O número de inscrição social está presente na vida de milhões de trabalhadores brasileiros desde o momento em que sua vida profissional começa.
Apesar disso, muitas pessoas não sabem para que serve esse tipo de cadastro, nem como ele pode ser consultado.
Entenda nesse artigo o que é o número de inscrição social, para que esse número serve, a diferença entre o NIS, PIS e NIT, e como consultar o seu número rapidamente.
O que é o número de inscrição social?
O número de inscrição social é um cadastro feito pela Caixa Econômica Federal e é atribuído às pessoas que podem ser atendidas pelos diversos programas e projetos sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Esse número de inscrição social vai acompanhar o cidadão durante todo o período em que ele não for empregado de nenhuma empresa privada.
Devem ser cadastrados trabalhadores de empresas privadas, cooperativas, empregadores -pessoa física, beneficiários de programas sociais e de políticas públicas dos ministérios da saúde, educação e Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.
Pra que serve o número de inscrição social?
Esse cadastro permite que uma pessoa possa se inscrever em programas sociais como:
- Minha casa, minha vida;
- Bolsa família;
- PRONATEC;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa verde;
- Aposentadoria por baixa renda;
- Garantia safra;
- Tarifa social de conta de água;
- Carta social;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
As inscrições para participação nesses programas normalmente são feitas pela prefeitura da cidade onde o cidadão reside, bastando que ele se apresente com seus documentos pessoais além de documentação específica referente ao programa desejado.
Além disso, o número de inscrição social também será utilizado para recolhimento e pagamento do FGTS, Abono salarial e Seguro Desemprego.
O número de inscrição social também será utilizado no momento da aposentadoria.
Quem tem direito ao número de inscrição social?
Todo cidadão brasileiro tem direito ao número de inscrição social, que pode ser cadastrado a qualquer momento.
O cadastro normalmente é feito assim que o cidadão consegue seu primeiro emprego, mas pode também ser solicitado caso essa pessoa venha a integrar algum dos programas sociais do Governo.
Quais são os documentos necessários para fazer o NIS?
Os documentos necessários para fazer uma inscrição e conseguir o número de inscrição social são os mesmos solicitados na grande maioria dos serviços.
A lista de documentos é:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho.
Como faço para saber o número do meu NIS?
Fazer a consulta o seu número de inscrição social é um processo bem simples que pode ser realizado por qualquer pessoa.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site do INSS;
- Clique no ícone “área do usuário”, localizado no canto superior direito da página;
- Clique em “Login”;
- Selecione a opção “Clique aqui”;
- Após preencher seus dados será gerada uma chave de acesso;
- Faça a validação da sua chave de acesso ligando no telefone 135 e selecionando a opção 1;
Depois de validada, a sua chave de acesso será a primeira senha que você poderá utilizar par acessar a área do usuário.
Como durante o processo de validação você precisará responder algumas perguntas corretamente para dar sequência no processo de validação, é recomendado que você esteja com seus documentos em mãos durante o processo.
Assim você evita responder alguma questão incorretamente e ter que iniciar o procedimento novamente.
NIS e PIS são a mesma coisa?
Apesar de não serem a mesma coisa, ambos caminham lado a lado.
Isso acontece porque assim que a pessoa é contratada por uma empresa em regime CLT e passa a ter seu primeiro registro em carteira, o seu número de inscrição social passa a ser também o seu número do PIS.
Esse número vai acompanhar o trabalhador durante toda sua vida profissional, já que é através dele que são feitos os recolhimentos de depósito do FGTS, assim como os saques em caso de desemprego posterior quando dentro das regras para recebimento desses valores.
O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição recolhida pelos empregadores que são convertidas em benefícios para trabalhadores do setor privado.
A principal diferença entre o número de inscrição social e o PIS é que o NIS tem a única finalidade de identificar todos os cidadãos que tem, ou podem vir a ter direito aos benefícios de programas sociais mantidos pelo Governo.
Já o PIS é um programa que tem o objetivo de promover a integração entre trabalhador e empresa.
É através do PIS também que o trabalhador pode receber o abono salarial, seguro desemprego e outros benefícios.
Qual a diferença entre o NIT e o NIS?
Já o NIT (Número de Integração do Trabalhador) é utilizado para os cidadãos pessoa física que optam por contribuir individualmente, como empregados domésticos, por exemplo.
Esse número de integração é o equivalente para o contribuinte individual ao PIS para os empregadores e trabalhadores registrados.
Existem benefícios do número de inscrição social para os empregadores?
O cadastro do número de inscrição social é importante para os empregadores, que precisam de agilidade nos seus processos de contratação e registro de trabalhadores.
Com o número de inscrição social o empregador tem acesso a identificação daquele trabalhador em diversas esferas, como Previdência e FGTS.
A comodidade que o cadastramento do trabalhador pela internet também ajuda o empregador a otimizar seu tempo, sem a necessidade de se locomover até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer tal procedimento.
Conclusão
Como você viu o número de inscrição social é importante pois permite que os cidadãos de todo o Brasil tenham acesso a todos os serviços e programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
O seu número de inscrição social, que pode ser transformado no seu número do PIS assim que você se tornar um trabalhador registrado, é fundamental para que você possa receber os depósitos mensais do FGTS, receber seu Seguro-Desemprego se necessário.
Você ainda pode utilizar esse cadastro no momento da sua aposentadoria, então é muito importante saber e manter esse número guardado com você.
