Leis no Brasil

Nazismo é crime? Saiba o que diz a lei

Nazismo é crime?

Nazismo é crime no Brasil? Nos últimos temas, o assunto voltou a chamar a atenção devido a diversos acontecimentos no território nacional e ao redor do mundo.

Um desses fatos ocorreu na cidade de Charlottesville, nos Estados Unidos, em 2017. Isso porque manifestantes neonazistas brancos realizaram uma mobilização e começaram uma briga com ativistas de movimentos pelos direitos da população negra, a ação Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).

Infelizmente, o triste episódio acabou com um morto e centenas de pessoas feridas. No entanto, a discussão levantada foi com relação a legislação no país. Será que o nazismo é crime no país? Essas manifestações seriam permitidas no Brasil?

Nazismo é crime no Brasil?

Vale salientar que fazer apologia ao nazismo é considerado um crime de acordo com a legislação vigente no Brasil. Todavia, nem é preciso ocorrer qualquer questão de desordem ou de direita incitação a violência para o crime seja cometida no território nacional.

Conforme o artigo 20 da lei 7716, de 1989, já existe a punição de dois até cinco anos de cadeia para qualquer pessoa que produzir, vender, disseminar ou propagar símbolos, ornamentos, bandeiras, emblemas ou qualquer publicidade que contenha a cruz suástica ou gama com a finalidade de propagar os conceitos nazistas.

O fato é que supremacistas, mesmo que não fizessem uso de itens relacionados ao nazismo, também não teriam espaço no Brasil. A mesma lei ainda determina prisão por 12 ou até 36 meses para qualquer pessoa que realizar, estimular ou induzir a discriminação de cor, religião, nacionalidade, etnia ou raça.

De modo geral, quando se trata de liberdade de expressão, se inicia uma discussão sobre a abrangência da atitude de incentivar qualquer tipo de preconceito. Só que se tratando de uma ideia de cunho nazista, a lei nacional não deixa brecha para qualquer movimentação.

Nazismo é crime?

Consideração do Supremo Tribunal Federal

Vale salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF), a principal corte do país, apontou até crime de crime de racismo do editor Siegfried Ellwanger. Neste caso, o individuo chegou a fazer a publicação de livros e outros materiais que negavam a ocorrência do holocausto. Na avaliação do habeas corpus (HC), pelo STF, ainda em 2003, o editor tentava recorrer de uma punição unânime do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) também por racismo.

No entanto, os juízes do STF consideraram que a tanto a edição quanto a publicação de conteúdo disseminando conceito antissemitas, que procuram relembrar e conceder reconhecimento a concepção racial defendida pelos nazistas, negadoras de fatos históricos como uma suposta inferioridade do povo judeu, corresponde a incitação ao discrimen, com acentuado conteúdo racista.

Além disso, o Supremo salientou todas as conseqüências comprovadas pela história dos atos baseados no conceito nazista. O tribunal ainda ponderou que a falta de prescrição dos crimes de racismo serve como um alerta para os atuais e futuros brasileiros. Visando, assim, que se vede a implementação de antigos e tenebrosos conceitos que a história já não admite.

Nazismo é crime x liberdade de expressão

As manifestações de cunho nazismo também não conseguem se aproveitar da defesa da liberdade de expressão, apontando a inconstitucionalidade de sua proibição. Afinal, a própria constituição brasileira, no seu quinto artigo, expressa que a pratica do racismo se configura crime sem possibilidade de fiança e que não prescreve, como citado anteriormente. Além disso, o crime racial pode levar a prisão.

Além disso, o terceiro artigo da Constituição também assegura a promoção do bem estar de todos os brasileiros, anulando qualquer outra maneira de discriminação. Ou seja, esse é um dos intuitos fundamentais da república.

É importante frisar que o artigo 13 do pacto de San José da Costa Rica, que visa defender a liberdade de expressão a nível global, também conta com uma exceção ao reconhecer que o nazismo é crime. O pacto determina que a lei precisa impedir qualquer publicidade a favor de guerra, bem como apologia ao ódio religiosos, racial, nacional, entre outros. O Brasil foi um dos países que concordou com esses termos.

Como o nazismo é crime, o simples fato de organizar ou meramente fazer parte de uma manifestação se configura crime. Portanto, a mobilização neonazista que ocorreu em Charlottesville seria ilegal no território nacional.

Afinal, o poder público, se informado de maneira antecipada, não poderia autorizar esse evento de forma alguma. Caso a manifestação acontecesse, a força policial teria a obrigação de entrar em ação para dispersar os participantes e poderia até deter em flagrante os seus integrantes. O Ministério Publico, por sua vez, teria o compromisso de processo, de maneira individual, quem aderiu a iniciativa ilegal.

Nazismo é crime?

Conseqüências nefastas do nazismo

Apesar das leis, é importante que todos compreendam porque o nazismo é crime. Isso porque o nazismo surgiu a partir de conceitos de racismo cientifico e antissemitismo depois da derrota da Alemanha na primeira Grande Guerra. Esse sistema prega teorias como a superioridade de uma raça.

Neste caso, a população germânica, também chamada de nórdica, era considerada a essência da raça ariana. E, portanto, todos os seus integrantes deveriam ser encarados como uma raça superior as demais. A intenção desse movimento era acabar com as separações sociais para estabelecer uma sociedade totalmente homogênea. Os nazistas procuraram fazer isso com uma “integração nacional” para os alemães em detrimento aos “povos estrangeiros”.

O holocausto foi o terrível resultado desses conceitos deturpados de superioridade racial. Uma vez que se refere ao genocídio promovido pelos nazistas na 2ª Guerra Mundial. De acordo com os historiadores, milhões de judeus, ciganos, deficientes, homossexuais e opositores políticos foram mortos.

O principal líder nazista da história foi Adolf Hitler, que esteve a frente da Alemanha entre janeiro de 1933 até a sua morte em 30 de abril de 1945. Ele comandou o país para a Segunda Guerra Mundial e provocou a morte de milhões de pessoas na guerra e em campos de concentração.

Além de Hitler, o governo nazista contou com muitos outros representantes. Muitos integrantes do primeiro escalão foram condenados pelos crimes de guerra, bem como pelos crimes contra a humanidade, no Julgamento de Nuremberg. Por tudo isso, o nazismo é crime até os dias de hoje.