Leis no Brasil

Cotas raciais no Brasil: entenda como funciona

Cotas raciais no Brasil

Hoje em dia no Brasil temos aprovada a lei de cotas, que obrigou em 2012 todas as universidades a oferecerem 50% das suas vagas através das cotas raciais. Além das universidades, esse sistema funciona para concursos de cargos públicos e vários outros tipos de processos seletivos, tentando garantir a presença de pessoas negras ocupando esses espaços, além de aumentar a igualdade social.

No entanto, apesar dessa decisão ter sido de grande impacto na vida de muitos jovens e ter a intenção de aumentar a igualdade social, nos últimos anos muitas críticas têm sido voltadas a ela, em vários âmbitos.

Com essa grande discussão em torno das cotas raciais envolvendo racismo, história do Brasil e todos os processos que compõem nossa atual sociedade, há muita coisa pouco esclarecida que as pessoas não se dão conta. Se você quer saber como as cotas raciais funcionam e de onde surge toda essa polêmica, continue lendo esse artigo.

O que são cotas raciais?

As cotas raciais são uma ação afirmativa feita com a intenção de diminuir de forma mais imediata a desigualdade racial existente hoje em dia. Ela funciona como uma oportunidade para que grupos indivíduos que estão em minoria nas posições de poder por conta da sua cor possam competir de forma mais justa com seus concorrentes mais privilegiados.

Essa decisão existe porque o governo assumiu que as consequências do período escravocrata refletem até hoje na sociedade brasileira. Sendo assim, é correto afirmar que o estado acredita na existência do racismo e nos obstáculos a mais para pessoas negras. Dessa forma, as cotas são uma medida para reverter esse processo.

Por que elas existem?

Foi no período das grandes navegações, quando Pedro Álvares Cabral chegou nas terras onde hoje são o nordeste brasileiro, que foram tomadas as primeiras decisões em prol da escravidão. Naquela época, o Papa Nicolau havia ordenado que fossem cassados e submetidos à escravidão perpétua todos os povos praticantes de religiões divergentes ao cristianismo. Sendo assim, quando passou a ser necessário mão de obra para trabalhar no processo de colonização do Brasil, foi no continente africano que ela foi explorada.

Com isso, milhares de africanos passaram a ser transportados pelos oceanos para serem escravizados no Brasil. Muitos deles morriam antes mesmos de chegar, e os que sobreviviam eram vendidos como mercadoria para trabalhar pelo resto de sua vida em lavouras, minas e etc.

Esse cenário se estendeu por séculos e, com o passar dos anos, esses indivíduos tiveram de lutar para conquistar sua liberdade, que só foi institucionalizada no ano de 1888, com a lei áurea.

Cotas raciais no Brasil

Atos oficiais

Houve, vindas do governo, algumas medidas que decretaram a marginalização do povo negro no Brasil. Esses decretos foram fundamentais para restringir a liberdade e destruir a dignidade desses indivíduos. São alguns deles:

1) Implantação da escravidão no Brasil

Obrigou milhares de africanos a deixarem sua nação e seus descendentes para trabalharem na colonização brasileira, em péssimas condições e sob humilhações diárias.

2) Lei complementar à constituição de 1824

Proibia negros de frequentar escolas, na intenção de evitar que esse povo ascendesse socialmente de qualquer forma possível através da educação.

3) Lei de terras de 1850

Lei que passou a só permitir a posse de terra através da compra, tornando diretamente ilegal a existência e o desenvolvimento de quilombos, espécies de vilas onde negros que haviam fugido da escravidão viviam. Com essa medida o exército se encarregou de caçar e destruir os quilombos, além levar os negros de volta para as fazendas.

4) Guerra do Paraguai

Colocados em posição de vanguarda durante as batalhas e com pouco a nenhum conhecimento sobre uso de armas e do equipamento promovido pelo exército. Foi assim que por volta de um milhão de negros morreram durante o combate.

No entanto, todos nós sabemos do passado do Brasil. O que muita gente não se dá conta é que esse passado reflete até hoje na sociedade brasileira. Por conta da opressão que o povo negro sofreu todos esses anos, institucionalizada através dessas leis, seus descendentes ainda lidam com comportamentos e mentalidades originados daquela época.

As cotas raciais existem por esses motivos. Se foi o estado que decretou medidas para marginalizar o povo negro, é através de leis que hoje essa situação está sendo revertida. E apesar das cotas, esse processo continua sendo injusto e insuficiente e está longe de tornar a situação justa diante de tudo que foi dito acima.

Cotas raciais no Brasil

Quando surgiram as cotas raciais?

Com a intensificação das lutas do movimento negro nos anos noventa, essa discussão passou a ganhar bastante espaço no meio político. Consequentemente várias ações afirmativas passaram a ser praticadas. Nesse contexto, no ano de 2000, o Rio de Janeiro implementou uma lei estadual de cotas, refletindo na sua universidade estadual que foi a pioneira a reservar 50% das vagas para estudantes de escola pública.

Em se tratando de cotas raciais, a primeira instituição a praticá-la foi a Universidade de Brasília. Os movimentos referentes à necessidade dessa ação estavam com grande intensidade dentro da instituição desde 2001, e finalmente em 2004 ela passou a aderir à medida.

Desde então cada vez mais universidades por todo o Brasil passaram a reservar cotas raciais, não só para negros como também para indígenas. Até que em 2012 a lei de cotas se tornou nacional, obrigando todas as universidades públicas a reservarem metade de suas vagas para estudantes negros.

Como funcionam?

As cotas raciais são implementadas em todos os tipos de processos seletivos, mas sua execução é bem mais notada em setores públicos: institutos federais, universidades, escolas, órgãos públicos etc.

Muitas pessoas acreditam que a medida é injusta por eliminar pessoas que fizeram mais pontos ou são mais qualificados apenas por não entrarem na cota. Além disso, ainda indicam que as cotas raciais subestimam a capacidade dos negros, pardos e indígenas. De fato, não dá para imaginar que, por essa lógica, a política seja sensata. Porém, ela é feita para justamente dar oportunidade para essas pessoas, com a intenção de aumentar a diversidade nos espaço.

Por fim, as cotas raciais são uma medida urgente, feita para uma problemática que demanda uma solução imediata. No entanto, a democracia racial ainda está há décadas de ser de fato alcançada, se é que um dia poderá ser.