É bem possível que ao ler alíquota no título você imediatamente já tenha pensado em imposto. Realmente, quando se fala em alíquota, estamos falando de alguma coisa que tem a ver com a cobrança pública de um imposto ou taxas, dessas comuns que todos pagamos todos os dias, ou aquelas especiais, que aparecem de vez em quando. Para saber exatamente o que é alíquota, portanto, é bom dar uma lida neste texto até o final.
Primeiro é preciso deixar claro que alíquota não é o imposto ou taxa pública a ser cobrada. Então, o que é alíquota exatamente? Ela é o percentual que determina o valor nominal a ser cobrado como forma de imposto ou taxa pública sobre determinado produto ou serviço.
Não importa o valor nominal do produto
Trata-se de percentual normalmente fixo, ou seja, ele é definido em lei e deve ser obedecido em todas as operações financeiras, de compra e venda de produtos, recolhendo-se o valor correspondente a esse percentual, em dinheiro, aos cofres públicos. Ou seja, se você fez uma compra de algum produto pelo valor simbólico de R$ 1.000,00 e a alíquota que recai sobre esse produto é de 15%, você não vai pagar, obviamente, R$ 15,00, mas, R$ 150,00.
Ou seja, a alíquota de 15%, fixada em lei, faz com que sempre que comprar esse produto, você vá pagar o equivalente a esse percentual. Se em outra loja, ali perto mesmo, esse produto estiver à venda por R$ 3.000,000, você iria pagar R$ 450,00 em imposto – ou seja, o triplo do valor anterior, embora com a mesma alíquota.
A alíquota é sempre um percentual fixo
A alíquota que recai sobre algum produto vendido no comércio em geral, ou, mesmo, sobre algum serviço público, é sempre fixada pelo legislador em um determinado percentual exatamente porque é difícil para ele determinar um valor nominal antecipadamente. Como vivemos numa economia de livre mercado, cada fabricante ou cada loja pode vender o produto pelo preço que quiser.
Fixado sob a forma de alíquota, não importa o valor nominal a ser pago pelo produto, o consumidor sempre estará pagando o mesmo percentual fixo sobre o preço final desse produto. O encargo será sempre o mesmo, embora o valor nominal do imposto a ser recolhido possa variar de loja para loja.
Comércio vende e recolhe os impostos
É claro, também, que ninguém chega na loja e faz a separação do dinheiro, uma parte correspondente ao valor pago pelo preço da mercadoria e outra que corresponderia à alíquota definida pelo poder público sobre aquele produto. Todo o valor bruto, com a soma do preço do produto e sua alíquota fiscal, já está embutido no preço. Cabe ao dono da loja, através de sua escrituração contábil, fazer a separação do que lhe pertence e do que deverá, depois, recolher aos cofres públicos.
Nesse sentido, fala-se que o comércio em geral é um agente recolhedor de impostos públicos, pois cabe a ele fazer esse recolhimento aos governos. E perceba que estas alíquotas são geralmente definidas no âmbito do município, do Estado e da União. Ou seja, normalmente, em um mesmo produto, o consumidor faz o recolhimento de impostos, a partir da alíquota definida para cada caso, aos três níveis da Federação – o município, o Estado e a União (Governo Federal).
Impostos são inerentes à sociedade
Mas, para quê mesmo o consumidor é obrigado a fazer esse recolhimento de um imposto a municípios, estados e União? Aí a questão vai bem além da definição simples de o que é alíquota. Trata-se de uma questão social, que pode ser discutida quanto ao seu valor – ao total que é cobrado -, mas, dificilmente quanto à sua importância ou necessidade de cobrança.
Como vivemos em sociedade, temos todos um ‘contrato social’ que é elaborado em conjunto por todos, através do Congresso Nacional. Esse contrato chama-se Constituição Federal e ali estão as regras que definem esse nosso convívio harmônico em sociedade – ou seja, como um grande grupo social.
Para o financiamento de serviços públicos
Para que este convívio possa, efetivamente, ser harmônico, necessitamos de uma série de serviços a serem prestados pelos entes que nos representam nessa sociedade e que devem zelar pela boa convivência de todos. Esses entes são os municípios, o Estado em que vivemos e a Federação ou União de todos os estados. Lembre-se, vivemos num País organizado sob a forma de União Federativa de Estados, estes semi independentes.
E todos os serviços prestados por estes entes custam dinheiro – educação, segurança, saúde, estradas, pontes, ruas, pesquisas e, também, os próprios governos responsáveis pela organização social em cada um desses entes federativos.
Recursos definidos nos três níveis
Os impostos, assim, foram criados com o objetivo de gerar recursos que possam pagar todas essas despesas – uma parte para o município onde você mora, outra parte para seu Estado e o restante para a União ou Governo Federal. Conforme as regras definidas pela própria Constituição Federal, uma parte desses serviços fica a cargo do município, outra parte com o Estado e o restante com a União.
Cabe à União, normalmente, zelar pela segurança nacional do País, o que inclui a garantia da integridade territorial da Nação. Assim, ficam com a União as Forças Armadas, responsáveis pela segurança nacional – o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
No ICMS, alíquota define guerra fiscal
Para definir o que é alíquota, portanto, a Constituição Federal também delega a estados e municípios a tarefa de fixar esses percentuais para os seus próprios tributos, que podem variar de lugar para lugar. É o caso do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços -, um imposto definido como intrinsecamente estadual. Ou seja, quase tudo o que é arrecadado através de sua alíquota, retorna para os cofres dos estados.
Portanto, cabe às assembleias legislativas de cada Estado fixar qual a alíquota que vai cobrar de cada produto em ICMS. O que, aliás, tem provocado uma série de problemas, pois, para atrair mais fábricas e gerar empregos em seu território, existem estados que cobram alíquota do ICMS mais baixa, gerando a chamada ‘guerra fiscal’ entre estados.
Tudo gira em função do bem comum
Em determinadas ocasiões, aliás, o próprio Governo Federal tem praticado alterações nessa sua política fiscal para estimular a economia. Se o governo quer, por exemplo, que se fabrique mais automóveis dentro do País, ele eleva a alíquota do Imposto sobre Impostações de carros, o que, teoricamente, deixa o carro importado mais caro e estimula sua fabricação dentro do País.
Enfim, para definir o que é alíquota, os legisladores e governos precisam trabalhar muito em busca do equilíbrio das contas públicas e do funcionamento correto da economia. Pois, no final das contas, tudo gira – ou deveria girar – para o bem comum, o benefício de todos. Esse é o objetivo das alíquotas e dos impostos que todos nós pagamos, todos os dias.
