O Procon é um dos órgãos públicos mais conhecidos de todo o Brasil, e a relação de consumo entre cliente e fornecedor é a responsável por essa fama.
Milhares de pessoas procuram o órgão para várias finalidades, e muitas vezes acabam saindo sem a solução para suas dúvidas.
Mas você sabe realmente o que é o Procon, qual a sua finalidade e em que casos deve procurar o órgão?
Nesse artigo vamos acabar com essas dúvidas para que você saiba exatamente como agir em casos de problemas com a aquisição de produtos ou serviços.
O que é o Procon?
O Procon é um órgão do poder executivo municipal ou estadual que tem como finalidade a proteção dos direitos e interesses dos consumidores da cidade ou estado onde está instalado.
Apesar de ser muito utilizado nos dias de hoje, o Procon surgiu há muito tempo atrás.
Existem registros de movimentos populares que questionavam os altos preços e a escassez de determinados produtos entre as décadas de 1930 e 1950.
Apesar da existência dessas ações populares, somente em 1976 o Governo do Estado de São Paulo criou o inédito Grupo de Proteção ao Consumidor, que acabou ficando conhecido popularmente pelo nome de Procon.
Desde então diversas leis surgiram e caíram em desuso, mas a principal evolução no sentido de proteção dos interesses dos consumidores foi a criação do Código de Defesa do Consumidor, nos anos 1990.
Código de Defesa do Consumidor
Criado há 28 anos o Código de Defesa do Consumidor conquistou vitórias importantes para a defesa dos interesses dos consumidores.
Veja algumas vitórias obtidas após a criação do Código de Defesa do Consumidor:
- Prazo de arrependimento;
- Restituição em dobro de cobranças indevidas;
- Inversão do ônus da prova;
- Orientação para o uso correto do produto;
- Informação da data de validade do produto na embalagem.
Também é importante ressaltar que todo estabelecimento comercial é obrigado a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível para que os consumidores possam consultá-lo caso julguem necessário.
Qual é o papel do Procon?
O principal papel do Procon é garantir que as leis criadas para proteger o consumidor sejam respeitadas e cumpridas.
Além de fornecer toda a orientação necessárias aos consumidores, o órgão também é responsável pela mediação de conflitos.
Esses conflitos podem surgir dentro de uma relação de consumo entre consumidor e empresa, como na compra de um produto com defeito de fabricação, por exemplo, ou na prestação de um serviço que ficou aquém do acordado entre cliente e prestador.
Nesses casos a principal função do Procon é procurar uma solução que atenda o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, sem que seja necessário que as partes levem o caso para a justiça comum, onde processos simples podem se arrastar por anos.
O que o Procon pode fazer?
As atividades realizadas pelo Procon podem ir muito além de apenas orientar os consumidores que se sintam lesados em decorrência de alguma relação de consumo insatisfatória.
Por ser um órgão municipal ou estadual, o Procon possui competência para atuar como instância que oferece instrução e julgamento dentro de sua alçada.
O órgão pode realizar o recebimento de denúncias e reclamações, realizar investigações sobre práticas comerciais fraudulentas, desleais e enganosas, além de educar e informar os consumidores.
Quando procurar o Procon?
Que muitas pessoas adoram fazer compras não é segredo para ninguém, e é isso que mantém a economia do país girando e criando renda e empregos.
O que muitas dessas pessoas não entende é que é preciso entender o conceito de consumidor, produto e fornecedor.
É considerado fornecedor aquela pessoa que tem como atividade econômica a venda de produtos ou serviços.
Quando você faz a compra de um computador usado do seu primo, e ele não possui uma loja de computadores, ele não pode ser considerado um fornecedor, já que não realiza essa venda frequentemente como atividade econômica.
Portanto nesses casos procurar o Procon não vai te ajudar em nada, mesmo que o produto que você adquiriu esteja com defeitos.
Você só deve procurar o Procon quando adquiriu um produto ou serviço de alguém que realiza essa atividade com frequência, com o objetivo de obter renda.
Como faço uma reclamação no Procon?
Depois de entender quando é possível procurar o Procon, caso queira abrir uma reclamação no órgão o processo pode ser bem simples.
Primeiramente você precisa se dirigir até a unidade do Procon mais próxima, com documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço em mãos.
Você também deve levar os documentos que possam comprovar o motivo da sua reclamação.
Se a reclamação é sobre uma cobrança indevida na conta telefônica, tenha em mãos a conta que está sendo questionada.
Caso tenha comprado um produto com defeito de fabricação, você deverá apresentar nota fiscal e qualquer outro documento que seja pertinente.
Diferença entre Procon e Juizado de Pequenas Causas
Ao contrário do que se imagina, o Procon e o Juizado de Pequenas Causas não são o mesmo órgão.
O Procon é o primeiro passo para quem deseja fazer uma reclamação ou buscar a resolução de um conflito decorrente de uma relação de consumo.
Esse primeiro passo tenta fazer com que ocorra um acordo entre as partes para que ninguém se sinta lesado, evitando que o caso vá adiante.
Se mesmo com a mediação feita pelo Procon não for possível chegar a um consenso entre as partes, a próxima etapa é procurar o Juizado de Pequenas Causas.
Para levar a sua causa para o Juizado de Pequenas Causas é preciso se atentar a alguns critérios:
- Apenas pessoas físicas podem entrar com ações nesse juizado;
- O valor das ações não pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos;
- Para ações com valores acima dos 20 salários mínimos é necessário a advogados ou defensores públicos.
Conclusão
Como você pôde ver, existem diversas situações onde procurar uma unidade do Procon mais próxima pode ser fundamental para conseguir respostas para suas dúvidas e soluções para possíveis conflitos.
Se você tem alguma dúvida ou reclamação e não sabe onde procurar ajuda, procure o Procon da sua cidade para receber as orientações necessárias e resolver esse tipo de problema.
