O que faz o ministro da justiça

O ministro da justiça é a pessoa responsável pelo Ministério da Justiça, para que o ministro seja efetivado no cargo, ele é escolhido e nomeado pelo presidente da república, que é chefe de Estado e de Governo. Dentro do regime governamental, os ministros são responsáveis por cada um dos ministérios que auxiliam no presidente e o ajudam a tomar decisões. 

Muitas pessoas têm dúvidas quanto às tarefas exercidas por um ministro da justiça e para que serve este cargo. A fim de sanar estas dúvidas, a seguir explicaremos o que é um ministro da justiça, qual sua função e relevância no governo. 

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O que faz um ministro da justiça?

O ministro da justiça é o representante do ministério da justiça, ele é encarregado de tomar decisões relacionadas aos assuntos pertinentes a este órgão. Um ministro da justiça também é responsável pela coordenação e pela supervisão de todos os setores que contemplam o Ministério. Com o apoio de outras pessoas que trabalham no órgão, também é responsabilidade de um ministro da justiça: 

  • dar instruções para que leis, decretos ou regulamentos sejam colocados em prática;
  • fiscalizar e controlar a gestão e organização do Ministério;
  • fazer o regimento interno do Ministério, que deve conter a forma de organização e funcionamento do Ministério;
  • manter as relações do Ministério da Justiça com outros órgãos do governo.

Brasilia DF 01 10 2019 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (FNOSP) foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil

As funções citadas acima são obrigatórias a um ministro da justiça, porém também pode ser responsável por outras funções e atividades que sejam pedidos a ele pelo presidente da República. 

De acordo com a Constituição Federal, os ministros precisam apresentar anualmente um relatório de sua gestão no ministério e cumprir com as obrigações que foram estabelecidas a ele. Um ministro da justiça pode ser considerado braço direito do presidente da república.

Qual a função do Ministério da Justiça?

O Ministério da Justiça está ligado ao Poder Executivo e não possui nenhuma ligação com o Poder judiciário. Este ministério é encarregado de fazer a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos e constitucionais, isto é, serve para cuidar da proteção da lei, com objetivo de garantir a segurança pública e a justiça no Brasil. O ministério tem outras diversas funções relacionadas ao direito de proteção, como por exemplo:

  • proteger os direitos dos índios;
  • criar e aplicar políticas sobre drogas;
  • preservar a ordem econômica;
  • proteger os direitos do consumidor;
  • tratar de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração;
  • trabalhar para a cooperação jurídica internacional;
  • defender os bens da União e dos órgãos da administração pública;
  • articular, coordenar, supervisionar e propor ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
  • organizar planos para a prevenção e a repressão ao tráfico e à produção não autorizada de drogas;
  • Cuidar do tratamento, recuperação e reintegração social de usuários de drogas;
  • cuidar da política nacional de arquivos;
  • auxiliar o presidente da República em questões que não sejam da responsabilidade de outros Ministérios;
  • cuidar das políticas de justiça.

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O Ministério da Justiça também é encarregado de elaborar planos e estratégias para combater crimes como, a pirataria, crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e até tráfico de pessoas, as chamadas políticas de justiça. 

Em geral a principal função dos ministros é desenvolver ações de orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades das áreas de suas respectivas pastas, além de também se colocar como responsável por ações assinadas pelo presidente da República, para auxiliar nas instruções de execução das leis, tão como os decretos e regulamentos. 

O que são políticas de justiça?

As políticas de justiça são em geral, estratégias e planos que são criados, a fim de otimizar e modernizar o funcionamento do sistema judiciário. Medidas para facilitar o acesso dos cidadãos de justiça também são elaboradas. As políticas são criadas, aplicadas e revisadas pelos Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, que está contemplada no Ministério. 

Quem pode ser um ministro da república?

Segundo a Constituição Federal, só pode exercer a função de ministro da República brasileiros natos ou naturalizados. Porém para ter posse do cargo de ministro da Defesa, a pessoa precisa obrigatoriamente ser brasileira, ser maior de 21 anos  e estar em dia exercendo seus direitos políticos. 

Todos os ministros são escolhidos pelo presidente da República, e algumas vezes este cargo é negociado com outros partidos, pois se trata de um cargo político onde as decisões destas pessoas tem uma forte influência sobre o governo, caso sejam aprovadas. 

Os ministérios do Brasil 

Atualmente o Brasil conta com cerca de 28 pastas ministeriais, sendo que 22 delas são ministérios formados e mais seis órgãos com status de ministério. Os ministérios são: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Educação; Esporte; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho; Transparência, Fiscalização e CGU; Transportes, Portos e Aviação Civil; e Turismo. 

Algumas outras pastas que possuem o mesmo status são: Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil, Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional.

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Os ministérios contemplam a cúpula administrativa, todos são subordinados ao presidente e são encarregados de auxiliar na funcionalidade do Poder Executivo. Geralmente possuem autonomia técnica, financeira e também administrativa para executar suas funções em suas respectivas áreas de competência. A elaboração de estratégias para melhorias do sistema, não fica encarregada somente do ministério da justiça, mas sim de todos os ministérios, a criação de normas, o acompanhamento e avaliação de instituições federais são obrigações de todos os ministérios. 

O primeiro ministério foi criado muito antes do presidencialismo ser obrigatório no Brasil. O responsável por todas as outras pastas é o ministério da justiça. Nasceu na secretaria de Estado de Negócios da Justiça, que foi instalada pelo Príncipe Regente D. Pedro, em julho de 1822, muito antes da Constituição de 88 ser oficializada. Desta época pra cá, os ministérios ganharam força e já chegaram a cerca de 39 pastas, atualmente temos 28 pastas no sistema governamental. 

 

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