Atualmente no Brasil, 8 de cada 10 pessoas usam um aparelho celular. Todavia, na medida em que os meios de telecomunicações estão ficando mais numerosos e disponíveis consistindo em tecnologia diária, temos que ter algumas precauções e compreender várias novas questões da vida social e nos afligirmos com reprodução de questões como essa, que podem nos trazer consequência no âmbito jurídico. Por isso, surge a pergunta: gravar conversa é crime?
Essa prática tem se tornado cada dia mais frequente entre as pessoas, através de aplicativos instalados em aparelho de celular ou através dos tão conhecidos gravadores.
Gravar Conversa É Crime?
Quem tem o hábito de pesquisar sobre assuntos jurídicos, com certeza já se acostumou com a resposta para essa indagação, que é igual a tantas outras, que é depende! Gravar conversa é crime dependendo de algumas circunstâncias e de direitos legais em outras.
O que determina se é crime ou não, é completamente teórico e vai depender de três pontos essenciais.
Primeiramente, é preciso averiguar se o diálogo gravado pela pessoa é uma conversa no qual a própria pessoa se manifesta. Se assim for, a determinação é que o ato não é criminoso.
Segundo, se for uma gravação de conversa que envolve terceiros, é fundamental determinar se existia uma licença judicial para que aquela conversa fosse gravada, dando legitimidade jurídica a tal atitude.
Por último, é essencial esclarecer o intuito da gravação, principalmente se existia o propósito de publicação ou se existia o objetivo de usar tal gravação para própria defesa.
Diferença Entre Escuta, Gravação e Interceptação
Existem algumas diferenças entre Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação.
Interceptação Telefônica
É a obtenção da conversação telefônica alheia por uma pessoa, por meio de um telefone sem que os indivíduos envolvidos na conversa saibam. É também conhecida como gravação lícita.
Escuta Telefônica
Da mesma forma, é o cruzamento da conversa telefônica por uma pessoa, porém, a diferença é que um dos que conversam sabe de tudo.
Gravação Ilícita
É quando duas pessoas conversam e uma delas realiza a gravação sem o conhecimento e consentimento da outra pessoa envolvida.
No entanto, a interceptação tem como alvo produzir provas em uma averiguação criminal e em mandado de processo penal. De acordo com o progresso tecnológico, a lei age em toda a comunicação telefônica de qualquer espécie. No artigo primeiro, parágrafo único, a lei amplia a sua utilização de intercepção de comunicação, por meio de telefone e internet. Ou seja, redes sociais, e-mails, sms, WhatsApp e outros meios podem ser interceptados se for necessário.
Compreende-se, na lei, que fazer gravação de conversa é um ato criminoso quando a conversa envolve outras pessoas e não existe licença judicial para que esse proceder aconteça. A lei de número 9.294 de julho de 1996 determina o método referente a aprovação para a gravação legal de conversas de outros.
Essa gravação intitula-se interceptação legal e tem a possibilidade de ser usada como prova em processos e apurações. Essas gravações podem ser usadas como evidências judiciais em alguns casos, a depender de alguns fatos analisados pelo juiz responsável. No entanto, a existência de uma gravação não dá a garantia que ela vai ser acolhida em um processo, pois sua autenticidade é duvidosa.
Interceptação Legal e Ilegal
A permissão que torna a interceptação legal deve ser dada pelo juiz da ação sendo examinada em cada caso e precisa acatar normas que impedem a tirania de um juiz no decorrer de uma investigação.
Para uma licença de interceptação, é necessário existir sinais lógicos de que a interceptação será significativa para o litígio. Se o caso for julgado precisa mostrar perspectiva de penalidade em prisão.
Além do mais, uma interceptação só é legal em situações onde não existem outras formas de gerar provas, senão por meio desta interceptação. Se não houver essas condições e o mandado da ordem judicial, gravar conversa de qualquer pessoa é caracterizado um crime.
De mais a mais, somente autoridades jurídicas podem pedir o mandado e efetua-lo como por exemplo, policiais incluídos na apuração em questão e a junta do Ministério Público que também estão inclusos nesta investigação.
Na hipótese de a interceptação ser feita sem a permissão, e mais tarde o juiz dê a autorização, não terá como em se falar em confirmação. Em vista disso, o consentimento precisa ser necessariamente de antemão e sem ressalva. Mesmo que a permissão judicial seja conseguida depois de realizada a intercepção, isso não a torna legítima.
O Que é Quebra de Sigilo Telefônico?
É importante entender que quebra de sigilo telefônico não é a mesma coisa que interceptação telefônica. Ao passo que na interceptação, quem captura obtém o conteúdo do diálogo, na quebra de sigilo telefônico o único dado que se consegue é o registro de chamadas realizadas e atendidas.
Na quebra de sigilo telefônico também pode ser identificado o endereço em que o aparelho de telefone se encontrava na hora da ligação. Ainda assim, não é permitido o acesso ao conteúdo da fala. As instituições de telefonia não são permitidas a registrarem o conteúdo das conversas de seus clientes.
Exigências Para Autorização da Interceptação
Como é algo muito sério, a gravação lícita precisa atender a algumas condições para que seja realizada. Uma das condições exigidas, é que precisa ter vestígios claros de autoria e atuação em violação penal. Ou é preciso que o acontecimento apurado seja constituído crime penalizado com prisão.
Prazo de Validade
A resolução será apoiada, com o risco de ser anulada, mostrando do mesmo modo, a maneira de execução de diligência. Esse prazo não pode passar do período de 15 dias. Caso seja necessário, é possível fazer a renovação desse prazo, se ficar comprovado que essa é uma via de comprovação indispensável.
Conclusão
Gravar conversa é crime? Sim é crime, se não houver uma autorização para isso, como é chamada a gravação ilícita. No entanto, existe meios de se realizar uma gravação lícita, chamada interceptação. Esta é conseguida por meio de um mandado judicial, e pode ser usada para produzir provas para uma investigação criminal. Além do mais, a interceptação só é considerada legal se não houver outra forma de produzir provas. Se não atender esses requisitos, gravar conversa de qualquer pessoa é considerado crime!
