A época de eleições normalmente vem acompanhada de muitas dúvidas sobre sua zona eleitoral, os horários de votação e, principalmente, sobre justificar a ausência do voto.
Mas por que isso é algo tão importante? O que acontece se você não fizer? Como fazer para justificar? Separamos aqui as principais informações para responder essa e outras dúvidas sobre o assunto. Confira!
Quando devo justificar a ausência do voto?
É importante, antes de mais nada, entender que o voto é um direito garantido pela constituição e, exatamente por isso, todos no Brasil devem o exercer.
Existem aqueles que não desejam votar, mas mesmo assim é necessário comparecer no dia das eleições, seja para anular ou para justificar seu voto. Isso faz parte da cultura do Brasil, um país que ainda possui uma tradição democrática muito recente se comparado a outros países mais desenvolvidos.
A justificativa deve ocorrer toda vez que houver eleições e, por algum motivo, você não votar. É importante lembrar que o Brasil é um país onde o voto é obrigatório, porém, não há nenhuma punição se você ficar em dia com a justiça eleitoral, explicando os motivos pelos quais você não votou.
Qualquer um que se encaixe nesse perfil pode justificar a ausência de seu voto em qualquer zona eleitoral do país ou mesmo pela internet. Vamos explicar para você com detalhes como você pode fazer isso.
Justificar a ausência do voto no dia da eleição
Para justificar no dia da eleição, você deve comparecer a qualquer seção eleitoral do país com o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido e entregar para o mesário, apresentando também seu título de eleitor acompanhado de um documento com foto.
As pessoas normalmente fazem isso quando estão viajando e sabem que não vão conseguir chegar a tempo em sua própria seção eleitoral. Vale lembrar que o formulário não pode conter erros ou rasuras e deve estar preenchido com letras legíveis para que seja aceito de maneira tranquila.
Justificar a ausência do voto depois da eleição
Aqueles que não conseguirem apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral no dia da eleição têm um prazo de 60 dias para fazer isso. O formulário deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou em algum posto de atendimento ao eleitor.
É importante ressaltar que o requerimento a ser entregue depois da eleição é diferente do que é entregue no dia e você pode encontrar os dois no site oficial do TSE.
Você também pode utilizar o Sistema Justifica, onde o processo é bastante parecido, mas todos os seus dados são preenchidos por você virtualmente.
Ao acessar, você deve informar também seu e-mail para receber a confirmação de que sua justificativa foi feita e, depois, se ela foi aceita ou não pelo juiz. É uma alternativa que facilita bastante a vida daqueles que não tem tempo de ir até um cartório eleitoral para justificar seu voto.
Justificar a ausência do voto por viagem no exterior
Para quem estava viajando para fora do Brasil no dia da eleição, as regras são um pouco diferentes e exatamente por isso precisamos falar sobre elas aqui.
A forma como o eleitor deve justificar a ausência de voto é a mesma, preenchendo o formulário presencialmente ou pelo Sistema Justifica. O que realmente muda são os prazos.
Além dos 60 dias que valem para todos, quem estava no exterior possui ainda mais 30 dias a partir de sua chegada ao Brasil para realizar a sua justificativa.
E quem não justifica dentro do prazo?
O eleitor que não comparecer no dia da eleição e também não justificar a sua ausência de voto dentro do prazo estipulado pela lei deve, mesmo assim, comparecer a qualquer zona eleitoral para que receba uma multa e fique em dia com o TSE.
O eleitor pode ou não ser isentado de pagar a multa, mas para isso precisa recorrer e o juiz do caso precisa aceitar a justificativa do eleitor em questão.
O valor da multa não é muito alto, apenas R$ 3,50 por turno não votado, porém, se o eleitor deixar de exercer seu direito ao voto por três eleições consecutivas, ele perde o seu título. Nesse caso, além de pagar as multas, ele deverá tirar outro título para poder votar novamente.
Consequências para quem não justificar a ausência do voto
Não estar em dia com a justiça eleitoral não significa apenas que você deve pagar uma multa. Há uma série de consequências para quem não vota e nem justifica sua ausência. As principais são:
- O eleitor fica proibido de se tomar posse de cargos públicos ou até mesmo de se inscrever em concursos públicos;
- O eleitor também não poderá receber qualquer tipo de remuneração de entidades públicas ou subsidiadas pelo governo a partir do segundo mês após a eleição e a não justificativa;
- O eleitor fica proibido de solicitar documentos como carteira de identidade e passaporte;
- Também não é possível participar de concorrência pública ou administrativa, seja dos estados, dos municípios ou mesmo do Distrito Federal;
- Não é possível também requerer empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
- O eleitor não poderá se matricular em qualquer instituição de ensino pública ou mesmo fiscalizada pelo governo.
Como você pode perceber, a multa é o menor de seus problemas quando você não justifica a ausência de voto, já que sua vida pode ser atrapalhada de muitas formas diferentes.
O melhor a se fazer, então, é ficar em dia com a justiça eleitoral e evitar qualquer tipo de dor de cabeça que possa vir a aparecer para você.
Considerações finais
Entender que o voto é um direito seu como cidadão de um país democrático é de extrema importância, já que votar é uma parte fundamental de sua função.
E mesmo quando você, por algum motivo, não pode fazer isso, é importante que justifique a ausência do seu voto para que o governo entenda que você faz parte da população que exerce esse direito.
Esperamos que suas dúvidas tenham sido sanadas e que, principalmente, você tenha entendido o quanto é importante fazer com que seu papel como cidadão seja exercido.
