Se você tem carteira assinada (ou talvez deveria ter), também precisa aprender quais são as leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer!
Afinal, quem exerce atividade no setor privado ou tem registro na CLT pode contar com vários direitos, mas também com seus deveres! Você sabe quais?
Isso quer dizer que, ao longo de toda jornada profissional, esses benefícios têm a função de garantir que leis criadas para sua proteção sejam cumpridas.
E o mais importante: isso vale tanto para empregador quanto para o empregado!
Ficou curioso? Nesse artigo você vai conhecer alguns dos principais pontos das leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer e que são fundamentais!
Sobre a CLT
Antes de saber algumas leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, você tem que ter a carteira regida pela CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho.
É ela que regulamenta todas as relações de trabalho em território nacional e suas normas alcançam desde o trabalho rural e urbano até as relações individuais e coletivas de serviço!
Estabelecida por decreto no dia primeiro de maio do ano de 1943, a CLT regulariza cada relação de trabalho, protege todos os trabalhadores brasileiros e ainda visa proibir abusos nas mais diferentes atividades.
Vale lembrar que, se hoje é vital você saber das leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, antes da CLT não existia regulação alguma sobre condições de trabalho, carga horária e até mesmo benefícios!
Parece impossível, mas até os dias de hoje existem empresários que ignoram as normas da CLT e deixam de proteger os direitos de seus funcionários, abusando da necessidade financeira de milhares de cidadãos.
Outro ponto importante entre nossas dicas sobre leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, é que toda essa legislação não determina apenas deveres e direitos de funcionário e empresa!
A CLT ainda define os termos essenciais para que as interpretações nas relações de emprego sejam a segurança durante a vida ativa de cada funcionário.
As leis trabalhistas essenciais
Entre as várias leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, separamos uma lista com as mais importantes para você ficar por dentro! Confira abaixo se você sabe tudo sobre CLT…
Registro em carteira é obrigatório
Você sabia que todo funcionário, ao iniciar uma atividade remunerada, precisa ter assinado um registro sua Carteira de Trabalho? Claro que sim! E o prazo para toda empresa efetuar essa anotação é de no máximo 48 horas.
Isso quer dizer que qualquer trabalhador que cumpra ordens e tenha função remunerada é um empregado e requer o registro prévio na chamada CTPS – Carteira de Trabalho da Previdência Social!
Assim, entre as leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, você não pode aceitar nenhum trabalho sem ela estar anotada! Porque a CTPS ainda garante a você benefícios e direitos e como:
- Registro no PIS;
- Férias remuneradas;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Todo funcionário paga imposto
O trabalhador também entra na lista, como seu patrão, na mira dos impostos! Eles são pagos diretamente ao INSS e são de responsabilidade da empresa e do funcionário.
Além de detalhar as informações na sua folha de pagamento, o valor do imposto deve constar em todo contrato de trabalho.
Dessa forma, através desse pagamento, você vai poder receber seus benefícios e ainda vai garantir uma aposentadoria!
A obrigatoriedade do vale-transporte
Sabia que ele também é obrigatório? Fundamental entre as leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, saiba que o empregador precisa fornecer esse benefício a cada um dos funcionários!
Vale lembrar que, dependendo do acordo, o vale-transporte pode ser descontado direto na sua folha de pagamento.
Você precisa receber salário até o quinto dia útil do mês
Claro que o dia de seu pagamento pode variar de uma empresa para outra. Mas esse dia tem que ser até o quinto dia útil do mês!
Embora certos empregadores cheguem a soltar o pagamento no final do mês, as datas mais comuns para se receber salários são entre último dia útil e o quinto dia útil.
Os salários precisam constar na sua Carteira de Trabalho
Para fins de controle, qualquer valor recebido pelo funcionário como acordo de trabalho deve estar anotado integralmente na sua CTPS.
Isso porque é considerada uma infração penal receber qualquer outro valor sem anotação a adequada. Tudo para que o Governo faça controle e empregados evitem pagar os impostos que incidem dentro da cota do INSS!
Quem pede demissão não recebe seguro-desemprego
Fique muito atento a essa informação! Pois, poucos sabem, mas o funcionário que pede demissão também perde seu direito a receber o benefício do seguro-desemprego.
A licença maternidade remunerada
Como forma de proteger as trabalhadoras, entre as leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, saiba que nenhuma funcionária, durante uma licença maternidade ou período de gestação, pode ser mandada embora!
De acordo com a lei, ela fica assegurada de cumprir um prazo para voltar à sua atividade laboral ao fim da licença.
Esse é um direito legal para qualquer mulher que contribui corretamente para o INSS, garantindo um prazo de licença por cento e vinte dias contados a partir de seu último mês de gravidez!
Você só pode exercer o que está no contrato
Sabia que uma das leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer é saber que um funcionário só pode exercer a função descrita na Carteira de Trabalho, assim como no contrato?
Isso porque exercer demais funções desgasta o empregado e ainda não garante que ele irá receber extra por isso. Esse abuso pode até gerar multas trabalhistas para a empresa!
A obrigatoriedade do aviso-prévio
Sabe o que é aviso-prévio? Caso você ou sua empresa queira terminar um contrato de trabalho sem motivo ou causa justa, é preciso exigir a solicitação deste documento.
Mas lembre-se: se você pediu a demissão, mas não cumpriu um período de trinta dias de trabalho, seu empregador vai descontar do seu pagamento um valor relativo ao período do aviso-prévio que você cumpriu.
Se for o caso de a empresa mandá-lo embora, esse período de um mês pode ser pago integralmente a você caso o empregador não o queira mais na sua função e presente na empresa.
O direito às férias remuneradas
Para fechar nossa lista de leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer, uma das mais esperadas é a tão esperada hora de tirar férias!
Depois de completar um ano ininterrupto numa mesma empresa e com carteira assinada, todo funcionário tem direito de gozar trinta dias de férias pagas.
