Leis no Brasil

O que é a Lei de Biotecnologia? Como funciona?

Lei de Biotecnologia

Muitas leis hoje em dia têm o objetivo de regulamentar e estudar uma área específica. No entanto, a lei da biotecnologia é uma das que vem ganhando mais destaque entre elas, principalmente por tratar de um tema que mexe diretamente com o corpo humano. Caso você não saiba, a biotecnologia trabalha diretamente com elementos do nosso corpo, principalmente agindo em áreas de saúde, química e alimentação.

Para muitas pessoas, a biotecnologia é um jeito muito invasivo na pesquisa do corpo e na alimentação humana. Assim, sendo muito arriscado e inseguro na visão de muita gente. Devido a isso, muitas leis foram criadas de modo a regulamentar e estabelecer limites sobre quais fatores seriam possíveis experimentar em pessoas na totalidade.

Por outro lado, essas leis também ajudam na melhor organização da área de biotecnologia, permitindo avanços não só na parte química como em ações voltadas para o meio ambientes.

Origem da lei de biotecnologia

Ao que tudo indica, as práticas que envolvem a biotecnologia teriam começado em 1800 a.C. Assim sendo algo que já vem se desenvolvendo a abastante tempo. Por outro lado, a palavra e significado só vieram a tomar real forma no século XX. Assim, dando início ao processo de regulamentação e uso das leis de biotecnologia.

Para que serve a lei de biotecnologia

A lei de biotecnologia serve para regulamentar a área e trazer benefícios para a evolução dos mecanismos de pequisas. Assim, permitindo que se obtenham novas descobertas químicas, farmacêuticas, cosméticas e alimentícias, sempre com o intuito de proteger o consumidor.

Por outro lado, a lei de biotecnologia também apresenta normas que certifica e, ao mesmo tempo, limita diversas empresas que utilizam desses meios em seus produtos. Ao que tudo indica, nos próximos anos essas leis terão um papel bem mais fundamental no funcionamento dessa área.

Vale ressaltar que, principalmente nos últimos, os avanços nos estudos de microrganismos vem avançando cada vez mais, atualmente chegando ao ponto de diversos biotecnologos estarem pesquisando e, em alguns casos, aplicando técnicas sobre o DNA de diversas espécies. Assim, sendo possível identificar fatores como saúde e residencia à doenças.

Lei de Biotecnologia

O que forma a lei de Biotecnologia

Devido não haver uma legislação especificamente sobre diversos aspectos da biotecnologia, algumas leis decidiram englobar essa área tão reconhecida na ciência. Mesmo assim, espera-se que nos próximos anos, principalmente devido à evolução dessa área, o Brasil possua mais leis que tenha total foco no aspecto da biotecnologia.

Lei de Biossegurança

A lei de biossegurança é com certeza uma das mais importantes da biotecnologia, sendo responsável por diversas medidas de prevenção que estão atuantes nos dias atuais. Originalmente, as regras de biossegurança foram aplicadas em 1995 através da lei 8.974/95, que ajudou a estabelecer normas de seguranças, principalmente quando envolve algum produto geneticamente modificado.

No entanto, essa lei acabou sendo modificada e atualizada para suprir as atuais necessidades de segurança, atualmente tendo oficialmente a legislação de biossegurança pela lei nº 11.105. Segundo os artigos presentes nela, as restrições de segurança ficaram mais rígidas de modo a proteger a população de problemas futuros.

Com a chegada dessa lei, alguns detalhes acabaram ganhando muito destaque no meio científico. Em especial, sobre o uso de organismos geneticamente modificados, também conhecidos pela sigla OGM. Segundo o artigo 2, a manipulação de OGM dever ser feita sem grandes restrições para meios acadêmicos e de estudo. Por outro lado, um pequeno número de empresas podem usar organismos geneticamente modificados em seus produtos, ficando muito restrito ao poder público cuidar da produção dos derivados de OGM.

Política Nacional do Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) apresenta diversos pontos que formam a lei de biotecnologia. Segundo o próprio Código Civil, essas políticas têm como principal objetivo preservar e recuperar a qualidade ambiental do Brasil, sempre visando assegurar condições de desenvolvimento e preservação da vida.

Na biotecnologia, essas políticas têm como objetivo principal restringir e utilizar as técnicas presentes nos estudos dessa área para preservar o meio ambiente. Em especial, visto que a política Nacional de Meio Ambiente é referência mais importante em projeção.

Lei de Biotecnologia

Lei de Proteção de Cultivares

Regulamentada em 5 de novembro de 1997 pelo decreto Nº 2.366, a lei de proteção de cultivares tem como principal objetivo proteger o sistema de cultivo do território. Assim, evolvendo a questão da lei de biotecnologia, visto que essa área também apresenta diversos estudos para o cultivo de alimento. Em especial, os que apresentam avisos de transgênicos, muito comum em alimentos industrializados que contem milho dentre os seus ingredientes.

Além disso, os alimentos geneticamente modificados (AGM), ou transgênicos, também representam grande parte da produção de cultiváveis em todo o Brasil. Assim, tornando-se uma grande parte da renda de diversos grandes produtores que vendem seus produtos modificados para representantes dos alimentos industrializados.

Por outro lado, a produção desses alimentos não seriam modificados somente em sabores e qualidade. Para muitas pessoas do agronegócio, os AGM são ótimos para aumentar consideravelmente a sua produção. Assim, garantindo que períodos de alta demanda sejam supridos com facilidade.

No entanto, como medida de segurança, muitas leis como a de proteção de cultivares tem como objetivo evitar que essas modificações excedam um limite ético e que, por erro humano, muitas pessoas sejam vitimas de doenças causadas pelos transgênicos. Desse modo, protegendo um futuro problema.

Outras leis

Além das principais leis mostradas, diversas outras servem como complemento para a lei de biotecnologia. No entanto, elas não necessariamente são aplicadas somente para a biotecnologia. Dentre elas:

  • Proteção ao consumidor final – Lei nº 8.078/1990
  • Diretos e obrigações sobre a propriedade rural – Lei nº 9.279/1996
  • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Lei nº 9.782/1999
  • Aprovação da comercialização – Lei nº 10.603/2002

Considerações finais

Em sumo, a lei de biotecnologia ajuda a impor limites e regulamentar diversos usos para essa nova área que está revolucionando em muitos aspectos da ciência. Assim, permitindo que algumas pesquisas importantes evoluam, principalmente as que evolvem DNA e alimentos geneticamente modificados, ambos já sendo usados com certa frequência.

Além disso, a lei de biotecnologia permite que os consumidores finais recebam um produto modificado com propriedades não toxicas e verificadas através do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Assim, possibilitando que o consumidor recebe os alimentos em padrões nacionais de qualidade e apropriados para o consumo.