Leis Trabalhistas

Salário mínimo na China: como funciona?

Será que o salário mínimo na China é realmente como comentam? Por que morar na Ásia é uma das opções de fuga da crise financeira e econômica que assola o nosso país?

Antes de decidir sair do Brasil e ir tentar a vida no outro lado do mundo, leia o nosso artigo e tire suas dúvidas. Afinal, largar tudo para trás pode ser um risco muito grande, não é mesmo?

Motivos que levam os brasileiros a escolher a China como novo lar

Esse país da Ásia, aparentemente, é mesmo bem atrativo. O custo de vida é um tanto quanto mais em conta do que o nosso. Além disso, a cultura chinesa e seus encantos fazem com que a experiência de se conviver diariamente com essa bagagem valiosa seja um ponto positivo a mais. Isso sem contar com o sistema de segurança pública e educação que é avançado e moderno ao mesmo tempo.

Entretanto, antes de pegar as suas malinhas e comprar a passagem para o primeiro voo que tiver para a China, analise as condições reais de como se consegue viver por lá.

Verifique como eles moram, se alimentam, como trabalham e, principalmente, como recebem o pagamento. A República Popular da China é o país mais populoso e o maior do continente asiático. Sua fama também inclui salários com valor baixo, mão de obra sem reconhecimento, em condições precárias de trabalho.

Para saber mais sobre como se dá o salário mínimo na China e a forma como o governo lida com as leis do trabalho, continue conosco.

A história por trás do salário mínimo na China

Os pontos negativos que permeiam a questão trabalhista na história chinesa se dão por conta das alterações que aconteceram na China lá nos anos 70. Houve uma participação maior nas políticas internacionais. Também ocorreu a abertura da economia para que empresas do estrangeiro pudessem ser implantadas e terceirizar suas produções no território.

Depois disso, os empreendimentos externos e internos começaram a explorar demasiadamente a mão de obra de pessoas que não eram tão qualificadas. O preço por seus trabalhos era incrivelmente baixo, em especial, dentro das indústrias.

Hoje em dia, além da baixa remuneração, diversos empregados do setor industrial na China continuam recebendo salários irrisórios. Isso sem contar com as explorações excessivas dos funcionários e a escravidão.

Muitas pessoas já ouviram falar dos pedidos de socorro enviados por chineses em forma de bilhete que chegam ao Brasil por meio dos produtos que veem importados de lá.

Nesse país oriental existe uma discrepância muito grande entre os pobres e os ricos. Diversas crianças trabalham e são escravizadas, pois não querem morrer de fome.

Contudo, não só de coisas ruins vive a China. Uma boa notícia para quem cogita a possibilidade de se mudar para lá é que pessoas estrangeiras, em geral, ganham salários que chegam a ser quatro vezes maior que a população chinesa. Isso acontece principalmente por causa da maior qualificação profissional.

De fato, a China é bastante populosa, entretanto, não há grandes dificuldades de se encontrar emprego. Uma boa parte dos chineses têm poucos estudos em termos profissionais, e o que lhes resta, são os trabalhos pesados nas indústrias e nas fábricas.

Portanto, tendo um bom currículo, o salário mínimo na China para quem tem um bom currículo é realmente tentador.

Salário mínimo na China

Qual é o valor do salário mínimo na China?

O salário mínimo nesse país asiático é variável. Em cada província pode se encontrar um valor diferente. Lá não é fixado no âmbito nacional, como ocorre no Brasil.

No ano de 2016, em Guangxi, o valor mínimo estipulado foi de RMB 1.000 (R$ 492,37) mensais ou RMB 9,50 (R$ 4,68) a hora. Já o valor máximo em Shanghai foi de RMB 2.190 (R$ 1.078,28) mensais ou RMB 19,00 (R$ 9,36) a hora.

Sendo assim, os brasileiros devem estar cientes de que, ao se mudarem para a China, seus salários sofrerão alterações conforme a província em que estiverem trabalhando. São ao todo vinte e duas províncias chinesas, sendo que os salários mais altos são encontrados nas regiões costeiras.

Como funciona a legislação trabalhista na China?

Mesmo com o problema do salário mínimo na China ser baixo, a legislação trabalhista para garantir os direitos dos trabalhadores existe. Bom, não são leis específicas, como as brasileiras, mas há diversas regulamentações. Estas seguem convenções de nível internacional que asseguram o cumprimento dos acordos entre empregados e empregadores.

Por exemplo, existe a Lei de Regras Provisórias de Pagamento de Salários que foi instaurada em 1994. Ela estabelece que a carga horária máxima para o trabalho semanal seja de 40 horas. Sendo que são 8 horas diárias em 5 dias por semana.

No Artigo 41 dessa mesma lei, é estipulado que as horas extras devem ser pagas quando exceder a carga horária, mas não podem ultrapassar 3 horas por dia ou 36 horas mensais.

Os percentuais para pagamento das horas extras estão firmados no Artigo 44 e são:

  • 150% a hora comum;
  • 200% em dias de folga;
  • 300% em dias de festa nacional.

O trabalhador na China também possui o direito de:

  • Greve;
  • Negociação dos seus salários de maneira conjunta;
  • Contrato assinado previamente;
  • Participação em sindicatos;
  • Férias remuneradas;
  • Licença maternidade (de apenas 90 dias);
  • Licença matrimonial;
  • Licença por falecimento de parentes.

Outro fato que tem uma nuvem negativa que paira sobre ele é o salário atrasado. A China tem a fama de ser o país onde mais se atrasam pagamentos. No entanto, esse atraso, bem como as deduções, é proibido por lei, conforme o Artigo 50.

Salário mínimo na China

O ajuste salarial

De acordo com a lei trabalhista desse país, os governos devem ajustar os salários das províncias considerando as condições a seguir:

  • Os níveis de desenvolvimento da economia e a procura e oferta de mão de obra;
  • O custo de vida dos trabalhadores locais e de seus dependentes;
  • A contribuição para o fundo social de segurança e habitação pago pelos funcionários;
  • O índice dos preços para o consumidor e o residente urbano;
  • Os salários médios dos empregados na região.

Também é de suma importância frisar que, como o país asiático não faz parte da maioria dos tratados internacionais, é mais complicado identificar se a legislação trabalhista vigente é realmente seguida. Com isso, caso você esteja interessado em se mudar, é recomendável que pesquise mais a fundo o salário mínimo na China e as condições de trabalho que por ventura encontrará por lá.