Dinheiro é uma coisa extremamente valorizada nos dias atuais. Para muitos, esses pequenos pedaços de papel são o real sentido da vida, ou, até mesmo, o segredo da felicidade. Assim, fazendo muitas pessoas hoje acreditam que quem rasga dinheiro é doido. No entanto, segundo a legislação, o ato de rasgar dinheiro é crime. Descubra por que e desde quando esse ato tão incomum é ilegal.
Por que rasgar dinheiro é crime?
Apesar de ser um ato muito estranho atualmente, algumas pessoas consideram rasgar dinheiro apenas uma forma de mostrar um desapego ou simplesmente para expor sua grande quantidade de papel-moeda já acumulado. No entanto, esse ato é considerado um crime de acordo com o Código Penal. Segundo o artigo 163, rasgar dinheiro é crime que pode ser configurado como dano qualificado, principalmente caso ele seja feito publicamente e com a intenção de realmente deteriorar a cédula.
Por outro lado, existem algumas exceções que projetem a pessoa caso ela venha a rasgar dinheiro. Dentre elas, caso seja comprovado algum distúrbio físico ou mental, normalmente necessitando do laudo médico para finalizar processo judicial. Contudo, vale lembra que, mesmo havendo essa exceção, dificilmente alguém será acusado oficialmente de rasgar dinheiro, principalmente em situações de um pequeno valor monetário.
Nesses casos, as pessoas envolvidas não passariam por um processo judicial ou uma delegacia local, entrando assim no viés de insignificância. Ou seja, não valendo o esforço de um órgão do estado fiscalizar esse ato, principalmente tendo em vista que o papel-moeda deteriorado pode ser simplesmente falso.
Vale lembrar também que, caso seja em baixa quantidade, a polícia teria que gastar mais recursos do estado. Assim, seria necessário interrogar, fazer documentação e registrar o crime, tornando-se um processo bem inviável, acumulando apenas mais custos para instituição.
Além disso, o custo por nota nos dias atuais são bem baixos, possivelmente fazendo o órgão responsável por averiguar o crime gastar 10 a 30 vezes mais para apenas registrar a ocorrência. Ou seja, não valendo a pena inciar o processo jurídico.
Você não é dono do seu dinheiro
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o dinheiro não é necessariamente uma propriedade de quem a carrega. Segundo a legislação, o dinheiro pertence à casa da moeda na totalidade. Assim, sendo um patrimônio da União e, consequentemente, um bem do estado.
Portanto, o papel-moeda, na prática, não é seu de verdade, embora você seja dono do valor que aquela no representa na sociedade. Assim, sendo considerado apenas um empréstimo oferecido pela Casa da Moeda, a atualmente proprietária de acordo com a constituição. Já em casos de furto, a polícia terá como obrigação registar somente valor no qual foi roubado, assim sendo como seu alguém tivesse lhe tirado apenas o que ela representa em questão monetária.
Quanto custa uma cédula de papel-moeda
Segundo o Banco Central, as notas atualmente em circulação representam cerca de 25 centavos a unidade independente do valor que ela expresse, sendo o custo de fabricação desses papeis tão famosos e usado hoje em dia. Assim, significando uma certa quantia para os cofres públicos caso esse dinheiro seja deteriorando. No entanto, essas notas para serem um crime precisam passar pela perícia para avaliar se eles perderam ou não o valor.
Contudo, todas as notas devem ser encaminhadas para os bancos físicos na totalidade, sendo papel deles ressarcir o dono do valor com uma nova versão do papel-moeda. Ou seja, será fabricado outra cédula pelo Banco Central de modo a substituir a versão deteriorada, sempre sem nenhuma custo adicional para o consumidor.
De acordo com diversos especialistas, o papel-moeda só passa a ser desvalorizado por perder mais da metade de sua propriedade física, podendo ser utilizado normalmente caso aconteça deteriorações até esse ponto. Contudo, segundo a legislação, propriedades de supermercados, lojas, restaurantes, ou qualquer outro local não é judicialmente obrigado aceitar essas cédulas. Na verdade, qualquer deterioração por manchas, pedaços rasgados, ou simplesmente por desgastar, pode ser um motivo para ponto comercial não aceitar essa nota como meio de pagamento.
Por outro lado, países como o Peru são ainda mais rígidos com essas questões de dinheiro, sendo necessário que a nota esteja intacta para representar qualquer valor. Assim, cédulas de dinheiro podem ser recusadas com muita facilidade por comércios locais, especialmente se apresentar algum pedaço rasgado ou deteriorado, algo muito comum de acontecer. Toda via, muitas pessoas mal intencionadas tentam repassar esse dinheiro como se ainda tivesse algum valor monetário, evitando serem prejudicadas por normas presentes no país.
Pena
Como todo crime cometido, rasgar dinheiro também tem suas punições descritas pela constituição. No entanto, vale lembrar que o material do papel apresenta um valor insignificante para os cofres públicos, dificilmente levando a alguma punição ou julgamento.
Por outro lado, rasgar dinheiro se encaixa em diversas categorias de crimes, especialmente os que envolvem uma deterioração de um bem público, nesse caso sendo o papel-moeda. Segundo o Código Penal, rasgar dinheiro é crime especialmente de acordo com o artigo 163, mais conhecido por ser aplicado na deterioração ou destruição de propriedade alheia, mesmo que seja apenas 25 centavos.
Caso seja comprovado e julgado, o autor do delito terá que passar pelo menos seis meses de prisão e, dependendo da gravidade, podendo ser indiciado até três anos. Além disso, o crimino que violar o artigo 163 do Código Penal terá que pagar uma multa referente a deterioração, sendo acusado de diminuição de um bem alheio ou patrimônio público.
Apesar disso, a pessoa pode ser inocentada caso seja comprovado um estado mental fora do normal. Assim, entrando em questões medicas, visto o estado do autor do delito. Portanto, ficando isento da pena na totalidade, recebendo apenas uma recomendação de acompanhamento médico.
Considerações finais
Em suma, rasgar dinheiro é crime por diversos fatores e leis. Em especial, os que comprovam uma deterioração de um bem público ou alheio. No entanto, devido seu baixo custo, a maioria das denúncias são apenas ignoradas.
Vale lembrar que os custos do papel-moedas são insignificantes para o governo. Assim, entrando no princípio de insignificância, sendo algo que no final não causaria perigo ou grandes perdas econômicas para a sociedade na totalidade.
