Existem muitas situações que fazem com que sejamos obrigados a transferir funcionários entre empresas. Isso ocorre, por exemplo, quando há a fusão entre duas empresas e diversos funcionários precisam ser recontratados. Outro exemplo bastante corriqueiro é quando uma empresa passa por transformações e crescimentos, que acabam obrigando a troca CNPJ e onde funcionários precisam ser transferidos. Dúvidas sobre esse processo? Vamos explicar hoje exatamente como funciona a transferência de funcionários entre empresas.
Possibilidades de transferência de funcionários entre empresas
Antes de mais nada, é importante que tenhamos definido o que é uma transferência. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracteriza-se transferência quando ocorre uma mudança de domicilio do funcionário. É proibido que um funcionário seja transferido entre empresas para qualquer coisa além do estabelecido em contrato sem que haja essa mudança de domicilio e isso é algo importante de saber.
É claro que apenas ter a informação do que é a transferência de funcionários entre empresas não é o suficiente para que você possa, de fato, entender toda a complexidade desse assunto. Muitas outras dúvidas costumam surgir a partir dessa primeira informação.
Quando um funcionário pode ser transferido?
Para que uma transferência ocorra, é necessário que os dois lados concordem com isso, ou seja, que existem anuência por parte do funcionário e da empresa. Porém, existem determinadas situações onde é possível realizar essa transferência sem anuência, ou seja, sem o empregado ter que concordar. Essas situações são:
- Quando um funcionário exerce um cargo de confiança;
- Quando a transferência for provisória e a real necessidade dela estiver esclarecida;
- Quando houver a extinção do antigo estabelecimento de trabalho;
- Quando isso estiver previsto no contrato de trabalho, explicita ou implicitamente.
Existem, ainda algumas condições dentro de determinadas situações. Quando existe a transferência provisória, por exemplo, é obrigatório que o funcionário receba um pagamento suplementar que deve ser de, no mínimo, 25% do salário que recebe. Esse pagamento não deve ser feito só uma vez, mas durante todo o tempo em que o funcionário estiver neste local provisório.
Outro ponto que também é importante ressaltar é que, todas as despesas referentes à transferência do funcionário entre empresas, como transporte de equipamento de trabalho ou mudança no custo do transporte do funcionário, deverão ser pagas pela empresa e não pelo funcionário.
Transferência para a mesma empresa
Quando você transfere um funcionário de uma filial para a outra da mesma empresa ou da matriz para uma filial, por exemplo, isso não caracteriza transferência entre empresas. Ou seja, não existe alteração de domicílio e, consequentemente, o processo acaba se tornando muito mais simples.
Quando isso ocorre, é considerado apenas um deslocamento e praticamente não há custos envolvidos. A empresa precisa arcar com possíveis custos de vale-transporte mais altos, por exemplo, mas ainda assim a burocracia perante a transferência entre empresas distintas é muito menor.
Vale ressaltar também que p deslocamento não é considerado apenas quando há transferência entre matriz e filial ou entre filiais, mas também quando um funcionário é mandado para outra empresa do mesmo grupo econômico da anterior. Isso porque, segundo a CLT, a empresa principal desse grupo econômico é que é a responsável por todo tipo de atividade dos empregados. Em outras palavras, na prática o trabalho pode ser totalmente diferente, mas quem administra o trabalhador continua sendo a mesma empresa. E por isso nesse caso também é considerado apenas um deslocamento.
Transferência entre empresas distintas
Ao contrário do que muitos imaginam, não é possível realizar a transferência de um funcionário para uma empresa que não pertença ao mesmo grupo econômico da primeira. As transferências previstas são de local de trabalho, que já discutimos aqui nos tópicos anteriores. E qualquer outro tipo que não se encaixe no que já discutimos, não está previsto nas leis da CLT e são, portanto, proibidas.
Quais são os procedimentos?
Os procedimentos para que a transferência de funcionários entre empresas ocorra são, em sua maioria, bastante simples. Porém, é necessário que eles sejam feitos com cautela e atenção para que tudo seja feito da forma correta. Os passos são:
- Anotar na Carteira de Trabalho e no Livro de Registro
- Preencher o formulário CAEGD
- Preencher o formulário RAIS
- Preencher o formulário GFIP
Vamos falar individualmente sobre cada um desses passos para que você possa ter uma noção maior de como eles funcionam.
Anotar na Carteira de Trabalho e no Livro de Registro
Esse é um passo importante, porém um dos mais simples. Ele consiste basicamente em modificar todas as informações necessárias sobre o local de trabalho, o CPNJ da empresa para qual a empregado está sendo transferido e tudo o que for relevante sobre a transferência.
Preencher o formulário CAEGD
O formulário CAEGD nada mais é do que o chamado “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados”. Nele devem constar também as informações sobre a troca e devem ser preenchidos códigos específicos para cada situação. Este formulário deve ser entregue até o dia 7 do mês seguinte à transferência do funcionário.
Preencher o formulário RAIS
O RAIS (Reação Anual de Informações Sociais) é outro formulário importante para que ocorra a transferência de modo correto. Nele, a empresa irá prestar todas as contas e especificar qual é o tipo de transferência ou admissão que está sendo realizada (cada uma possui um código específico).
Preencher o formulário GFIP
Este formulário deve ser preenchido apenas pela empresa que está transferindo o funcionário e tem a ver com a transferência dos depósitos fundiários do funcionário. É um passo também simples, mas de extrema importância para que o processo seja concluído.
Considerações Finais
Conseguiu entender com mais clareza como funciona a transferência de funcionários entre empresas? São diversas as condições em que isso ocorre e nem sempre estamos preparados para lidar com tanta burocracia.
Por outro lado, um estudo mais aprofundado sobre o tema e ações assertivas acabam fazendo com que esse processo seja muito menos doloroso do que imaginávamos no início. E ainda que hajam diversos pontos que nos impedem de realizar esse processo de forma mais simples, muitas coisas ainda dependem de como você pretende agir e de como esse processo irá correr.
