uma monarquia constitucional parlamentar, e ao contrário de outras colônias portuguesas e hispânicas, o país conseguiu evoluir economicamente e garantiu liberdade de expressão constitucionalizada.

Estado novo

Período de 1937 até 1946, regime autoritário comandado por Getúlio Vargas, onde foi formulada a constituição de 1937, que eliminou o princípio de liberdade de pensamento.

Liberdade de expressão

Redemocratização

Momento em que Getúlio Vargas perde o poder e uma nova constituição é formulada, trazendo de volta a livre expressão.

Retorno dos militares

Com a sua volta, Vargas se preocupa em editar a lei de imprensa, aplicando censura a ela e estabelecendo algumas práticas como puníveis. Sem abolir a liberdade de expressão, esses pensamentos foram mantidos na constituição de 64, mas agravados em 67, quando foi proibida a livre manifestação.

Constituição de 1988

Somente com o fim do regime militar e com a formulação da constituição que está em vigor até hoje, foi restabelecido o direito de livremente se expressar.

A nova era da expressão

No entanto, apesar de entender que, sem dúvidas, a liberdade de expressão é essencial, existem muitas discussões sobre como ela se dá hoje em dia. Isso porque existimos numa sociedade altamente conectada, onde pessoas podem e falam abertamente sobre o que querem – e como querem.

Isso hoje em dia se torna problemático pois dá espaço para indivíduos com discursos altamente antidemocráticos conquistarem uma grande audiência que é facilmente convencível, mas não irão lidar com nenhuma ou quase nenhuma consequência.

Isso acontece porque as leis criadas em 1988 não contavam com a dinâmica que a nossa sociedade tomou ao incorporar as mídias digitais no seu cotidiano. E agora chegamos ao ponto onde muitas coisas lá permitidas se tornaram problemáticas, ao passo que várias outras deixaram de ser.

Por fim, é necessário preservar a liberdade de expressão e ficar atento ao que ela pode trazer, uma vez que as consequências podem vir a ser o fim de várias outras liberdades.