Você sabe o que é licença de gala? Talvez já tenha ouvido falar com o nome de licença de casamento. Este é um direito previsto nas leis trabalhistas, que garante ao trabalhador determinados dias para folga.
Mesmo não sendo tão popular e até mesmo desconhecida por muitos, deve ser cumprida com rigor. Caso contrário, a empresa pode ter sérios problemas com a justiça.
Entretanto, você sabe como é o funcionamento dessa licença? Sabe como fazer o seu registro? Leia o post até o final e descubra tudo sobre o tema.
O que é a licença de gala?
A licença de gala, ou como também é conhecida, licença de casamento, são três dias ininterruptos de direito do trabalhador, previstos na CLT, mais especificamente no artigo 473.
É um período de folga remunerada que se inicia no 1º dia útil após a data do casamento. No entanto, há algumas particularidades quanto ao dia em que ocorre a cerimônia.
Caso aconteça em um final de semana, a licença começa a vigorar à partir da segunda-feira posteriormente ao casamento. O primeiro dia sempre deve vigorar quando for dia de jornada de trabalho do colaborador.
Nesse sentido, é importante que, tanto o empregado, quanto o empregador, esteja ciente quanto à legislação. Fazer um acordo à fim de beneficiar as partes no que diz respeito a melhor data, diminui as chances de desentendimento. A empresa faz cumprir a lei, o funcionário tem garantido o seu direito.
O que pode acontecer caso o empregador não libere o funcionário para a licença de gala?
É inadmissível que o empregador se negue a não conceder os dias de folga referente à licença de gala ao colaborador. Em casos de descumprimento da lei, o empregado pode procurar o sindicato da sua categoria ou a Regional da Superintendência do Trabalho. Assim, é possível solicitar que haja uma intermediação quanto ao impasse.
Se ainda houver desentendimento entre as partes, o funcionário pode recorrer ao que se chama rescisão indireta. Esta se caracteriza quando a empresa comete uma falta gravíssima. Diante disso, há a possibilidade de se mover uma ação contra o empregador, com total direito às devidas indenizações.
Quando a licença de gala é aplicada
Casamentos que ocorrem durante os dias do fim de semana
Se o colaborador se casar no sábado ou no domingo, vai ter direito a folgar na segunda, na terça e na quarta-feira. Seu retorno ao trabalho se dará somente na quinta-feira.
Casamentos que ocorrem na sexta-feira
A licença tem a previsão de folgas tiradas durante dias úteis. Nesse caso, aconselha-se que a empresa libere os dias que seriam trabalhados, ou seja, segunda, terça e quarta.
Casamentos que ocorrem nas férias
Caso o empregado optar por se casar enquanto estiver de férias, não terá direito a tirar a folga da licença de gala.
É importante ressaltar que os dias de folga a que se refere essa licença devem ser consecutivos após o casamento, e não “quebrados”.
Há casos em que a quantidade de dias e as particularidades variam conforme a profissão do noivo. Nesse sentido, é recomendado que se procure o sindicato da categoria para verificar as normas que são regularizadas por ele.
Detalhes sobre a licença de gala
Como muitos indivíduos ainda desconhecem as regras que regem esse tipo de licença, aqui estão alguns detalhes acerca do assunto:
- Não se desconta os dias da folga no salário nem nos dias de direito de férias. Essa é uma licença independente;
- É legal emedar a licença de gala com as férias. Para que isso ocorra, basta o empregado entrar em acordo com o empregador e marcar o início de suas férias para o dia posterior ao último de sua folga remunerada;
- Funcionários que se casam quando estão em gozo de férias perdem o direito a tirar a licença;
- A empresa não tem o direito de negar a concessão da licença. Se o colaborador se casou, tem que folgar. E isso independe de ser o primeiro casamento ou não;
- A concessão da folga não depende de gênero ou preferência sexual do empregado. Homens e mulheres que apresentarem a comprovação legal de um casamento (certidão emitida por cartório) deve ter o benefício liberado.
Como fazer o registro da licença de gala?
Para que o empregador registre a licença de casamento é preciso somente que marque no ponto do colaborador a data do casamento. O pagamento dos proventos continua o mesmo. Será considerado como qualquer outra licença remunerada.
O empregado deve apresentar ao empregador a Certidão de Casamento tão logo retornar ao trabalho. Dessa forma comprovará que tem realmente o direito aos dias de folga.
Não há necessidade de aviso com antecedência. A lei rege que o funcionário pode apenas ausentar-se nesse período e retornar com a Certidão. No entanto, para manter um bom relacionamento com a empresa, sugere-se que haja uma prévia conversa.
Passo a passo para efetuar o registro da licença de gala
Dentro do possível, estabeleça uma política clara dentro da empresa no intuito de regularizar as solicitações da licença de gala.
Defina, por exemplo, que tais pedidos precisam ser encaminhados com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Assim, a empresa pode se programar e designar outro funcionário para o cumprimento das tarefas nesses dias de ausência do trabalhador.
Contudo, devemos ressaltar de que isso se trata de algo estritamente facultativo. Serve apenas para que os devidos departamentos funcionem com uma maior organização.
Agora, quanto ao registro em si dessa licença, é algo muito simples:
- Peça ao colaborador a cópia legível da certidão de casamento imediatamente quando ele voltar ao trabalho;
- Coloque a cópia anexada à pasta do funcionário, mais precisamente ao seu controle de ponto;
- Quando for fazer os cálculos da folha de pagamento é importante não esquecer o abono dos dias que o empregado teve de folga. Assim, nada será descontado de seu salário.
Muitos colaboradores desconhecem o direito que possuem a essa licença de casamento. Com isso, alguns até esquecem-se de efetuar a solicitação. Entretanto, é função do setor de RH esclarecer todos os benefícios aos quais os funcionários têm direito. Isso abre o precedente para diálogos diálogo transparentes e dúvidas sanadas.
Agora que você já tem um pouco mais de conhecimento sobre a licença de gala, pode monitorar melhor essa questão dentro da empresa, seja empregado ou empregador. Evitar problemas futuros é a melhor atitude a se tomar.
