Existem coisas que vemos muito em filmes ou em programas de ficção e que não imaginamos se aplicando na vida real. A voz de prisão por cidadão comum é uma dessas coisas que, apesar de sabermos que existe, parece que não é realmente como imaginamos.
Mas, afinal, como isso funciona? Eu posso dar a voz de prisão para qualquer um que estiver cometendo um crime? Quais são as consequências disso? Vamos abordar todas essas e outras questões no artigo de hoje.
Como isso funciona?
Imagine a seguinte situação: você está andando tranquilamente na rua quando presencia um ladrão roubando a bolsa de uma mulher e depois sair correndo. No meio do caos você acaba conseguindo recuperar a bolsa dele. Mas como ninguém ali por perto é policial, ninguém pode prendê-lo, certo? Não totalmente.
É verdade que ninguém pode prendê-lo de fato, mas qualquer cidadão comum pode dar voz de prisão para ele segundo o artigo 301 do código penal brasileiro. A partir daí, as autoridades devem ser acionadas para que o bandido seja preso e então julgado.
Mas, então, qual é a diferença entre a voz de prisão por cidadão comum e a que uma autoridade dá? Existem algumas coisas e situações que fazem com que as duas coisas, apesar de na prática serem bem parecidas, se tornem distintas.
A primeira é que um cidadão comum só pode dar voz de prisão em casos criminais, ou seja, se presenciar outro cidadão cometendo algum crime de fato e não apenas uma irregularidade que pode levar a julgamento. Já as autoridades podem dar voz de prisão para as pessoas em qualquer tipo de caso. Outra coisa que diferencia é que você, como cidadão comum, só pode dar voz de prisão se o crime for flagrante.
Voltando ao exemplo que demos no início do tópico, você poderia dar voz de prisão ao bandido porque pegou ele em flagrante. Mas o que exatamente esse termo quer dizer?
O que é considerado flagrante?
Juridicamente falando, o chamado “flagrante delito” ocorre em quatro situações que têm a ver com o crime sendo realizado naquele momento. Essas quatro situações são:
- Quando a pessoa está cometendo o crime naquele exato momento;
- Quando a pessoa acabou de cometer o crime;
- Quando o infrator é perseguido, seja pela vítima ou por qualquer um, em uma situação que se faça presumir que ele foi o autor do crime;
- Quando a pessoa é encontrada depois com objetos, papeis, instrumentos ou armas que deem a entender que o crime foi cometido por ela.
Uma prisão em flagrante só pode ser feita quando se encaixa em uma dessas quatro descrições acima. Além delas, um cidadão comum não pode dar voz de prisão para uma pessoa, mesmo que ele tenha provas e testemunhas, já que isso é papel das autoridades.
A voz de prisão por cidadão comum é obrigatória?
Não. O estado compreende que a proteção e a segurança dos cidadãos são prioridades e, por isso, a voz de prisão que um cidadão comum pode dar não é obrigatória.
Se uma pessoa comum não quiser se arriscar e dar voz de prisão a alguém que está cometendo um crime, ela pode simplesmente acionar as autoridades para que elas lidem com o caso de maneira profissional.
Podemos concluir, então, que a voz de prisão por cidadão comum é um direito e que é opcional fazer isso em casos de presenciar um crime, já que você não tem a obrigação de cumprir o papel de segurança pública.
Já autoridades, como policiais, por exemplo, têm o dever de dar voz de prisão quando presenciam algum crime ou irregularidade, sendo que o não cumprimento dessa regra implica em diversas complicações.
A voz de prisão por cidadão comum funciona na prática?
Apesar de ser um direito de todos nós como cidadãos brasileiros, é importante perceber que nem sempre isso pode funcionar da maneira como imaginamos. Mas por quê? Bom, existem algumas questões que devem ser discutidas para explicarmos melhor.
A primeira delas é a questão da segurança. É muito comum que um cidadão comum não dê voz de prisão por sentir medo de sofrer alguma agressão ou até mesmo de levar um tiro.
É até mesmo prudente que uma pessoa que não seja um agente do estado e que não esteja preparada para realizar tal tarefa fique com medo e não faça nada nessas situações. Por essa razão, a voz de prisão por cidadão comum é normalmente dada em casos de crimes menos graves, onde o perigo é menor e não há grandes chances de alguém ser ferido.
A segunda questão tem a ver com a nossa cultura. Muita gente simplesmente não sabe que dar voz de prisão é um direito de qualquer cidadão ou outros imaginam que se possa fazer isso mesmo que não seja em flagrante, o que acaba confundindo um pouco as pessoas e fazendo com que os casos em que isso aconteça sejam pouco numerosos.
Considerações finais
Existem diversas questões que podem ser debatidas em torno desse direito, mas a mais importante e primordial é que você deve entender que a sua vida é mais importante do que qualquer forma de justiça que você queira fazer. É claro que existem diversas situações onde você pode exercer esse direito, mas é importante ter prudência para que não se prejudique fazendo algo que não é sua obrigação.
Apesar de a voz de prisão por cidadão comum ser algo positivo para a sociedade em diversos aspectos, é necessário tomarmos cuidado em diversos sentidos.
Além de tentar prender alguém inocente acarretar em diversos problemas, também pode ser uma má ideia tentar fazer isso se a sua vida ou a de outras pessoas corre perigo. Por isso, é necessário sim saber que você tem esse direito e que você pode agir a favor da lei, mas por outro lado é necessário também ter prudência e entender que algumas vezes o melhor a se fazer é proteger a si mesmo e quem está próximo de você.
