O Princípio da Livre Iniciativa é filho da revolução francesa, ocorrida no século XVIII. Está inserido dentro do contexto histórico da França à época, a monarquia absolutista, onde o Rei controlava todos os poderes. Na insuficiência de resultados, o aumento da concentração de renda, má gestão política e econômica e dívidas foram fomento para a Revolução.
Um dos principais objetivos da Revolução era permitir novas formas de se fazer economia, sem interferência direta de uma monarquia. Após três anos do início da revolução, a monarquia entrou em colapso e deu espaço a uma nova burguesia.
Para um melhor entendimento, é preciso se aprofundar melhor nos pormenores acerca do assunto. Confira!
O liberalismo
Viver em um local onde o poder está concentrado em apenas um grupo muito pequeno de pessoas é a realidade atual de muitas pessoas. No entanto, a monarquia exercia seu poder de forma muito mais efusiva. Os princípios de liberdade, propriedade e individualidade não entravam na equação.
O liberalismo quebra esse paradigma ao defender:
- A propriedade privada;
- A liberdade de pensamento;
- A associação;
- Etc.
Isso ocorria ainda que fosse obrigado a pagar um imposto ao Estado.
Cabe ressaltar, que o liberalismo surgiu em um contexto de um estado extremamente opressor e ineficiente. A figura da instituição era negativa, pois além de não responder aos anseios da população, usurpava-se o dinheiro dos trabalhadores para favorecer pequenos grupos de poder.
O Estado no mundo inteiro, a partir das revoluções posteriores à francesa, tomou outro escopo. Cada país se organizou de uma forma específica, mas em todos eles, uma semelhança é visível: o poder foi descentralizado.
Seja em monarquias parlamentaristas, seja em repúblicas presidenciais, o fim da monarquia absolutista significou uma mudança radical da forma como o governo influenciava nos rumos da população. A partir desta data, o mundo experimentou significativos avanços nos campos sociais, econômicos e tecnológicos.
Um dos principais princípios que fomentou tal desenvolvimento foi justamente o Princípio da Livre Iniciativa.
O que é o Princípio da Livre Iniciativa?
Aqui o conceito de Princípio da Livre Iniciativa se confunde por várias razões. Do ponto de vista radical da palavra “livre iniciativa”, qualquer forma de controle pelo Estado é um atentado ao princípio. No entanto, no mais capitalista e livre país ou no menos, uma coisa é certa: o Estado vai intervir.
Assim sendo, cada país, em sua constituição, determina até que ponto o Estado irá intervir na livre iniciativa do mercado. Países mais capitalistas tendem a ter uma menor interferência em sua economia de forma direta. Os Estados Unidos, por exemplo, tem em seu Estado aproximadamente 26,4% do PIB. O Brasil possui carga na casa dos 32,1%. Isso significa que o Estado brasileiro é maior que o Americano? Não.
O PIB dos Estados Unidos está na casa de 19,39 trilhões de dólares, já o brasileiro, 2,05 trilhões de dólares. Ou seja, ainda que relativamente o Estado brasileiro seja maior que o estadunidense, em números concretos, o americano tem muito mais influência na economia que o nacional.
A grande questão é: como se dá essa carga tributária, bem como como ela atrapalha o Princípio da Livre Iniciativa? O Brasil tributa 48,91% sobre renda, lucro, ganho de capital, folha salarial e propriedade, e 51,09% sobre bens e serviços. Já os Estados Unidos, tributa 82,57% sobre renda e 17,43% sobre consumo. Dessa forma, o país arrecada mais sobre o dinheiro concentrado e parado nas mãos de poucos e menos sobre o mercado.
A forma como um país determina sua árvore tributária, vai indicar até que ponto o Princípio da Livre Iniciativa é algo amplamente utilizado no país. O fato de tributar ou não um determinado mercado, não significa acabar com a Livre Iniciativa, que é uma base já estabelecida e imutável nos dias atuais.
O Princípio da Livre Iniciativa no Brasil
A constituição de 1988, vigente até os dias atuais, tem esse princípio retratado em seu primeiro artigo. A República Federativa do Brasil se forma pela junção indissolúvel dos:
- Municípios;
- Estados;
- Distrito Federal.
Assim, se constitui em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
- A plena soberania;
- A cidadania
- A dignidade como pessoa humana;
- O valor social do trabalho, bem como da livre iniciativa;
- O dito pluralismo político.
No parágrafo único, dentro dos termos da Constituição, pode-se ler que todo o poder vem do povo. Sendo que, este poder é exercido através dos representantes que foram eleitos.
Por meio desse artigo, podemos verificar que o Princípio da Livre Iniciativa é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. É importante ressaltar que ela vem aliada ao valor social do trabalho. Mas, o que significa?
Ainda que o empresário tenha total liberdade de adquirir lucro, o processo deve respeitar as normas, assim como os princípios de proteção ao trabalhador. Algo que é palco de debate de muita discussão: a fórmula entre direito dos trabalhadores e competitividade das empresas ante ao mercado, que é um fundamento muito delicado.
Do lado do empresário, quanto mais direito o trabalhador tiver, mais onerosa será sua contratação. Também a empresa obterá menos competitividade e lucro. Do lado do trabalhador, quanto pior as condições de trabalho e renda, pior a qualidade de vida e capacidade de consumo.
Se mal administrado esse equilíbrio, consequências graves podem acontecer:
- Greves;
- Manifestações;
- Conflitos sociais.
Este é o primeiro passo de crises institucionais mais graves. Do ponto de vista econômico, é importante lembrar que as empresas vivem dos consumidores. Quanto maior a capacidade de gastar, mais as instituições ganham e faturam.
A maior parte da população mundial é formada por trabalhadores, ou seja, quanto menor o direito e salário, pior sua capacidade consumista.
Combate aos cartéis
O mercado, deixado totalmente livre, tende a se aglutinar em pequenos grupos fortes. Para evitar que isso aconteça, um conjunto de leis foi criado. A cartelização, que é a combinação de preços por um determinado setor dominado por poucos, é o maior impedidor do Princípio da Livre Iniciativa plena.
Grandes grupos empresariais, por conterem maior capacidade de endividamento, bem como de escala, sufocam pequenos comércios. Fazem isso a fim de dominar o mercado, mas também para poder praticar o preço sem concorrência. A capacidade de enfrentar esse problema é diretamente proporcional à força do Estado em intervir nessa deformação.
O Princípio da Livre Iniciativa e sua manutenção é imperativa ao bom desenvolvimento de uma nação. Sua plenitude depende de diversos fatores, sejam sociais, políticos ou econômicos.
