Quando o assunto é sexo, saber se prostituição é crime também levanta muitas questões de ordem pública.
Afinal, ao se tratar de crimes contra a dignidade sexual, ocorrem muitas confusões em relação aos termos penais em vigor.
Para evitar equívocos e má informação, neste artigo, vamos abordar assuntos relacionados a esse tipo de crime e ajudar você a compreender se a prostituição é crime em terras brasileiras.
A dúvida sobre prostituição
Claro que quase todos se perguntam se a prostituição é crime ou não no Brasil. Sim, essa dúvida é geral em todas as classes sociais, pois ainda há muita falta de exatidão sobre o tema no âmbito jurídico.
Entretanto, em modos práticos, questões como sua falta de criminalização são bem claras, embora a ausência de uma regulamentação específica sobre esse tipo de atividade sempre gerou incertezas.
E você, já sabe tudo sobre esse tema? Sabe as circunstâncias que estão relacionadas à atividade da prostituição para ela estar enquadrada como crime? Vamos conferir!
É crime?
De acordo com nossa legislação, a atividade de prostituição, em si, não é considerada um crime.
Ela está relacionada a demais atividades lícitas permitidas por um mero princípio de legalidade.
Sendo assim, já podemos concluir que a prostituição nada mais é do que uma atividade com regulamentações.
Embora grande parte da população pense que sim, que a prostituição é crime, a dúvida surge porque ela está quase sempre relacionada a práticas enquadradas como crimes.
Como exemplos claros, enquanto a prostituição não é considerada crime, atividades como o acesso ilegal a dinheiro e exploração sexual, são!
Os crimes conexos com a prostituição
Vale lembrar que, apesar de a prostituição não ser crime, existem algumas leis que indicam crime essas condutas com relação à sua atividade e sua exploração.
Como exemplos, temos os seguintes artigos presentes em nosso Código Penal:
- 227;
- 228;
- 229;
- 230.
O que dizem os artigos
No primeiro artigo, ele fala sobre a indução de uma pessoa à satisfação da luxúria de outrem. Isso é considerado crime, com punição de até três anos de prisão.
Ainda assim, essa pena pode ser aumentada em casos envolvendo menores de idade, há incidência de violência e até mesmo a presença de lucro financeiro na prática.
Em outro artigo, trata do favorecimento da atividade de prostituição. Aqui, são enquadrados os intermediários, “cafetões” e qualquer outra pessoa estimulando sua prática.
Nesses casos, a pena é de prisão e pode haver os agravantes presentes no caso do artigo citado acima.
Já para entender o artigo 229, saiba que ele torna crime a presença e administração de casas para favorecer a atividade da prostituição. Sejam motéis ou bordéis, esses locais são determinados ilegais.
Ou seja, você não pode achar que prostituição é crime, mas o preparo e meta para lucro o é, mesmo com sua terceirização para realização.
Aqui, no caso dos mantenedores e gerentes das casas com a finalidade de investir na prostituição, a pena é de prisão por até cinco anos e incidência de multa.
A prostituição e o emprego
Outro fato que torna a atividade da prostituição ainda mais complicada é no tocante da sua aceitação como uma atividade lícita de emprego.
Apesar da falta de regulamentação, ela não tem norma oficial específica pelo Ministério do Trabalho nem sindicato adequado ou representação de classe.
Assim, no caso dos direitos trabalhistas relacionados à atividade, a prostituição tem os seguros todos negados, o que gera vulnerabilidade e suas decorrentes associações a demais práticas ilegais.
Prostituição e rufianismo
Agora como você já sabe, a atividade de prostituição é a troca de serviços relativos ao sexo visando dinheiro. Mas, de outro lado, existe ainda a prática do rufianismo.
Este ato está previsto no artigo 230 do nosso Código Penal, sendo crime que visa tirar algum proveito financeiro da prostituição de outrem, tendo o infrator a participação direta ou indireta nos lucros.
O conceito de rufianismo
Para complementar esse dado, saiba melhor que o ato do rufianismo é a atividade chamada, no popular, de agir e viver como cafetão.
Como já dissemos, a lei o define como tirar proveito da prostituição de outra pessoa, visando lucro e benefício próprio.
Em linhas gerais, a lei diz que é proibido o ato de rufianismo, com risco de pena de prisão de até quatro anos e mais incidência de multa.
Mas essa pena ainda pode aumentar caso ainda incida algumas situações, como a exploração de menores e o uso de discriminação e violência.
É importante lembrar ainda que, ao mesmo tempo em que muitos criticam a atividade da prostituição, é preciso estar em julgamento a atividade ilícita da prática do rufião!
Isso porque as pessoas já são muito marginalizadas pela própria sociedade e situação econômica.
A prostituição é crime em outros países?
Você quer saber se prostituição é crime em demais países? Então conheça mais sobre um modelo praticado na Suécia, que visa penalizar clientes que pagam pelo ato da prostituição e deter os envolvidos.
Na capital sueca, são vários os conhecidos e famosos “bairro de luz vermelha”, aqueles locais cheios de letreiros e luminosos onde prostitutas ficam se expondo para clientes e pedestres.
Embora a atividade da prostituição seja legal, qualquer cliente pode estar sujeito a multas e até podendo estar citado a penas de até um ano de prisão.
Através dessas medidas, o país espera poder lutar contra a exploração sexual e contra o tráfico sexual. Isso porque a ideia está baseada na oferta capitalista de oferta e procura!
Como parte dessas ações tiveram relativo êxito, demais países, como Islândia e Noruega, seguem a prática de combate a atividades como a prostituição e o rufianismo.
Até o momento, já são oito os países europeus que também andam implementando essas ações.
Como base para você saber das multas, países como Irlanda e França criaram leis que chegam a impor multas altas para esse tipo de crime.
Para os casos de prostituição, os valores podem ultrapassar os dois mil euros para cada cliente.
