O senador é um agente público que é eleito por meio de votação majoritária dentro do estado que pretende representar no parlamento. Ele é eleito para um mandato de duração de 8 anos.
Ao todo são 3 vagas de senadores que cada ente da federação conta para legislar pelos seus interesses e a reeleição dessas 3 vagas ocorre de forma alternada: a cada 4 anos uma ou duas vagas recebem novamente a consulta popular onde será manifestado a aprovação do eleitor pelo trabalho desempenhado pelos senadores que disputam a eleição ou a reprovação destes ao conceder a maioria dos votos a outros postulantes do cargo.
Mas quais são as funções de um senador? O que difere, por exemplo, de deputados e senadores?
E qualquer pessoa pode ser um senador(a)? Quais são os requisitos mínimos para poder disputar um cargo no Senado Federal? E qual a função de um gabinete de um senador e como é composto esse gabinete, quem pode ser escolhido para fazer parte de um?
Neste post do Direitos.me, responderemos todas essas dúvidas relacionadas as funções de um senador e toda a estrutura que o rodeia.
Prossiga na leitura para saber mais sobre as funções de um senador.
As funções de um senador
Há várias competências que um senador pode exercer dentro do Senado Federal, essas competências podem ser de âmbito legislador, fiscalizador, julgador, autorizativo entre outras.
Uma das funções de um senador mais comum e conhecida, de todo cargo político, aliás, é o de legislar, apresentar uma proposta de uma nova lei ou de implemento, adição de uma lei já existente tendo como princípio, ao menos é o que deveria ocorrer sempre, as promessas que fizera ao seu eleitorado que o elegera objetivando a defesa de interesses dos grupos de apoio.
Porém mais do que legislar, uma das funções de um senador tão importante quanto é o trabalho de fiscalização. O Senado é uma câmara revisora. Isto é, tem o trabalho de revisar as leis que foram aprovados pela Câmara dos Deputados a fim de se certificar que de fato são de interesse da maioria e que trarão benefícios em vez de desvantagem ao país ou se apresentam algum erro de procedimento legislativo inviabilizador de receber aprovação por órgãos da esfera judiciária, como o Supremo tribunal Federal (STF), por exemplo.
Essa revisão de leis ocorre primeiramente em comissões temporárias ou permanentes, na qual todo senador pode participar não só para revisar leis, mas para debater assuntos importantes para o país, como educação, segurança agricultura etc, e depois em plenário, onde se conta com a participação de todos os senadores para aprovação ou não no congresso.
Se a lei for aprovada, ela fica no aguardo de receber a sanção presidencial, que poderá ratificar o endosso ao projeto de lei ou rejeitá-lo. Se não for aprovado e o texto receber alterações, ter trechos retirados ou novos adendos forem propostos, o projeto volta a tramitar na Câmara para receber votação aprovadora ou não dessas alterações alavancadas pelo senado.
Nesse processo, a Câmara pode aprovar parcialmente as alterações, concordando com algumas e questionando outras, ou fazer novas propostas em cima do texto alterado, o que irá exigir novo exame por parte dos senadores. Isso explica, em parte, porque o processo de discussão e aprovação de alguns projetos de lei são tão morosos, mas é importante que exista tal burocracia para garantir que todas as partes sejam ouvidas e que a aprovação contará com o apoio da maioria
Outra atribuição que faz parte das funções de um senador é o de fazer julgamento sobre crime de responsabilidade causado pelo Presidente e Vice-presidente da República, os ministros que compõem o governo e os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Outros que estão sujeitos ao julgamento dos senadores em razão de alguma improbidade administrativa acusada são os Ministros do STF, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público e de outros cargos dentro da esfera judiciária.
Cabe ainda aos senadores autorizar movimentações financeiras, como aprovar contas públicas, autorizar operações de crédito para estados, municípios e Distrito Federal.
Outra atribuição é fixar limites da dívida pública a partir de proposta apresentada pelo chefe do executivo entre outras operações relacionadas as transações financeiras.
Também faz parte das funções de um senador a aprovação da nomeação de autoridades para exercer ofício em cargos determinados.
Os requisitos para ser eleger um senador
Para poder se candidatar a uma vaga de senador o postulante precisará ter:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter no mínimo 35 anos;
- Está inscrito em um partido político devidamente registrado no cartório eleitoral;
- Ter domicílio no estado que pretende concorrer a uma vaga no senado;
- Não ter restrição de ordem legal para o exercício de seus direitos políticos (não ter recebido nenhuma restrição penal que o impeça de disputar cargo político).
O gabinete do senador
É direito de todo parlamentar contar com um gabinete exclusivo que pode ser composto por até 11 funcionários.
Esses funcionários podem ser servidores efetivos que trabalham diretamente para o Senado Federal após serem aprovados em concurso público e por servidores comissionados que são indicados pelo parlamentar e que podem pertencer a administração de municípios e estados, ou seja, podem ser transferidos de uma administração fora do Senado para o gabinete do parlamentar.
O gabinete auxilia as funções de um senador ao fazer trabalho de coordenação e planejamento da assessoria, presta auxílio para estudos de projetos de lei e de trabalho de divulgação.
Assessoria
A assessoria, além do trabalho de divulgação e de organização da agenda do agente público, também presta suporte nas sessões de plenário do Senado Federal. É permitido que cada gabinete tenha até 3 crachás, ou seja, três funcionários atuantes. Normalmente essas vagas são ocupadas pelo Chefe de gabinete, o subchefe do gabinete e por 1 assessor técnico.
Ao todo são 4 assistentes técnicos que compõem o quadro de funcionários comissionados dentro de um gabinete. Os outros cargos desse gênero são os já citados chefes e subchefes de gabinete.
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