Há, frequentemente, uma dúvida sobre as funções principais das Polícias Civil e Militar. Frequentemente, por exemplo, vemos casos onde uma é chamada e deve aguardar a chegada e parecer da outra para dar continuidade ao serviço.
Ou seja, embora saibamos que há uma diferença e que elas geralmente devem trabalhar, de certa forma, em uma espécie de colaboração, pode não ser muito claro onde se inicia as atribuições destas. E, mais importante, onde estas podem acabar.
Neste texto, portanto, vamos falar um pouco mais sobre as Polícias Civil e Militar, suas diferenças e principais atribuições. Continue a leitura para saber mais.
Diferenças entre Polícias Civil e Militar
Embora a nossa Constituição diga que a nossa segurança é de direito e responsabilidade de todos, ela também define que esta é um dever do Estado. Assim, este coloca ao serviço da população diversos tipos de polícia.
Além das Polícias Civil e Militar, há ainda as Polícias Federal e Rodoviária e, dentro destas, pode ainda existir subdivisões especiais. Abaixo, você poderá conhecer com mais detalhes um pouco mais sobre as Polícias Civil e Militar.
Polícia Civil
Exitem grandes diferenças Polícias Civil e Militar e uma das principais é justamente sobre sua definição. A Polícia Civil, por exemplo, é considerada uma Polícia Judiciária. E embora haja grandes mudanças desde então, suas funções começaram a se desenhar na sociedade brasileira ainda durante o período colonial.
A Polícia Civil, ao contrário da Militar, não tem uma relação estabelecida com o exército. Além disso, sua função está ligada mais ao lado punitivo que ostensivo. Ou seja, à Polícia Civil cabe a investigação dos crimes após eles já terem ocorrido.
É à Polícia Civil que cabe as investigações, coleta de depoimentos, perícia, entre outras funções de caráter judiciário – e que não estejam ligados ao lado militar, para isso, existe uma subdivisão específica dentro da polícia militar. A Polícia Civil é diretamente subordinada ao Governador de Estado.
A hierarquia é, também, bastante diferente no que diz respeito às Polícias Civil e Militar. Isso porque dentro da Polícia Civil, as principais posições são:
- Delegado
- Inspetor ou investigador
- Oficial ou escrivão de polícia
- Datiloscopista ou Papiloscopista
- Perito criminal
- Agente de segurança penitenciário
O policial civil, comumente, se veste com trajes comuns. Ao contrário dos policiais militares que, quando cumprindo suas funções, estão quase sempre fardados.
Entre as incumbências da polícia civil também podemos citar a confecção de documentos de identidade, assim como a autorização para grandes eventos.
É importante notar, no entanto, que a investigação dos crimes pela polícia civil só é feita quando este crime é comum. Se o crime for de caráter militar, a polícia militar tem sua própria divisão de investigação para lidar com o caso.
Assim como também existe um lado ostensivo da polícia civil, embora ela seja mais utilizada e reconhecida pelo seu caráter judiciário.
Mas o que exatamente isso tudo quer dizer?
A polícia civil pode ser simploriamente definida como uma polícia investigativa. Ela geralmente sabe, desde o início com que crime está lidando através de um boletim de ocorrência (B.O.). Assim, cabe a ela solucionar o crime, utilizando-se das informações coletadas.
Como não é necessário que as pessoas sempre reconheçam o trabalho que está sendo feito pelo policial civil , a farda não é sempre utilizada.
Polícia Militar
A Polícia Militar (PM), por outro lado, tem uma hierarquia vinculada à do Exército Brasileiro. Ela pode, inclusive, ser utilizada em guerras, caso haja necessidade. Isso quer dizer que os policiais militares são considerados uma força auxiliar e reserva do exército.
A polícia militar também é subordinada ao Governador de Estado e é responsável pelo policiamento ostensivo. Ou seja, a população deve reconhecer a sua presença através do uso de fardas, enquanto a polícia é responsável por fazer patrulhas, batidas, revistas, entre outros.
Ela é geralmente a polícia mais reconhecida pelos brasileiros, principalmente devido ao seu caráter ostensivo. As chamadas feitas para o 190 são direcionadas a ela. Ao contrário da polícia civil, seu trabalho deve ser feito previamente. Ou seja, enquanto o policial civil é responsável pela investigação de crimes que já aconteceram, à polícia militar cabe evitar que os crimes aconteçam. O que quer dizer que ela deve, também, ser preventiva.
Por isso é comum sua presença em manifestações, grandes aglomerações, locais públicos de grande movimento, entre outros.
Por ser ligada ao Exército Brasileiro, sua hierarquia é bastante semelhante àquela usada dentro dele. Elas podem ser identificadas em insígnias no uniforme do policial. No entanto, alguns graus dessas insígnias são diferentes em alguns estados brasileiros.
Os oficiais são classificados por postos. Enquanto os praças, são classificados por graduações.
Hierarquia da polícia militar
As Polícias Civil e Militar diferenciam-se também pela hierarquia, já que a polícia militar tem a sua atrelada a hierarquia das Forças Armadas. No entanto, a Policia Militar do Brasil tem uma grande diferença em relação aos outros países da América Latina: em sua designação oficial, não existem generais. No entanto, o Comandante Geral e o Chefe da Casa Militar são protocolarmente tratados como generais. A se saber, a hierarquia da Polícia Militar conta com:
- Comandante Geral
- Comandos Intermediários
- Coronel
- Tenente-Coronel
- Major
- Capitão
- Primeiro-Tenente
- Segundo-Tenente
- Aspirante
- Subtenente
Os praças, por sua vez, são divididos em:
- 1° sargento
- 2° sargento
- 3° sargento
- Cabo
- Soldado
Alunos, cadetes, soldados de segunda classe, uniformes históricos e membros de bandas podem, também, ter diferenciação nas insígnias exibidas nos uniformes. E, ainda, estas podem variar de região para região.
E embora a Polícia Militar esteja ligada às Forças Armadas e possa servir de auxílio a estas, deve-se fazer uma diferenciação entre ambas as instituições. Isto porque o exército está lugado ao Poder Executivo Federal. E, como anteriormente citado, a Polícia Militar, similarmente à Polícia Civil, responde ao Poder Executivo Estadual.
Considerações finais
Portanto, fica bastante claro que há grandes diferenças entre as Polícias Civil e Militar. Enquanto uma é responsável por evitar o crime, a outra toma a responsabilidade por investigar aquele crime que já foi cometido. Além disso, existe a clara ligação da Polícia Militar com a hierarquia do Exército Brasileiro, exigindo inclusive a utilização de farda. Enquanto na Polícia Civil é comum a utilização de trajes comuns, também conhecido como “à paisana”.
