Direitos durante os feriados: o que diz a lei?

Feriado! Quem é que não se anima ao ouvir essa palavra, não é? Mas mesmo em dias de descanso e feitos para repormos nossas energias, muitos continuam trabalhando em diversos setores para que o mundo não pare. E você que se encaixa nessa descrição, sabia que possui diversos direitos durante os feriados? Muitas pessoas nem imaginam que esses direitos vão além do que elas sabem e é por isso que hoje iremos abordar esse assunto. Mas antes, o que é considerado feriado?

O que é um feriado?

Legalmente falando, são datas oficializadas em calendários em que a legislação prevê que o afastamento do contrato trabalhista pode ocorrer. Trata-se de um dia em que não há jornada de trabalho, mas a remuneração por dia trabalhado continua a mesma. Essas datas podem ser tanto municipais quanto estaduais ou federais. Existem, porém, diversas atividades que são consideradas indispensáveis e que, portanto, podem trabalhar em feriados.

Vale ressaltar aqui a diferença entre feriado e ponto facultativo. Enquanto um feriado é uma data em que o afastamento do contrato de trabalho é obrigatório, no ponto facultativo esse afastamento é opcional, ficando a decisão com o dono da empresa.

Outro ponto importante que devemos abordar antes de seguir adiante nas explicações, é que os domingos, embora tenha muitas semelhanças com os feriados, não são datas em que trabalhar é proibido, sendo apenas um dia preferencial para folga. Isso significa, na prática, que você pode ter folga em outros dias da semana e trabalhar no domingo sem que isso implique em questões legais.

Quem pode trabalhar em feriados?

Agora que você já sabe porque pode possuir diversos direitos durante os feriados, separamos uma lista das principais funções consideradas indispensáveis e que podem trabalhar durante feriados. Elas são:

  • Policiais
  • Enfermeiras
  • Médicos
  • Profissionais de indústrias
  • Trabalhadores gerais de hospitais
  • Funcionários de segurança pública

Essas funções são previstas por lei como indispensáveis, o que significa que os superiores de um funcionário podem solicitar a presença dele sem que haja nenhum tipo de pagamento adicional por isso. Mas como os outros setores ficam? Calma, é exatamente aí que as regras mudam.

Direitos durante os feriados

Quais são os direitos durante os feriados?

Para aqueles trabalhadores que não fazem parte dos chamados indispensáveis, há uma série de direitos que devem ser garantidos se seu empregador solicitar o trabalho para eles nessas datas.

O mais comum antes da reforma trabalhista era que o dia do funcionário fosse pago em dobro, porém, com a alteração das leis, hoje o empregador pode escolher se faz essa compensação em dinheiro ou em banco de horas, já que esse direito foi modificado.

Outro direito importante durante os feriados é que, se o funcionário trabalhar em alguma dessas datas, ele também pode negociar uma folga em algum outro dia da semana. Todas essas negociações devem ser feitas anteriormente por patrão e funcionário em um acordo individual.

É importante ressaltar que não é permitido – de forma alguma – que um funcionário trabalhe uma semana inteira sem ter nenhum dia de folga e driblar essa lei pode gerar sérias consequências para a empresa.

Leis que podem ajudar

Separamos também uma série de leis que podem ajudar quem quer saber mais sobre quais são os seus direitos durante os feriados e para quem esses direitos se aplicam. Isso pode fazer com que você tenha mais conhecimento para reivindicar seus direitos e saber quando alguém está tomando atitudes erradas perante à lei. Aqui estão elas:

  • Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 – Prevê, além de outras coisas, o direito de descanso de trabalhadores tanto nos dias da semana quanto em feriados e específica quais são as funções que podem trabalhar nessas datas.
  • 70 da CLT – Reforça que é vedado o trabalho durante os feriados nacionais e religiosas em termos de legislação própria.
  • 59 da CLT – Fala sobre a duração de trabalho, inclusive em feriados e também cita o acordo que pode ser feito entre trabalhador e empregador sobre esses horários.

Quais são os feriados nacionais?

Agora que você já sabe tudo sobre seus direitos em feriados, é importante saber quais são as datas em que você tem esses direitos, pelo menos no que diz respeito a feriados nacionais. Elas são:

  • 1º de janeiro – Ano novo
  • Carnaval (a data muda todos os anos e sempre vem acompanhada de dois pontos facultativos)
  • Páscoa (também muda todos os anos, mas sempre é em um domingo)
  • 21 de abril – Tiradentes
  • 1º de maio – Dia mundial do trabalho
  • 7 de setembro – Independência do Brasil
  • 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora de Aparecida
  • 2 de novembro – Dia de finados
  • 15 de novembro – Proclamação da república
  • 25 de dezembro – Natal

Ainda existem muitas outras datas que podem ser consideradas feriados dependendo do seu estado e até mesmo do município onde você mora, portanto, fique sempre atento ao calendário oficial divulgado na sua cidade.

Direitos durante os feriados

Atenção para possíveis mudanças

O Brasil vem passando por diversas transformações políticas ao longo dos últimos anos e muitas delas visam rever leis criadas há muito tempo, que é o caso de diversas leis trabalhistas, incluindo as que envolvem os seus direitos durante feriados. Para o bem e para o mal, é necessário estar atento ao que pode vir a mudar durante os próximos anos para saber o que pode ser mudado e o que é um direito garantido.

Considerações Finais

Trabalhar em feriado é proibido pela legislação brasileira, ou seja, um direito comum de trabalhadores durante feriados é não trabalhar. Porém, se você exerce algumas dessas funções consideradas indispensáveis, os direitos são outros, diferentes dos de dias comuns e que você deve saber.

Saber quais são os seus direitos durante os feriados é essencial para qualquer um que precise trabalhar nessas datas ou mesmo lidar com colegas ou funcionários que cobrem esses dias. Isso porque eles são dias diferenciados onde, se você tiver que trabalhar, as regras precisam mudar para garantir que você será bem remunerado e todos os seus direitos garantidos. É dessa forma que, juntos, conseguimos construir um local de trabalho justo e com menos desigualdades.